Diário Oficial do Município

Prefeitura de Natal encerra atividades de três feiras livres na capital

Prefeitura de Natal encerra atividades de três feiras livres na capital

Encerramento das feiras de Felipe Camarão, Pajuçara e Gramoré foi publicado no Diário Oficial do Município

Três feiras livres tiveram as atividades oficialmente encerradas em Natal, conforme informou a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A medida atinge as feiras localizadas nos bairros de Felipe Camarão, Pajuçara e Gramoré e foi formalizada por meio da Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (15), já em vigor.

De acordo com a Semsur, o encerramento das feiras ocorreu em razão da baixa ou inexistente atividade nos locais. Segundo a pasta, durante vistorias e levantamentos realizados, foi constatado que a feira de Felipe Camarão contava com apenas um feirante em funcionamento, enquanto a feira do Pajuçara operava com dois feirantes. Já a feira do Gramoré não apresentava atividades há um longo período.

Com a exclusão dessas três feiras do cadastro municipal, Natal passa a contar com 17 feiras livres em funcionamento regular. A Semsur é o órgão responsável pela organização, regulamentação e fiscalização das feiras livres na capital potiguar.

A portaria publicada no Diário Oficial também estabelece regras específicas para os locais onde as feiras foram encerradas. Conforme o texto, fica proibida a instalação de qualquer tipo de mobiliário urbano, seja fixo ou móvel, incluindo bancas, lonas, toldos, tendas e mesas.

Além disso, a norma veda a comercialização de produtos em caixotes, esteiras ou qualquer material similar disposto diretamente no chão nas áreas onde as feiras foram desativadas. A medida tem como objetivo evitar a retomada irregular das atividades e assegurar o cumprimento da decisão administrativa.

A Semsur informou ainda que os feirantes que exerciam atividades nas feiras extintas na data da publicação da portaria poderão solicitar autorização para atuar em outra feira livre em funcionamento. O pedido deve ser feito diretamente junto à secretaria, no prazo de até 60 dias.

Segundo a pasta, a autorização poderá ser concedida para atuação em outra feira localizada no mesmo bairro ou na mesma região administrativa, desde que haja disponibilidade de espaço e que sejam atendidos os critérios estabelecidos na regulamentação municipal.

O processo de solicitação deverá observar as normas vigentes para o funcionamento das feiras livres em Natal, incluindo cadastro, regularidade documental e cumprimento das exigências sanitárias e urbanísticas. A análise dos pedidos ficará a cargo da equipe técnica da Semsur.

A secretaria destacou que o reordenamento das feiras livres faz parte da gestão administrativa dos espaços públicos e visa adequar o funcionamento das atividades à realidade observada em cada local. As decisões são formalizadas por meio de portarias e publicadas no Diário Oficial do Município.

Foto: Semsur / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeitura do Natal cria comissão para licitação do transporte público

Prefeitura do Natal cria comissão para licitação do transporte público

Portaria publicada no Diário Oficial define integrantes responsáveis pela condução do processo licitatório do transporte público da capital

A Prefeitura do Natal criou a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital potiguar. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município.

A comissão será responsável pela publicação, condução e acompanhamento de todas as etapas do processo licitatório do transporte público em Natal, desde a divulgação dos atos formais até a finalização do certame. De acordo com o texto da portaria, o grupo terá vigência até a conclusão do processo, sendo automaticamente extinto após a adjudicação e homologação da licitação.

A criação da comissão é considerada a etapa administrativa final antes do lançamento do edital da licitação que irá tratar dos serviços de transporte público urbano na capital. A formalização do colegiado atende às exigências legais previstas para processos licitatórios dessa natureza, garantindo a condução técnica e institucional do procedimento.

A Comissão Especial de Licitação será composta por cinco membros titulares, todos designados oficialmente na portaria publicada. O servidor Leonardo da Silveira Lucena foi nomeado presidente da comissão. Também integram o grupo os servidores Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.

Entre as atribuições da comissão estão a análise dos documentos, a condução das fases do processo licitatório, o recebimento e julgamento das propostas, além da adoção dos procedimentos necessários para garantir a regularidade do certame, conforme a legislação vigente. Todo o trâmite deverá observar as normas administrativas e legais aplicáveis às licitações públicas.

