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Sem Senado, oito governadores ficam nos cargos e mudam o jogo eleitoral

Sem Senado, oito governadores ficam nos cargos e mudam o jogo eleitoral

Editorial POR DENTRO DO RN

A decisão de ao menos oito governadores brasileiros de permanecerem em seus cargos até o fim do mandato, abrindo mão de disputar eleições em 2026, representa uma mudança significativa no comportamento político recente do país. Ao contrário do movimento tradicional — sobretudo a busca por uma vaga no Senado — esses líderes optaram por priorizar o controle da sucessão estadual, em uma estratégia que combina cautela, pragmatismo e leitura apurada do cenário político.

Historicamente, deixar o cargo antes do término do mandato sempre foi uma escolha recorrente entre governadores. O Senado aparecia como destino natural para lideranças que buscavam manter protagonismo político e influência nacional. No entanto, o atual contexto revela um ambiente mais complexo, marcado por disputas locais, rearranjos partidários e, especialmente, tensões com vices.

Nomes como Ratinho Junior e Eduardo Leite ilustram bem esse novo momento. Ambos chegaram a ser cogitados em cenários nacionais, inclusive com possibilidades de protagonismo em disputas maiores, mas optaram por permanecer à frente de seus estados, priorizando a condução da sucessão.

Relação com vices pesa na decisão

Um dos fatores determinantes para essa mudança de estratégia é a relação entre governadores e seus vices. Ao longo dos mandatos, divergências políticas e interesses eleitorais distintos transformaram alianças institucionais em disputas abertas em diversos estados.

Diante desse cenário, muitos governadores evitaram renunciar para não transferir o comando do Executivo a vices que, em alguns casos, passaram a atuar como adversários políticos. A permanência no cargo, portanto, surge como uma forma de preservar o controle da máquina pública e evitar riscos em um momento decisivo.

O caso do Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a situação é emblemática. A governadora Fátima Bezerra decidiu permanecer no cargo após o rompimento com o vice Walter Alves. A escolha impede não apenas a transferência direta do governo, mas também evita um cenário de instabilidade institucional, como a possibilidade de uma eleição indireta para um mandato-tampão.

A decisão também rompe com a tradição política local. Historicamente, governadores do RN deixaram o cargo para disputar o Senado, com resultados distintos. Garibaldi Alves Filho conseguiu êxito ao trilhar esse caminho, enquanto Wilma de Faria não obteve sucesso ao tentar a mesma estratégia.

Permanência amplia influência política

Ao optar por permanecer no cargo, governadores mantêm forte capacidade de articulação política. Isso inclui a formação de alianças, a montagem de palanques eleitorais e a condução direta do processo sucessório em seus estados.

No caso de Fátima Bezerra, a estratégia também dialoga com o cenário nacional, ao fortalecer a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. A permanência no governo permite uma atuação mais direta na construção de um palanque competitivo no Nordeste, região-chave nas disputas presidenciais.

Sucessão no centro do jogo

A escolha desses governadores evidencia uma mudança de foco: a sucessão estadual tornou-se prioridade absoluta. No Rio Grande do Norte, esse movimento se traduz na construção de um nome capaz de dar continuidade ao atual projeto político.

Nesse contexto, surge com força o nome de Cadu Xavier, apontado como possível candidato ao governo com apoio da atual gestão. A viabilidade dessa candidatura, no entanto, dependerá da capacidade de articulação e da construção de consensos dentro da base aliada.

Os desafios que estão por vir

A permanência no cargo, mais do que uma decisão individual, reflete uma transformação na lógica política brasileira. Em vez de buscar novos mandatos, governadores passam a priorizar o controle do processo sucessório, entendendo que a influência local pode ser mais determinante do que um novo cargo eletivo.

No Rio Grande do Norte, a decisão de Fátima Bezerra simboliza esse novo momento. Ao abrir mão de uma candidatura ao Senado, a governadora assume o desafio de construir uma sucessão viável e manter a unidade de seu grupo político em um cenário naturalmente fragmentado.

A consolidação desse projeto passa, inevitavelmente, pela capacidade de unir diferentes forças em torno de um objetivo comum. Em um ambiente político marcado por disputas e reconfigurações, o sucesso dessa estratégia poderá definir não apenas o futuro do estado, mas também influenciar o comportamento político em outras regiões do país.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

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União propõe que estados zerem ICMS do diesel com compensação federal de 50%

União propõe que estados zerem ICMS do diesel com compensação federal de 50%

A proposta prevê que a medida tenha caráter estritamente temporário, com validade até o dia 31 de maio de 2026

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de diesel, como medida para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, o governo federal se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação dos entes federativos.

