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Receita Federal nega taxação do Pix e alerta para notícias falsas

15 de janeiro de 2026 / Brasil, Economia, Política / Deixe um comentário

Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.

Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.

Esclarecimento sobre norma citada em boatos

As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.

Brasília (DF), 16/01/2025 – Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.

Disseminação de desinformação

Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.

Relação com o Imposto de Renda

No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.

O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.

Alerta sobre golpes

A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.

A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Pix Automático: nova ferramenta do Banco Central permite agendamento de contas e serviços recorrentes

5 de junho de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Nova modalidade do Pix possibilita o débito automático de contas como luz, escola e academias, com autorização única e sem uso de cartão de crédito

O Banco Central (BC) lançou, nesta terça-feira (4.jun.2025), em São Paulo, a funcionalidade Pix Automático, que possibilita o agendamento de pagamentos recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços de assinatura. A novidade foi apresentada durante o evento Conexão Pix, promovido na capital paulista.

De acordo com o BC, o Pix Automático permitirá que consumidores realizem pagamentos periódicos com apenas uma autorização inicial. A operação será automática, sem a necessidade de repetir o procedimento a cada vencimento. A ferramenta será gratuita para o pagador e tem o objetivo de ampliar a inclusão financeira, sobretudo entre as pessoas que não utilizam cartão de crédito.

Durante o lançamento, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou a importância do Pix para o sistema financeiro nacional. “O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, afirmou. Galípolo também reforçou o caráter coletivo da tecnologia, criada e desenvolvida em parceria entre o setor público e a sociedade.

Como vai funcionar o Pix Automático

O funcionamento do Pix Automático envolve quatro etapas principais. Primeiro, o pagador deverá autorizar a operação, definindo regras como valor máximo e periodicidade. Em seguida, a empresa que presta o serviço enviará a cobrança ao banco do cliente com antecedência. O banco então agendará o pagamento e notificará o cliente, permitindo que ele confira os valores antes da execução. A cobrança só será debitada automaticamente na data estipulada, caso todas as condições estejam de acordo com o consentimento inicial.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, a nova funcionalidade sintetiza comodidade, facilidade e controle. “O consumidor vai realizar seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. O consentimento será dado uma vez e o serviço ficará disponível por tempo indeterminado. E o controle permanece nas mãos do pagador, que será notificado antes da execução de cada transação.”

Primeira instituição a adotar a nova modalidade

O Banco do Brasil foi a primeira instituição financeira a implementar o Pix Automático, ainda no final de maio de 2025. A previsão do Banco Central é de que os demais bancos comecem a disponibilizar a ferramenta a partir de 16 de junho, inicialmente para transações em que pessoas físicas sejam pagadoras e empresas sejam recebedoras.

A adesão por parte de grandes empresas, como escolas, operadoras de energia elétrica, academias e serviços digitais, é esperada ainda no segundo semestre de 2025. Essas instituições poderão reduzir custos com meios tradicionais de cobrança, como boletos e maquininhas de cartão, além de ter mais previsibilidade e segurança nos recebimentos.

Potencial de impacto e inclusão financeira

Com mais de 60 milhões de brasileiros sem acesso ao cartão de crédito, o Pix Automático surge como uma alternativa para democratizar o acesso a serviços recorrentes. Ao permitir que pessoas físicas façam pagamentos periódicos com saldo em conta, a funcionalidade amplia o alcance de modelos de cobrança que antes dependiam exclusivamente de meios tradicionais, como débito em conta corrente ou cartão.

O Pix, criado pelo BC em 2020, já movimentou mais de R$ 26 trilhões em transações em 2024, consolidando-se como o principal meio de pagamento digital do país. Com a nova modalidade automática, a expectativa do Banco Central é ampliar ainda mais seu alcance e versatilidade.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Entenda como funcionará Pix por aproximação

28 de fevereiro de 2025 / Brasil, Economia / Deixe um comentário

Oferta da ferramenta será obrigatória a partir desta sexta

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.

Como habilitar o celular e o Google Pay

Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados;
Abrir o aplicativo Carteira do Google;
Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo;
Clicar em “Cartão de pagamento”;
Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”;
Seguir as demais instruções.

Como usar o Pix por aproximação com carteira digital

Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia;
Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha;
Confirmar a transação na tela do celular;
Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança;
Transação concluída.

Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco

Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”;
Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha;
Seguir as demais instruções do aplicativo;
Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Startups, fintechs e projetos universitários do RN podem concorrer a R$ 270 mil em prêmios no Santander X Award 2024

9 de julho de 2024 / Cidades, Cultura, Economia, Educação, Entretenimento, Grande Natal, Interior, Natal, Rio Grande do Norte / Deixe um comentário

As 30 melhores soluções vão receber mentorias personalizadas ministradas pelos especialistas em inovação da ACE Cortex

O Santander Universidades está com inscrições para a quarta edição do Santander X Award 2024. O programa irá fornecer mentorias personalizadas, recursos técnicos e visibilidade internacional para startups, fintechs, startups e projetos universitários que possuem ideias com potencial de mercado e soluções capazes de impactar a sociedade. Serão selecionados 30 trabalhos divididos entre as categorias “Startup”, “Fintech” e University”, e destas, 9 serão premiadas em R$ 270 mil reais, sendo R$ 40 mil para cada startup e fintech e R$ 10 mil para os projetos universitários.