Além da composição técnica, o processo de licitação do transporte público em Natal contará com a participação da sociedade civil, por meio da presença de observadores institucionais. Conforme estabelecido na portaria, acompanharão o processo representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.

A presença de observadores tem o objetivo de permitir o acompanhamento das etapas do processo licitatório por entidades representativas, sem interferência direta nas decisões administrativas da comissão. O modelo de observação está previsto em procedimentos que buscam assegurar transparência e publicidade aos atos administrativos.

A Portaria nº 107/2025-GP estabelece que a comissão atuará exclusivamente para fins relacionados à licitação dos serviços de transporte público urbano da capital. Após o encerramento do certame, com a adjudicação do objeto e homologação do resultado, o colegiado será automaticamente dissolvido, conforme previsto no ato normativo.

O conteúdo integral da portaria, bem como a relação dos integrantes e das entidades observadoras, está disponível no Diário Oficial do Município do Natal, onde foram formalizados os atos administrativos referentes à criação da comissão.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Prefeito Paulinho Freire promove mudanças no primeiro escalão da Prefeitura do Natal

Prefeito Paulinho Freire promove mudanças no primeiro escalão da Prefeitura do Natal

Sérgio Freire deixa Secretaria de Governo e Celina Lobo muda função na Procuradoria Geral do Município

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), realizou mudanças no primeiro escalão da administração municipal. As alterações constam na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (15) e envolvem a Secretaria Municipal de Governo (SMG) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Conforme publicado no DOM, o advogado Sérgio Eduardo da Costa Freire foi exonerado do cargo de secretário municipal de Governo. A portaria informa que a exoneração ocorreu a pedido do próprio gestor. Sérgio Freire ocupava a função desde o dia 2 de janeiro de 2025, quando tomou posse oficialmente no início da atual gestão municipal.

A publicação oficial traz o seguinte trecho: “Exonerar, a pedido, SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Governo, símbolo DG, da Secretaria Municipal de Governo – SMG”.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Sérgio Freire é irmão do prefeito Paulinho Freire. Informações divulgadas anteriormente indicavam que o então secretário teria solicitado a exoneração para tratar de assuntos particulares, o que foi confirmado posteriormente pelo ato oficial publicado no Diário Oficial.

Com a saída de Sérgio Freire, o advogado José Serafim da Costa Neto, que ocupava o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Governo, foi designado para assumir a titularidade da pasta. A nomeação também foi oficializada no mesmo ato administrativo divulgado pelo Município.

Além da mudança na Secretaria Municipal de Governo, a gestão municipal promoveu alterações na Procuradoria Geral do Município. A procuradora-geral Celina Lobo deixou o comando da PGM, também a pedido, passando a exercer a função de procuradora-adjunta.

Para o cargo de procurador-geral do Município, foi nomeado Fernando Benevides, que até então exercia a função de procurador-geral adjunto. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Município e confirmadas em nota divulgada pela Prefeitura do Natal.

De acordo com a administração municipal, tanto as exonerações quanto as nomeações ocorreram a pedido dos próprios gestores envolvidos. A nota oficial esclarece que os novos titulares das pastas já integravam a equipe da atual gestão.

“A gestão do município do Natal confirma as exonerações a pedido, do secretário municipal de Governo, Sérgio Freire, e da procuradora-geral do Município, Celina Lobo. Na Secretaria Municipal de Governo assume o advogado José Serafim da Costa Neto, que ocupava a secretaria-adjunta da pasta. Na Procuradoria Geral do Município, o procurador-adjunto Fernando Benevides assume como procurador-geral e Celina Lobo passa a exercer o cargo de procuradora-adjunta”, diz o comunicado oficial.

Ainda segundo a Prefeitura do Natal, as mudanças no primeiro escalão não alteram o funcionamento administrativo das secretarias envolvidas. A gestão informa que os novos responsáveis pelas pastas já participavam da administração municipal e seguem atuando dentro das diretrizes estabelecidas pelo Executivo.