A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quarta-feira (18). O órgão reúne os secretários estaduais de Fazenda e discute medidas para conter a escalada de preços após o agravamento da guerra no Oriente Médio.

Impacto fiscal pode chegar a R$ 6 bilhões em dois meses

Segundo cálculos da equipe econômica, a zeragem do ICMS pode gerar uma renúncia de receita da ordem de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal por meio de compensações diretas.

A proposta prevê que a medida tenha caráter estritamente temporário, com validade até o dia 31 de maio de 2026. Caso adotada por todo o período, o impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões, sendo metade arcada pela União e a outra metade suportada pelos estados como forma de contribuir para o equilíbrio do mercado.

Pressão externa e risco de desabastecimento motivam medida

A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para atender cerca de 30% do consumo interno.

Segundo Dario Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento em curto prazo caso não haja medidas para equilibrar a equação. “A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.

Decisão final depende de governadores em reunião presencial

A decisão final sobre a adoção da medida depende da aprovação dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a novos cortes de ICMS sem compensação financeira adequada.

O governo federal afirmou que não pretende impor a medida de forma unilateral, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para a atual gestão compensar, em 2023, os prejuízos dos estados. Durigan destacou a importância do diálogo federativo e da construção de consenso.

“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória”, completou o secretário-executivo.

Medidas complementares e risco de greve

A proposta de zeragem do ICMS complementa ações já anunciadas pelo governo federal, como a redução de tributos federais incidentes sobre o diesel, entre eles o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da concessão de subsídios à produção interna de combustíveis.

Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços na ponta final da cadeia. Seis estados — Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo — pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.

O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, motivada pela alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018. A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país.

Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília

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Indicação de Flávio Bolsonaro para 2026 gera resistência entre partidos e governadores

Indicação de Flávio Bolsonaro para 2026 gera resistência entre partidos e governadores

Siglas do Centrão e partidos de direita divergem sobre o nome apoiado por Jair Bolsonaro

A indicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como herdeiro político de Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026 desencadeou reações entre partidos e governadores do campo conservador. Mesmo preso após condenação por tentativa de golpe, o ex-presidente mantém influência entre aliados, mas sua escolha provocou divergências internas e antecipou disputas por espaço na formação do bloco que buscará enfrentar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Partidos do Centrão e siglas alinhadas à direita demonstram resistência ao nome de Flávio. Dirigentes têm avaliado que a indicação pode dificultar a unificação do grupo e contribuir para uma fragmentação eleitoral. União Brasil e PSD já sinalizaram que devem atuar de forma independente na construção de projetos para a sucessão presidencial. As duas legendas trabalham para projetar lideranças próprias, como os governadores Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Jr. (PSD-PR).

As movimentações reforçam que a disputa por protagonismo entre partidos do campo conservador se intensificará nos próximos meses. A avaliação corrente em setores dessas siglas é que a escolha de Flávio Bolsonaro pelo ex-presidente altera a dinâmica interna e abre espaço para que concorrentes busquem consolidar alternativas de candidatura.

Ao mesmo tempo, governadores diretamente ligados ao bolsonarismo manifestaram apoio imediato ao nome de Flávio. Ratinho Jr. (PR), Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP), além dos chefes dos Executivos de Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, declararam alinhamento ao anúncio feito pelo ex-presidente. No PL, a orientação é fortalecer o senador como candidato para evitar divisão e construir uma plataforma competitiva no início da campanha.

A posição desses governadores indica que parte da base bolsonarista pretende organizar a defesa do nome escolhido e limitar a dispersão entre aliados. A articulação busca garantir estrutura política, apoio regional e visibilidade ao senador ao longo do processo pré-eleitoral.

O movimento contrário, porém, já está estabelecido. União Brasil e PSD mantêm articulações próprias e projetam uma estratégia paralela que não se subordina à indicação feita por Bolsonaro. A postura das duas siglas reforça a avaliação de que a disputa presidencial de 2026 contará com mais de um nome representando diferentes segmentos da direita e do centro-direita.

Analistas políticos avaliam que a ausência de consenso em torno de Flávio Bolsonaro sinaliza uma disputa interna que tende a se tornar mais intensa à medida que se aproxima a fase de definição das candidaturas. A falta de unidade no campo conservador aparece como um fator que pode influenciar os primeiros movimentos da corrida presidencial, ainda sem formatação consolidada.

O cenário atual mostra que há dois vetores principais em curso: de um lado, governadores e setores da direita alinhados ao bolsonarismo atuam para sustentar o senador indicado pelo ex-presidente; de outro, partidos que compõem o blocos conservador e de centro-direita buscam autonomizar seus projetos e fortalecer alternativas externas ao PL.

