Ex-ajudante de ordens inicia cumprimento de pena em regime aberto com medidas cautelares
Tornozeleira eletrônica de Mauro Cid é retirada após decisão do STF
O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após a conclusão do julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado, especificamente no caso de Cid. Outros réus ainda aguardam análise de recursos apresentados ao STF.
Na quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou o início do cumprimento da pena imposta a Mauro Cid. O militar foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com aplicação de medidas cautelares. A pena foi considerada a mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF.
Cid não apresentou embargos de declaração contra a sentença definida em setembro, diferentemente dos demais envolvidos no caso. O julgamento dos recursos apresentados por outros réus está previsto para ocorrer nesta semana.
A partir desta terça-feira (4), Mauro Cid deve iniciar um período de 60 dias de férias do Exército. Ele aguarda a análise de um pedido de aposentadoria pela instituição.
Medidas cautelares impostas
Apesar da retirada da tornozeleira eletrônica, Mauro Cid continua sujeito a medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:
- Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;
- Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana;
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de comunicação com outros condenados e investigados no caso da tentativa de golpe.
O ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição de saída do país, impedindo que Cid se mude para os Estados Unidos com a família, como era seu plano inicial.
Cálculo de tempo de prisão provisória
O STF também determinou que seja levantado o tempo em que Mauro Cid permaneceu preso de forma provisória, para que esse período seja descontado da pena. Durante as investigações, o ex-ajudante de ordens foi preso duas vezes, totalizando menos de seis meses de detenção.
A defesa de Cid solicitou que o tempo em que ele esteve sob medidas cautelares também seja considerado no abatimento da pena. Caso o pedido seja aceito, pode haver extinção das medidas cautelares ainda em vigor. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do STF marca uma nova etapa no cumprimento da pena de Mauro Cid, que colaborou com as investigações como delator. O processo segue em andamento para os demais réus, com expectativa de novos desdobramentos após o julgamento dos recursos.
Foto: Lula Marques/Valter Campanato/Agência Brasil
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