As alterações haviam sido antecipadas por informações de bastidores e agora foram confirmadas oficialmente com a publicação no Diário Oficial do Município. As mudanças passam a valer a partir da data de publicação dos atos administrativos.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Comissão de transição da Prefeitura de Natal é anunciada com 55 membros

Comissão de transição da Prefeitura de Natal é anunciada com 55 membros

Atual gestão e equipe do prefeito eleito Paulinho Freire começam processo de transição, com coordenação de Adjuto Dias e Joanna Guerra

A Prefeitura de Natal oficializou nesta segunda-feira (11.nov.2024) a formação da comissão de transição que trabalhará na passagem de governo do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil). A portaria, publicada no Diário Oficial do Município, revelou os nomes dos 55 integrantes, divididos entre 30 representantes da gestão atual e 25 do prefeito eleito.

O deputado estadual Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias, foi designado como coordenador da equipe da atual administração, que inclui secretários municipais e procuradores. Já a equipe de Paulinho Freire terá a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, como coordenadora, e será composta por vereadores, ex-vereadores e advogados conhecidos na capital.

Os representantes da gestão atual incluem nomes como Adson Soares de Azevedo, Carlson Correia Gomes e Naire Jane Capistrano. Já a futura administração nomeou integrantes como Aldo Clemente de Araújo Filho, Felipe Queiroz da Cunha Alves e Ranieri de Medeiros Barbosa.

O documento especifica que o trabalho da comissão de transição não será remunerado. As reuniões ocorrerão na sede da Prefeitura ou em órgãos municipais, conforme necessário, para assegurar a continuidade das políticas públicas e uma gestão eficiente.

Confira a lista completa dos integrantes da comissão de transição:

Nomes indicados pela gestão atual

  • Adjuto Dias de Araújo Neto (coordenador)
  • Adson Soares de Azevedo
  • Aldo Fernandes de Sousa Neto
  • Alvamar Silva do Vale
  • Andréa Cristina Costa Dias de Viveiros
  • Carlos Alexandre Varella Duarte
  • Carlson Geraldo Correia Gomes
  • Carolina Maria da Silva Barbosa Martins
  • Daliana Bandeira Luz Monteiro Santos
  • Damares Cláudia da Costa Bezerra
  • Daniel Henrique Bandeira do Nascimento
  • Danielle Araújo Mafra
  • Douglifan Queiroz Oliveira
  • Eduardo Dantas de Araújo
  • Felipe Bruno Dantas de Macedo
  • Igor Thierry Silva Donato
  • Joham Alves Xavier
  • Lincoln Werner da Costa Moreira
  • Ludenilson Araujo Lopes
  • Naire Jane Capistrano
  • Paulo Cesar Medeiros de Oliveira Junior
  • Paulo Victor Cavalcante Barra
  • Rafael Gurgel Dias
  • Rayanne Araújo Costa
  • Rodrigo Ferraz Quidute
  • Ronaldo José Rêgo de Araújo
  • Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago
  • Thiago Costa Marreiros
  • Thiago de Paula Nunes Mesquita
  • Thiago Tavares de Queiroz

Nomes indicados pela futura gestão

  • Joanna de Oliveira Guerra (coordenadora)
  • Alcedo Borges de Melo Júnior
  • Aldo Clemente de Araújo Filho
  • Ana Tânia Lopes Sampaio
  • Arthur Felipe Lima Dutra de Almeida
  • Avelino Viana Neto
  • Brenno Oliveira Queiroga de Morais
  • Celina Maria Lins Lobo
  • Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa
  • Elizabeth Barbosa de Lima
  • Felipe Maciel Pinheiro Barros
  • Felipe Queiroz da Cunha Alves
  • Fernando Pinheiro de Sá e Benevides
  • Flávio Fonseca de Assis
  • Henrique Fábio Motta de Andrade
  • Iracy Góis de Azevedo
  • José Antônio de Moura
  • Luciana Dantas da Costa Oliveira
  • Marcelo Augusto de Oliveira
  • Márcio José Dantas Luz
  • Newton de Souza Pereira Filho
  • Pedro Henrique Araújo de Souza
  • Ranieri de Medeiros Barbosa
  • Vanessa Pinheiro Félix
  • Yraguacy Araujo Almeida de Souza

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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Natal vai inaugurar seu primeiro Hospital Veterinário Público

Natal vai inaugurar seu primeiro Hospital Veterinário Público

Prefeitura seleciona organização para gerenciar hospital veterinário dedicado a cães e gatos

A Prefeitura de Natal abriu um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil que gerenciará o primeiro hospital veterinário público da cidade. Dedicado exclusivamente ao atendimento de cães e gatos, o hospital tem previsão de iniciar suas atividades em agosto de 2024, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3.jun.2024).