As divergências expostas nos últimos dias evidenciam que a formação do campo conservador para 2026 ocorrerá em ambiente de competição e desconfiança entre lideranças. A definição antecipada de Flávio Bolsonaro como herdeiro político do ex-presidente instalou um processo de reposicionamento interno que envolve governadores, partidos e lideranças regionais.

O resultado dessas movimentações deverá orientar a construção dos palanques estaduais e a distribuição de apoios nos próximos meses. Com diferentes grupos reivindicando protagonismo, a disputa pela liderança dentro do segmento conservador avança antes mesmo da formalização das candidaturas.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil

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CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

Comissão no Senado aprova plano de trabalho e convites para autoridades e especialistas em segurança pública

CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal com o objetivo de investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar um diagnóstico e propor medidas legislativas para o enfrentamento do crime organizado.

Durante a primeira reunião, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou e teve aprovado o plano de trabalho com nove diretrizes principais. Entre os focos está a investigação da infiltração do crime organizado em setores econômicos lícitos, como forma de lavagem de dinheiro e expansão de influência.

Segundo o relator, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm adotado estruturas empresariais para ocultar atividades ilícitas. A CPI pretende investigar o uso de empresas de fachada, atuação de profissionais como contadores e advogados, e o envolvimento em segmentos como combustíveis, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros, produtos fumígenos e produções artísticas.

CPI do Crime Organizado convoca ministros
CPI do Crime Organizado convoca ministros

Além disso, o plano de trabalho inclui temas como:

  • Ocupação territorial por tráfico, milícias e crimes ambientais;
  • Lavagem de dinheiro com uso de fintechs e criptomoedas;
  • Sistema prisional como espaço de articulação criminosa;
  • Corrupção ativa e passiva em diferentes esferas;
  • Rotas de transporte de mercadorias ilícitas;
  • Crimes como tráfico de drogas e armas, contrabando, extorsão, roubo, furto, estelionato e crimes digitais;
  • Integração entre órgãos de segurança pública e Forças Armadas;
  • Experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão;
  • Orçamento necessário para segurança pública e defesa.

A CPI também aprovou convites para autoridades federais e estaduais. Entre os convocados estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa), além dos diretores-gerais da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa.

Foram convidados 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. A seleção inclui estados considerados mais e menos seguros, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os estados convidados são:

  • Menos seguros: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas;
  • Mais seguros: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal;
  • Estados com histórico de facções: Rio de Janeiro e São Paulo.

O relator justificou os convites como forma de obter uma visão ampla sobre o enfrentamento ao crime organizado, incluindo experiências locais e estratégias de inteligência, investigação e gestão prisional.

A CPI também aprovou requerimentos para ouvir especialistas em segurança pública e profissionais com atuação reconhecida na área. Entre os convidados estão:

  • Lincoln Gakiya (promotor de Justiça de SP);
  • Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
  • Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro (pesquisadores);
  • Jornalistas investigativos: Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí), Bruno Paes Manso (USP) e Rodrigo Pimentel (consultor e ex-Bope).

A comissão também requisitou informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre controle de armas e relatórios de inteligência sobre facções e milícias. O relator destacou a dificuldade histórica de rastrear armas e munições no país como um dos desafios centrais da investigação.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Com 27 anos de experiência como delegado, Contarato afirmou que o colegiado buscará soluções legislativas eficazes para o combate ao crime organizado, sem interferências partidárias.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

Governadores propõem integração de forças estaduais para enfrentar organizações criminosas

Rio lança consórcio da paz e desafia facções com ação nacional contra o crime

O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação do “Consórcio da Paz”, iniciativa voltada à articulação entre estados para o enfrentamento ao crime organizado. A proposta prevê integração de inteligência, contingente policial e recursos financeiros entre os entes federativos. A sede será no Rio, com comando compartilhado entre os estados participantes.

A iniciativa tem como objetivo formar uma frente nacional contra o crime pesado, com ações coordenadas entre os 27 estados brasileiros. A proposta inclui troca de informações estratégicas, operações conjuntas, compras consorciadas de equipamentos e reforço na atuação contra o tráfico de armas e drogas.

O lançamento do consórcio ocorre após operação policial de grande porte em comunidades do Rio de Janeiro, que resultou em dezenas de mortes e reacendeu o debate sobre o uso de armamento pesado por facções criminosas. O governo estadual defende que o porte de armas de guerra por civis em áreas urbanas seja enquadrado como terrorismo.

