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Prefeito e vice de Mossoró são condenados a devolver R$ 426,6 mil por irregularidades em campanha

Prefeito e vice de Mossoró são condenados a devolver R$ 426,6 mil por irregularidades em campanha

Justiça Eleitoral rejeita prestação de contas de Allyson Bezerra e Marcos Antonio Bezerra nas eleições municipais de 2024

A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas da campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito, Marcos Antonio Bezerra (PSD), referente às eleições municipais de 2024. A decisão da juíza Cínthia Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, determina que os gestores devolvam R$ 426,6 mil à União.

A sentença fixa um prazo de cinco dias para a devolução dos recursos, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso o pagamento não seja realizado no período estipulado, os autos serão encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) para cumprimento da determinação, com incidência de correção monetária e juros moratórios calculados com base na taxa Selic.

Irregularidades apontadas na prestação de contas

O parecer técnico da 34ª Zona Eleitoral identificou inconsistências na comprovação de serviços declarados pela campanha. Segundo a juíza Cínthia Medeiros, a ausência de informações detalhadas sobre locais, datas, horários e atividades realizadas impediu a validação dos gastos apresentados.

“Mesmo diante de nova oportunidade para manifestação, os prestadores de contas deixaram de apresentar elementos como planilhas contendo datas, horários e locais em que cada veículo foi utilizado, tipo de evento de campanha, relatórios de atividades desempenhadas, cronogramas de eventos políticos, percursos e quilometragem percorrida pelos motoristas nos dias trabalhados”, consta na decisão.

A sentença reconhece a regularidade de apenas três pagamentos realizados durante a campanha:

  • Barbosa Irmão Ltda. – R$ 924,00;
  • Egito Festas Ltda. – R$ 1.709,50;
  • Mundo Mágico de Mossoró ME – R$ 854,00.

Esses valores foram considerados devidamente justificados por meio de registros audiovisuais e documentação complementar.

Gastos não comprovados somam mais de R$ 426 mil

Os gastos rejeitados pela Justiça Eleitoral envolvem despesas com:

  • Pessoal e militância;
  • Mobilização de rua;
  • Publicidade por carro de som;
  • Cessão ou locação de veículos;
  • Eventos de promoção da candidatura.

Esses custos totalizam R$ 426.600,00, correspondendo a 12,40% do total de despesas da campanha.

Problemas em contratos de jingles e abertura de conta bancária

Outra irregularidade apontada pela Justiça refere-se a gastos com produção de jingles, vinhetas e slogans. A campanha foi intimada a apresentar elementos comprobatórios adicionais sobre despesas de R$ 28 mil custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A prestação de contas revelou a produção de 10 dos 12 jingles contratados. No entanto, dois jingles, que somam R$ 4 mil, não tiveram comprovação efetiva.

Além disso, foi identificado o descumprimento do prazo para envio de relatórios financeiros e para abertura de conta bancária específica do vice-prefeito Marcos Bezerra para recebimento de doações de campanha.

Os prestadores de contas justificaram que o atraso no envio do relatório financeiro referia-se a apenas uma doação e que a demora na abertura da conta bancária do vice-prefeito não representaria irregularidade, pois não havia obrigatoriedade de tal procedimento.

A juíza Cínthia Medeiros discordou dos argumentos apresentados: “Entendo que as alegações apresentadas não são suficientes para afastar as inconsistências. O atraso no envio do relatório financeiro, mesmo que de apenas um dia, consiste em falha insanável”. Quanto à abertura de conta bancária, a magistrada destacou que, uma vez optando pela abertura, o candidato deveria ter seguido o prazo legal.

Próximos passos

Com a decisão judicial, os candidatos devem devolver os valores apontados em até cinco dias após o trânsito em julgado. Caso não cumpram a determinação, a AGU será acionada para garantir o ressarcimento, com acréscimo de juros e correção monetária.

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)/Ilustração / Allan Phablo (SECOM/PMM)/Ilustração

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Deputado Taveira e familiares são condenados por servidores fantasmas em Parnamirim

Deputado Taveira e familiares são condenados por servidores fantasmas em Parnamirim

Justiça determina devolução de salários com juros após condenação por nomeações irregulares na Câmara Municipal

O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), seu irmão e uma tia foram condenados pela Justiça por atuarem como “servidores fantasmas” na Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. O processo, iniciado em 2013, teve a sentença publicada no dia 10 de março deste ano. As nomeações ocorreram no gabinete de Rosano Taveira, pai do deputado, entre 2001 e 2004, quando ele era vereador. Rosano também foi prefeito de Parnamirim de 2017 a 2024.