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) busca uma entidade qualificada para implantar, gerenciar e operar o hospital veterinário, oferecendo serviços como consultas, exames, tratamentos ambulatoriais e cirurgias, com foco em urgências e emergências. Espera-se que o hospital realize mais de 100 atendimentos diários, suprindo a demanda por serviços veterinários acessíveis à população.

Após a seleção da entidade responsável, será assinado um Termo de Colaboração oficializando a parceria e garantindo o início dos atendimentos.

Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília

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Chilon Batista é nomeado novo secretário de Saúde de Natal

Chilon Batista é nomeado novo secretário de Saúde de Natal

Ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas assume a pasta após exoneração de Adilson Boldo

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, nomeou na última quinta-feira (29.mai.2024) o novo titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O ex-prefeito do município de Timbaúba dos Batistas, na região Seridó do Rio Grande do Norte, Chilon Batista, assumiu o cargo. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município.

Desde março passado, Adilson Boldo vinha ocupando o cargo após a saída de George Antunes. No entanto, Boldo foi exonerado na quinta-feira, abrindo espaço para a nomeação de Chilon. O ex-prefeito, que anteriormente atuava como secretário adjunto de Gestão Participativa, do Trabalho e da Educação em Saúde, agora assume o comando da SMS.

De acordo com a prefeitura de Natal, Chilon possui vasta experiência na gestão pública e na área da saúde, o que pode ser um diferencial importante para a condução dos trabalhos à frente da SMS. O novo secretário enfrenta agora a missão de fortalecer o sistema de saúde municipal.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal

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Adilson Boldo deixa a Secretaria da Saúde de Natal após 55 dias no cargo

Adilson Boldo deixa a Secretaria da Saúde de Natal após 55 dias no cargo

Exoneração do secretário de Saúde de Natal é publicada no Diário Oficial do Município

O Diário Oficial do Município de Natal publicou, nesta quarta-feira (29.mai.2024), a exoneração de Adilson Boldo, que ocupava o cargo de secretário da saúde desde abril deste ano. Segundo a portaria, a saída ocorreu a pedido do próprio secretário.

Adilson Boldo, que possui MBA em administração de negócios pela Fundação Armando Alvares Penteado e vasta experiência no setor de saúde, assumiu a pasta após a saída de George Antunes, que se afastou para disputar uma vaga de vereador. Durante seus 55 dias à frente da secretaria, Adilson enfrentou diversos desafios e demandas do setor.

Até o momento, ainda não foi divulgado um novo nome de quem integrará a pasta.

Foto: Divulgação/Redes Sociais

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CMAS convoca eleições para representação da Sociedade Civil no Conselho de Assistência Social

CMAS convoca eleições para representação da Sociedade Civil no Conselho de Assistência Social

O período para inscrições estará aberto até o dia 25 de maio

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão colegiado, anuncia a convocação para as eleições visando à representação da Sociedade Civil para compor assento no Conselho, conforme estabelecido pela Resolução nº 010/2024-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de abril de 2024.

A secretária da Semtas, Andréa Dias, explica que “as eleições visam selecionar representantes de organizações de usuários(as), entidades e organizações da Assistência Social, bem como entidades e organizações de trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

O período para inscrições estará aberto até o dia 25 de maio.

Para a presidente do CMAS, Auricéia, “O Conselho reforça a importância da participação ativa da sociedade civil na definição e implementação das políticas públicas voltadas para a Assistência Social, destacando que as eleições são uma oportunidade para que os diversos segmentos envolvidos tenham voz e representatividade nos processos decisórios”.

Os interessados em concorrer às eleições podem obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos necessários junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) ou acessando o site https://www.natal.rn.gov.br/

Foto: Secom/prefeitura

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Prefeitura de São Gonçalo do Amarante convoca aprovados do concurso público para a área da Educação

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante convoca aprovados do concurso público para a área da Educação

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante, município localizado na região Metropolitana de Natal, está realizando a convocação dos aprovados do concurso público cujo resultado saiu no dia 29 de dezembro de 2021. O certame, voltado especialmente para a área da Educação, teve o Edital de Convocação nº 001 foi publicado nesta terça-feira (18.jan.2022) no Diário Oficial do Município.