Para essa edição, todos que se inscreverem até 10/07/2024 ganharão uma aceleração online, ministradas pelos especialistas da consultoria de inovação ACE Cortex, que é referência em inovação corporativa no ecossistema de startups. A mentoria aborda temas como ideação, validação, negócio, produto, marketing, jurídico, contábil e fundraising, que são temas relevantes para todas as soluções. Todos que realizarem a aceleração completa, ganham um certificado de conclusão.

Após esse processo, os projetos selecionados vão participar de um Pitch Day Final para serem avaliados por uma banca composta por executivos do Santander e ACE Cortex, que vão premiar as melhores soluções alinhadas com o propósito do programa. “Nós temos muito orgulho de lançar uma inciativa que coloca o universitário e o empreendedor brasileiro como referência intelectual para todo um ecossistema global de empreendedorismo. Em três edições do Award, entregamos mais de 100 horas de mentorias, premiamos 18 soluções entre projetos universitários e startups com prêmios avaliados em mais de R$ 550 mil”, diz Marcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Universidades e Universia no Brasil.

Na edição de 2023, o projeto Bertoleza, que utiliza recursos de machine learning e inteligência artificial para tornar o diagnóstico de esquizofrenia mais preciso, foi contemplado na categoria “University” para receber a mentoria personalizada da ACE Cortex.

A ideia foi desenvolvida por Jones Oliveira, professor associado no Departamento de Estatística e Informática da Universidade Federal Rural de Pernambuco e João Ricardo Mendes, professor titular, médico e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco. “O que mais gerou valor nas mentorias foi a perspectiva de negócios, preparando nosso projeto para um pitch que não fosse voltado só para a parte técnica. Estávamos com dificuldade em ter uma proposta comercial que atraísse a atenção do mercado, não só da área acadêmica”, afirmam os pesquisadores.

Para Rodrigo Gurdos, CEO da Doroth – uma Agrotech que conta com soluções que monitoram, quantificam e geram inteligência para otimizar o manejo biológico e químico nas lavouras – participar das iniciativas do Santander X foi uma jornada essencial para a perspectiva de negócios para a empresa. “Foi um grande motivo de orgulho poder apresentar nosso projeto para milhares de empreendedores de todas as partes do mundo. As mentorias que recebemos na premiação Santander Award 2023 foram essenciais para impulsionar nossa startup até o momento da disputa global. Estamos satisfeitos por ter traçado esse caminho em conjunto com o Santander X e pelo reconhecimento que nos elegeu entre as startups finalistas do Santander Global Award 2023”, conclui o CEO.

O Santander X Award vai além de um programa de aceleração. O projeto existe para construir iniciativas que realmente gerem valor no negócio e se destaquem no mercado após a finalização nível do ciclo de potencialização.

“Trabalhamos para agregar valor para os que querem subir o nível de suas ideias e negócios. Nós fornecemos uma trilha de aceleração completa elaborada pelos especialistas em inovação e desenvolvimento de negócios da ACE Cortex em conjunto com o time do Santander X. Os participantes terão contato com mentores experientes de mercado, trazendo orientação e a formação de uma grande rede de contatos”, afirma Milena Fonseca, CEO da Cortex.

Os 9 vencedores brasileiros, terão oportunidade de se inscrever para concorrer ao Santander X Global Award, que é a etapa global dessa premiação. Serão selecionados 20 finalistas de 11 países, sendo 10 soluções de cada categoria, que serão convidados para participar da premiação final, realizada em um evento de inovação na Espanha. Esses finalistas terão que se apresentar para uma banca de investidores, no qual os vencedores vão receber mais prêmios em dinheiro e visibilidade internacional.

Os vencedores, também ganharão acesso ao Santander X 100, uma comunidade exclusiva que conecta os melhores projetos com um hub de empreendedores globais dedicados a impulsionar as ideias com maior potencial de impacto e inovação.

As startups e fintechs devem ser inscrever neste link https://app.santanderx.com/calls/santander-x-brazil-award-startup-e-fintech-2024?utm_source=ReleaseAward&utm_medium=imprensa&utm_campaign=ReleaseAward.

Enquanto os universitários interessados em impulsionar seu projeto podem acessar a categoria University clicando em https://app.santanderx.com/calls/santander-x-brazil-award-university-2024?utm_source=ReleaseAward&utm_medium=imprensa&utm_campaign=ReleaseAward . As inscrições ficarão abertas até 31/07/2024.

Santander e seu apoio à Educação Superior

O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas por meio de programas gratuitos realizados em parceria com 1,2 mil universidades de 26 países. Ao longo de 27 anos, este sólido compromisso destinou mais de 2,3 bilhões de euros a iniciativas de educação, com a perspectiva de investir mais 400 milhões de euros até 2026.

Apenas em 2023, foram investidos 105 milhões de euros e apoiamos mais de 498 mil pessoas e empresas. Em 2023 foram entregues no Brasil, mais de 184 mil cursos, bolsas de estudo e mentorias. Essa entrega é realizada através das plataformas globais Santander Open Academy, que oferece cursos, conteúdos e bolsas gratuitas e Santander X, iniciativa de apoio ao empreendedorismo, que dá acesso a mentorias nacionais e internacionais, desafios globais e premiações com incentivo financeiro. Além de acesso a investidores, visibilidade internacional e networking.

Devido à sua forte atuação na educação, o Santander foi reconhecido em 2023 pela revista Fortune como uma das empresas que mais contribui para um mundo melhor, de acordo com a lista ‘Change the World’

Foto: Divulgação

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