Grupo atuava no contrabando de cigarros, vestuários e eletrônicos vindos do Paraguai e Suriname, com ramificações no Rio Grande do Norte e em São Paulo
MPF obtém condenação de 18 pessoas por contrabando internacional de cigarros e eletrônicos
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 18 pessoas envolvidas em uma organização criminosa transnacional armada dedicada ao contrabando internacional e interestadual de cigarros, vestuários, equipamentos eletrônicos e outros produtos. O grupo, que contava com a participação de policiais civis, trazia as cargas do Paraguai e do Suriname pelo litoral do Rio Grande do Norte, de onde os produtos eram distribuídos para outros estados, principalmente São Paulo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, a investigação revelou uma estrutura criminosa estável e permanente, com ramificações internacionais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos envolvidos. As provas reunidas apontaram a utilização de transporte marítimo para o ingresso clandestino de mercadorias no território potiguar. Após a chegada, os produtos eram armazenados e encaminhados para outras regiões do país.
Somente entre os anos de 2018 e 2019, o grupo movimentou aproximadamente R$ 185 milhões, conforme os dados apurados pelo MPF. O caso foi julgado pela 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que reconheceu a materialidade e autoria dos crimes.
Em sua sentença, a Justiça destacou que “a existência da organização criminosa denunciada encontra-se inequivocamente demonstrada nos autos, substancialmente amparada por um robusto conjunto probatório, reunido ao longo da Operação Falsos Heróis e suas fases subsequentes”. Segundo a decisão, os elementos apresentados “revelam uma estrutura criminosa complexa, com divisão de tarefas, estabilidade e permanência, voltada para a prática reiterada e profissional de contrabando de mercadorias proibidas”.
Operação Falsos Heróis
As investigações tiveram início a partir de apreensões de produtos contrabandeados realizadas no Rio Grande do Norte, nas cidades de Mossoró, Areia Branca, Porto do Mangue e Macau, entre os anos de 2018 e 2019. A apuração contou com a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos investigados, o que permitiu o rastreamento de fluxos financeiros e comunicações entre os integrantes da organização.
Em 2020, a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação Falsos Heróis, cumprindo mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Na ocasião, foram apreendidos mais de R$ 2,4 milhões em espécie, além de joias e veículos. A operação revelou ainda o envolvimento de servidores públicos no esquema, responsáveis por garantir proteção armada às cargas durante o transporte e armazenamento.
Estrutura da organização criminosa
A investigação identificou a existência de três núcleos de atuação, classificados pelo MPF como “frete”, “transbordo” e “destino”:
- Frete: responsável pela coordenação das operações internacionais e pela movimentação de capitais para o financiamento das atividades ilícitas.
- Transbordo: encarregado de recepcionar, armazenar e escoar as mercadorias no território potiguar, com apoio logístico e segurança armada.
- Destino: núcleo baseado em São Paulo, responsável pelo comando e financiamento da organização, além da distribuição dos produtos contrabandeados.
A Justiça Federal considerou que a divisão de funções dentro da estrutura criminosa demonstrava um alto grau de organização e planejamento, com ações repetidas e voltadas à prática de contrabando em larga escala.
Condenações
Os 18 acusados foram condenados pelo crime de organização criminosa, com penas que variam até seis anos de reclusão, além de multa, conforme o grau de participação de cada um no esquema. A sentença foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 0800276-04.2021.4.05.8401. Ainda cabe recurso da decisão.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração / Reprodução
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