O chamamento está sendo feito para os cargos de professor de educação infantil, professor de 1º ao 5º ano, professor de português, professor de Matemática, professor de História, professor de Geografia, professor de Inglês, professor de Educação Física, professor de Artes, professor de Ensino Religioso, professor de Ciências, professor de Libras, psicopedagogo, analista de controle interno (contador), administrador (especializado em recursos humanos) e nutricionista.

De acordo com a prefeitura, os aprovados deverão se apresentar pessoalmente, durante o período 24 de janeiro até 21 de fevereiro, na Universidade Aberta do Brasil – Polo Dr. Ruy Pereira dos Santos, situada à Rua Professor Belchior de Oliveira Rocha – Estrada de Guanduba, S/N, Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59291-763, no horário das 09h às 15h, com a documentação descrita nos anexos do Edital.

A prefeitura destaca que não será aceita a entrega de documentos de forma parcial, e a falta de qualquer documento implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado no concurso público.

Confira o edital de convocação: https://saogoncalo.rn.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/JOM-012-18JAN2022-EDICAO-EXTRA-EDITAL-001_2022-COVOCACAO-DE-CONCURSADOS.pdf

Foto: Reprodução

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Feiras livres de Natal serão antecipadas devido aos feriados de Natal e Ano Novo

Feiras livres de Natal serão antecipadas devido aos feriados de Natal e Ano Novo

De acordo com publicação do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15.dez.2021), as feiras livres de Natal localizadas no Alecrim, no Santa Catarina e no Pajuçara serão antecipadas para os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro. O anúncio da antecipação ocorre por uma portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), devido aos feriados dos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro de 2022.

Tradicionalmente, as feiras livres de Natal, nesses três bairros, ocorrem aos sábados, mas serão antecipadas para a sexta-feira devido aos feriados. Com isso, as feiras do dia 24 deverão ser montadas no dia 23, enquanto que as feiras do dia 31 deverão ser montadas no dia 30. As demais feiras livres seguem ocorrendo nos dias normais, funcionando das 5h às 13h, inclusive as que serão realizadas na sexta-feira e no domingo.

Foto: Roberto Galhardo/Semsur

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Rede municipal de ensino retoma 100% das aulas presenciais na próxima terça-feira (16)

Rede municipal de ensino retoma 100% das aulas presenciais na próxima terça-feira (16)

Em Natal, a prefeitura autorizou, através de portaria publicada no Diário Oficial do Município, a retomada das aulas presenciais para 100% dos estudantes da rede municipal de ensino a partir de terça-feira (16.nov.2021). A decisão foi anunciada na sexta-feira (12.nov.2021), acabando com o sistema de rodízio entre os alunos.

A gestão municipal explica que a medida de ampliação de 50% para 100% dos alunos nas aulas presenciais foi orientada pelo Comitê Científico da Prefeitura do Natal, que considera a avaliação sistemática e contínua do cenário epidemiológico da covid-19, por meio do monitoramento de registros de casos confirmados e a queda do índice de transmissibilidade decorrente da ampliação do percentual de avanço da vacinação da população.

Atualmente, 58.445 estudantes fazem parte da rede municipal de ensino de Natal, divididos na Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1º a 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Modalidade não presencial permanece

A portaria da prefeitura destaca que a modalidade não presencial vai continuar sendo ofertada para os estudantes que se enquadrem nos critérios médicos específicos que recomendam tal conduta. Neste caso, será necessário a apresentação de laudo comprobatório, e o estudante pode, inclusive, receber a merenda escolar viabilizada pela Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Divulgação/SME

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Após alerta sobre a variante Mu, Prefeitura de Natal libera eventos com até 800 pessoas e ocupando 100% da capacidade dos estabelecimentos

Após alerta sobre a variante Mu, Prefeitura de Natal libera eventos com até 800 pessoas e ocupando 100% da capacidade dos estabelecimentos

População de Natal já tem permissão para festas e eventos para até 800 pessoas, ocupando 100% da capacidade dos estabelecimentos. A ampliação ocorre a partir desta sexta-feira (3), e está prevista no Diário Oficial do Município. Segundo a Prefeitura de Natal, estão liberados, desde o dia 2 de setembro, eventos de massa para até 800 pessoas, com 100% da capacidade.

