Ministra Isabel Galotti aponta abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022
TSE inicia julgamento e ministra vota pela cassação do governador Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
O recurso busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros envolvidos em um processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Castro, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Durante o julgamento, a ministra Isabel Galotti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela decretação de sua inelegibilidade por oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. O voto também condena os demais envolvidos.
A ministra afirmou que as contratações foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento oficial do estado. Os pagamentos aos contratados teriam sido feitos diretamente na boca do caixa dos bancos, sem controle formal.
Segundo o voto da relatora, há depoimentos de testemunhas que indicam coação para participação na campanha de Castro, incluindo postagens favoráveis ao governador em redes sociais, sob promessa de manutenção dos empregos temporários.
A ministra destacou que Castro teve papel central na execução do esquema, utilizando prerrogativas do cargo para autorizar práticas irregulares e editar normativos que viabilizaram as contratações. Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada da análise do caso.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Castro por oito anos. A acusação sustenta que houve vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
De acordo com o MPE, essas ações permitiram a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somaram R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões. Os pagamentos em espécie, realizados diretamente nos caixas dos bancos, teriam como objetivo aliciar eleitores.
A acusação também aponta que parte dos contratados atuou diretamente na campanha de reeleição de Castro, o que configura abuso de poder político e econômico. O Ministério Público Eleitoral considera que as provas reunidas são suficientes para comprometer a legitimidade do pleito.
Na defesa apresentada durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo ele, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
O advogado comparou a responsabilização do governador à cobrança de uma autoridade por infrações cometidas por subordinados, afirmando que não há sentido em atribuir responsabilidade direta a Castro pelas ações dos gestores dos programas.
O julgamento segue suspenso e aguarda nova data para continuidade no TSE.
Foto: Reprodução/TSE/Joédson Alves/Agência Brasil
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