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, determinou a devolução dos valores pagos aos servidores durante o período em que foram nomeados, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a época. No entanto, Rosano Taveira não precisará devolver valores aos cofres públicos.

Os servidores alegaram, em depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que atuavam nas comunidades, identificando necessidades da população local, mas não cumpriam expediente fixo na sede do Legislativo. O Judiciário, porém, considerou que essas atividades não se enquadravam nas funções previstas para os cargos de chefia, direção ou assessoramento para os quais foram nomeados.

Cinco pessoas foram condenadas: Rosano Taveira da Cunha, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Parnamirim; Silvana Jacqueline Taveira, irmã de Taveira, nomeada como Consultora Legislativa; Rosano Taveira da Cunha Júnior, deputado estadual eleito em 2022, nomeado como Assessor de Nível Médio; Rodrigo Torres Taveira, filho de Taveira, também nomeado como Assessor de Nível Médio; e Hipólito Alexandre Lopes, nomeado como Assessor Parlamentar.

A defesa dos réus informou que vai recorrer da decisão, argumentando que as provas nos autos comprovam que os servidores trabalhavam, mesmo que fora do expediente interno da Casa Legislativa. Em nota, o advogado afirmou que a decisão tem efeitos apenas patrimoniais e não afeta os direitos políticos dos envolvidos. Ele também destacou que há precedentes no Tribunal de Justiça do RN que reformaram sentenças condenatórias em casos semelhantes.

Rosano Taveira afirmou em contato com a imprensa que, na época, os vereadores não tinham gabinetes na Câmara, o que justificaria o trabalho externo dos assessores. No entanto, o juiz considerou que as nomeações foram feitas sem a definição clara das funções dos servidores, além da ausência de controle de expediente, como folha de ponto ou relatórios de atividades.

A sentença destacou que não há provas de que os servidores tenham redigido expedientes, relatórios ou realizado atividades técnicas inerentes aos cargos para os quais foram contratados. O juiz concluiu que houve “dolo” por parte dos acusados, caracterizado pela intenção de receber remuneração sem a contraprestação adequada de serviços.

Foto: João Gilberto/ALRN / Reprodução/Prefeitura de Parnamirim

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André Janones fecha acordo com PGR e devolve R$ 131 mil após caso de rachadinha

André Janones fecha acordo com PGR e devolve R$ 131 mil após caso de rachadinha

Deputado admite uso de cartão de assessor para despesas pessoais e pagará multa de R$ 26,3 mil

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete. Além da restituição, Janones terá que pagar uma multa adicional de 26,3 mil, equivalente a 20% do valor do dano causado ao erário.

O acordo foi formalizado por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o parlamentar admitiu ter utilizado um cartão de crédito emitido por um de seus assessores para cobrir despesas pessoais entre 2019 e 2020. Segundo a PGR, as faturas do cartão eram pagas pelo assessor, sem que Janones tivesse realizado o reembolso até o momento.

A investigação apontou que, no início de 2019, Janones estava com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Por isso, ele solicitou ao assessor parlamentar Mário Celestino da Silva Junior que providenciasse um cartão de crédito adicional. O instrumento foi utilizado pelo deputado para pagamentos pessoais, e as faturas foram quitadas pelo assessor durante todo o período.

Esquema de rachadinha e indiciamento pela Polícia Federal

Em setembro de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou André Janones por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha em seu gabinete. O parlamentar foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Dois assessores, incluindo Mário Celestino, também foram indiciados por corrupção passiva e associação criminosa.

De acordo com a PF, Janones era o “eixo central” do esquema, e a investigação revelou a “ilicitude de seus atos em todas as etapas”. O caso ganhou destaque após a divulgação de um áudio pelo portal Metrópoles, no qual o deputado pedia que funcionários do gabinete fizessem doações mensais de parte de seus salários para cobrir gastos de campanha.