Além disso, a partir do dia 16 de setembro, acabará o limite imposto pela pandemia. A gestão municipal, porém, ressalva que a liberação “será correspondente às características do espaço e do evento, em conformidade com as disposições legais vigentes aplicáveis à espécie”.

Anteriormente, no dia 24 de agosto, a Prefeitura de Natal havia flexibilizado as normas de distanciamento social com vistas ao enfrentamento à pandemia da covid-19. Na ocasião, o limite de pessoas por mesas em restaurantes foi ampliado, a aferição de temperatura deixou de ser obrigatória e a distância limite entre as mesas foi reduzida para um metro.

Foto: Ilustração/Carnatal

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Conta de água em Natal fica 4,4% mais cara após reajuste de tarifa; aumento foi aprovado por Conselho Municipal

Conta de água em Natal fica 4,4% mais cara após reajuste de tarifa; aumento foi aprovado por Conselho Municipal

A conta de água em Natal ficará 4,42% mais cara após reajuste aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (Comsab).

A conta de água em Natal ficará 4,42% mais cara após reajuste. O aumento da tarifa de água e esgoto foi proposto pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) e aprovado e homologado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (Comsab) nesta quarta-feira (25). Para o consumo residencial, que representa a maior parcela a população da capital potiguar, o acréscimo será de R$ 1,77 na conta.

A revisão tarifária será publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município (DOM) e entrará em vigor após 30 dias. Aspectos de composição da tarifa, como gastos com pessoal, produtos químicos, energia elétrica, serviços contratados, tributos, capital e investimentos foram considerados pela Arsban para o reajuste.

Segundo a agência, com o reajuste, foi contemplada a previsão dos investimentos para os próximos 4 anos, que consta nas metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. A reunião que decidiu o reajuste aconteceu maneira virtual. A Arsban apresentou um estudo, que foi reavaliado após as contribuições da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e dos representantes da sociedade civil apontadas na Consulta Pública e Audiência Pública.

A agência afirmou que o processo busca subsidiar uma tarifa mais justa e participativa e um equilíbrio econômico-financeiro que assegure os custos e despesas de operação e a melhoria na prestação dos serviços oferecidos.

Foto: Reprodução/Ilustração

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Prefeitura do Natal

Prefeitura do Natal revoga suspensão de meia-passagem para estudantes no horário de pico

Prefeitura do Natal revogou trecho do Decreto 12179/2021, que impedia estudantes pagarem meia-passagem nos horários de pico

Na edição desta quarta-feira, 28, o Diário Oficial do Município, da Prefeitura do Natal, trouxe a publicação de um decreto, assinado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que atualiza as medidas de combate ao novo coronavírus, bem como indica as novas regras de funcionamento para serviços e atividades comerciais. O texto prevê, dentre outras medidas, a revogação de trecho de decreto de março que suspendia o direito ao pagamento de metade da passagem pelos estudantes no horário de pico do transporte por ônibus. A medida já está em vigor.

A suspensão da revogação da meia passagem está contida no Artigo 17 do Decreto 12268/2021, assinado pelo prefeito em 26 de julho e publicado hoje no DOM. O texto revoga trecho do Decreto 12179/2021, assinado em 06 de março, que previa que a meia-passagem estudantil não poderia ser cobrada em ônibus e alternativos de segunda a sexta, entre 6h e 8h e entre 17h e 19h. Durante a vigência da medida, o usuário do cartão estudantil tinha que pagar a tarifa inteira para usar o transporte público na capital – R$ 3,90 via bilhetagem eletrônica, ou R$ 4,00 em dinheiro.

Com a revogação da medida, não há mais restrições no uso do benefício social nos ônibus e alternativos. Ou seja: o estudante poderá usar o transporte público e pagar metade da tarifa em qualquer dia e horário.

O mesmo decreto prevê, ainda, que continua obrigatório o uso de máscara de proteção facial nas ruas, em repartições públicas, no comércio e nos veículos do transporte público. Também estão previstas no texto regras para o funcionamento em Natal do comércio, dos shoppings, de templos religiosos e outros estabelecimentos que recebam público.

Foto: Reprodução/Unibus RN

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