A gravação foi considerada autêntica por laudos periciais e testemunhas, corroborando a prática de rachadinha. A PF destacou que o áudio mostrava “o parlamentar solicitando a devolução de parte da remuneração dos seus assessores”, conduta enquadrada no artigo 317 do Código Penal, que trata de corrupção passiva.

Acordo de Não Persecução Penal evita processo judicial

Após o indiciamento, em outubro de 2024, a PGR optou por propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em vez de levar o caso a julgamento. O acordo permitiu que Janones e os demais envolvidos evitassem um processo criminal, desde que cumprissem as condições estabelecidas, como a devolução dos valores e o pagamento da multa.

A PGR ressaltou que o acordo foi uma forma de responsabilizar o deputado sem a necessidade de um longo processo judicial, garantindo a restituição dos recursos públicos desviados.

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados / Gilmar Félix/Câmara dos Deputados / Billy Boss/Câmara dos Deputados

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Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

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Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Agência Brasil

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TCU condena Carlos Eduardo por superfaturamento em reforma do Machadão

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Ex-prefeito de Natal e outros envolvidos terão que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidades em obra de 2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), por irregularidades em uma reforma do antigo Machadão, estádio demolido em 2011. A decisão foi proferida em sessão plenária no último dia 10 de julho e publicada nesta quinta-feira (18.jul.2024) no Diário Oficial da União.

Além de Carlos Eduardo, foram condenados o então secretário municipal de Esporte e Lazer, Nilton Figueiredo, e a Construtora A Gaspar. Juntos, os três deverão devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, valor correspondente ao superfaturamento constatado na obra, atualizado.

Carlos Eduardo, Nilton e a empresa também foram multados. O ex-prefeito deverá pagar uma multa de R$ 200 mil, enquanto Nilton e a empresa terão que pagar R$ 100 mil cada. As dívidas poderão ser pagas em até 36 parcelas, com incidência de juros e correção monetária.

A contratação da Construtora A Gaspar ocorreu em 2006, durante o segundo mandato de Carlos Eduardo como prefeito de Natal. O contrato, que utilizou recursos federais, tinha como objetivo a recuperação e reforço estrutural do Machadão. A condenação definitiva aconteceu após anos de processos e análises pelo TCU e outras instâncias judiciais.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Sindicato denuncia acúmulo indevido de salários pela Secretária de Educação do RN

Sindicato denuncia acúmulo indevido de salários pela Secretária de Educação do RN

Sinsp-RN exige devolução de R$ 850 mil recebidos irregularmente por Maria do Socorro Batista

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) está exigindo que a secretária estadual de Educação, Maria do Socorro Batista, devolva pelo menos R$ 850 mil em vencimentos recebidos indevidamente. As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte.

A acusação refere-se à acumulação remuneratória de sua aposentadoria como professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), seu cargo de docente na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e seu posto de secretária no governo de Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o Sinsp-RN, se o governo não tomar providências contra o acúmulo de remuneração por parte da secretária, em julho o caso será levado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. A denúncia foi exposta pela presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, em sua página no Instagram, destacando que a Constituição Federal e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem tal acumulação.

Os dados foram extraídos dos portais da transparência do Governo do Estado, da Uern e da Ufersa. Segundo o sindicato, a secretária recebe uma aposentadoria de R$ 26.478,31 da Uern, R$ 11.005,73 como professora da Ufersa e R$ 7.040,05 como secretária de Educação.

A Secretaria Estadual de Educação respondeu em nota, afirmando que não há ilicitude nos vencimentos recebidos por Socorro Batista. A nota explica que a acumulação do salário de professora da Ufersa com os proventos de aposentadoria da Uern é lícita conforme a Constituição Federal, e que Batista recebe 60% do valor total da função gratificada de representação, conforme estabelecido na legislação estadual.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Brasileiros ainda não sacaram mais de R$ 8 bi de valores a receber

Brasileiros ainda não sacaram mais de R$ 8 bi de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 6,78 bi em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,16 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de abril, divulgou nesta sexta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,78 bilhões, de um total de R$ 14,94 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 20.248.670 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 20 milhões, isso representa apenas 31,34% do total de 64.618.095 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 19.045.510 são pessoas físicas e 1.203.160 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.104.921 são pessoas físicas e 3.264.504 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,73% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em abril, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 218 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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