Além da criação do consórcio, há intenção de classificar organizações criminosas como o Comando Vermelho como grupos terroristas, o que pode alterar o enquadramento legal e a forma de atuação das forças de segurança.

Rio lança consórcio da paz
Rio lança consórcio da paz

Governadores de diversos estados participaram do anúncio, presencialmente ou por videoconferência. A proposta é que o consórcio seja ampliado gradualmente, com adesão voluntária dos estados e definição de estratégias conjuntas.

A iniciativa surge em meio a críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que propõe diretrizes nacionais obrigatórias para os estados. Governadores apontam que a medida pode reduzir a autonomia das unidades federativas na formulação de políticas de segurança.

Paralelamente, foi criado um escritório emergencial no Rio de Janeiro para reforçar a integração entre forças federais e estaduais. A medida inclui envio de agentes federais, ações de inteligência e transferência de presos para unidades de segurança máxima.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Governadores divergem sobre tarifa de Trump e governo federal adia resposta

Governadores divergem sobre tarifa de Trump e governo federal adia resposta

Estados apresentam reações diferentes à taxação de 50% para produtos brasileiros, enquanto governo monitora impactos e busca calibrar estratégia

O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações distintas entre governadores de diferentes estados do Brasil. Chefes de executivos estaduais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro atribuíram ao governo federal a responsabilidade pela decisão norte-americana. Já governadores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a soberania nacional frente à medida.

Entre os críticos do governo federal, destacam-se os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás). Eles responsabilizam a postura diplomática adotada pelo presidente Lula pelas tensões com os Estados Unidos, sugerindo que críticas anteriores do governo brasileiro ao presidente Trump teriam motivado a reação tarifária.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, adotou uma postura distinta ao longo do dia, inicialmente criticando o governo federal, mas depois classificando a medida americana como injusta. Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu a necessidade de preservar a independência e a soberania do Brasil, atribuindo à decisão dos Estados Unidos o caráter de pressão internacional.

No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) declarou acompanhar os desdobramentos desde o anúncio inicial das primeiras elevações tarifárias em março. Com a previsão de que a nova tarifa passe a valer em agosto, o governo potiguar prevê um monitoramento mais rigoroso dos impactos e busca manter articulação com o Governo Federal e o setor produtivo para minimizar prejuízos à competitividade das exportações estaduais.

Segundo a Sedec, o volume exportado pelo Rio Grande do Norte para os Estados Unidos nos seis primeiros meses deste ano já se equipara ao total exportado durante todo o ano de 2024. A pasta considera relevante fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à competitividade dos produtos potiguares no mercado externo.

Entre as ações recomendadas estão o mapeamento preciso de barreiras tarifárias e não tarifárias nos EUA, investimentos em capacitação técnica de exportadores para atender exigências sanitárias e padrões internacionais, fomento a acordos comerciais bilaterais, incentivo ao reposicionamento de produtos nas cadeias globais com foco em diferenciação e sustentabilidade, e apoio à busca de novos mercados na Ásia e América Latina.

O governo federal, por sua vez, optou por adiar uma resposta econômica e comercial imediata à tarifa anunciada por Trump, indicando que deverá usar o período até 1° de agosto — quando a medida passará a valer — para calibrar uma estratégia. A intenção é evitar um posicionamento precipitado que amplie tensões diplomáticas ou impacte negativamente a economia brasileira.

O Palácio do Planalto indicou que pretende dialogar com o setor privado para avaliar eventuais contramedidas. A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, prevê a possibilidade de adoção de tarifas equivalentes, além de medidas não tarifárias como restrições a importações ou suspensões de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Mesmo assim, a aplicação imediata dessas medidas foi descartada.

Na esfera legislativa, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manifestaram que o Congresso acompanhará os desdobramentos do caso. Eles lembraram a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica como instrumento para proteger a economia nacional e ressaltaram a necessidade de diálogo diplomático e comercial para resguardar empregos e o setor produtivo brasileiro.

Enquanto isso, o governo federal mantém a posição de aguardar o início da aplicação da tarifa para formular uma resposta que leve em consideração as implicações econômicas e políticas. A expectativa é utilizar o prazo até agosto para avaliar cenários e preparar medidas que busquem mitigar os impactos sem ampliar o grau de conflito comercial com os Estados Unidos.

Foto: Daniel Torok/White House / Ricardo Stuckert/PR

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Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Em ato no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirma que não fugirá do país

Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. Ele próprio corre risco de ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.

Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.

Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.

Projeto no Congresso

A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.

“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.

Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.

Governadores

O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.

Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.

Movimentação

As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.

Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados

Lewandowski diz que proposta não retira competências dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

“Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, disse Lula no início do encontro.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. A proposta é alterar a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 – que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e Distrito Federal – e o artigo 144 “que estabelece em detalhes quais são os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileira”, descreveu o ministro.

Se aprovado no Congresso Nacional, o governo federal deverá atuar em conjunto com estados e municípios. Um conselho nacional formado pelos três entes federativos deverá estabelecer normas gerais para as forças de segurança. Poderá, por exemplo, definir normas administrativas para o sistema penitenciário e regulamentar o uso de câmeras corporais. O governo federal garante que a PEC não retira competências e nem fere autonomia dos demais entes federativos.

Tripé da PEC

A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675) e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

De acordo com o texto da PEC apresentado aos governadores, a PRF passa a se chamar Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Autorizada, a nova policia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais; e ”prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.”

No caso da Polícia Federal, ela passará a ser destinada a “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.” Lewandowski pondera as mudanças na PF e atual PRF atualizam o que já ocorre “na prática”

A PEC assinala que o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária não poderá ser contingenciado e terá o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.”

Padronização

O governo federal ainda quer uniformizar protocolos de segurança como boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais, e a geração de informações e dados estatísticos. Segundo Ricardo Lewandowski, a intenção é “padronizar a língua mas cada estado no seu sistema”, como foi feito no Poder Judiciário para compartilhar e alimentar a mesma base de dados.

Na apresentação aos governadores, o ministro garantiu que a PEC “não centraliza o uso de sistemas de tecnologia da informação; não intervém no comando das polícias estaduais; não diminui a atual competência dos estados e municípios; e não cria novos cargos públicos.”

O governo defendeu a necessidade de mudar a Constituição argumentando que “a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.”

“Se no passado eram as gangues de bairro, o bandido isolado, violento que existia em uma cidade ou outra, em um estado ou outro, hoje nós estamos falando de uma organização criminosa que ganha contornos rápidos de organização mafiosa no Brasil, já que eles não só estão no crime, mas estão migrando para a economia real. Estão dando cursos de formação para concursos de polícia militar e da polícia civil. Estão participando no financiamento das campanhas eleitorais”, acrescentou Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil.

Trâmites

O governo admite que a PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

Em regra, uma proposta de emenda constitucional deve ser avaliada separadamente nas duas casas do Congresso Nacional- a Câmara dos Deputados e o Senado Federa, sucessivamente. Em cada casa, deverá ser submetida às comissões de Constituição e Justiça para verificar admissibilidade.

Se aceita, a PEC deverá ser discutida em comissão especial. Aprovada, vai para o Plenário. Tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovada a PEC tem ter ao menos três quintos dos votos em dois turnos de votação. No mínimo, 308 votos favoráveis dos deputados federais e 49 votos favoráveis dos senadores. Para aprovação nas duas casas, o governo precisará de votos favoráveis da oposição.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Da Agência Brasil

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103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

Cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter mais um dia de votação

Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.

Distrito Federal

Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

Eleitores

De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente.

Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores.

Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades.

Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO).

Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024.

Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024.

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Da Agência Brasil

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Fátima discute renegociação de dívidas estaduais com presidente do Senado

Fátima discute renegociação de dívidas estaduais com presidente do Senado

Governadora reforçou a importância de uma abordagem justa e equilibrada para todos os estados

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniu na manhã desta quarta-feira (7.ago.2024) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da renegociação das dívidas dos estados com a União. Na pauta, estavam temas como a criação de um fundo de equalização, que visa permitir que os benefícios sejam estendidos a todos os estados, além da concessão de descontos sobre os juros da dívida e um tratamento diferenciado ao Rio Grande do Sul devido aos eventos climáticos extremos que o estado enfrentou recentemente.

Fátima Bezerra, que também é presidente do Consórcio Nordeste, vem liderando esse processo com diversas audiências em Brasília e uma forte articulação junto ao Governo Federal. Em abril deste ano, o Consórcio Nordeste apresentou ao Governo Federal uma série de propostas destinadas a promover o equilíbrio fiscal entre os estados e garantir um tratamento isonômico. A governadora destacou que um dos pontos centrais dessa discussão é o refinanciamento das dívidas estaduais pela União, de forma que todos os estados, independentemente de estarem em recuperação fiscal ou não, recebam um tratamento igualitário.

A criação do fundo de equalização é uma medida que, segundo Fátima Bezerra, visa corrigir distorções históricas. Para a governadora, qualquer solução para o endividamento dos estados precisa considerar as desigualdades regionais e socioeconômicas. “Quatro estados com maior participação na economia nacional são responsáveis por 90% da dívida com a União. Por outro lado, estados com capacidade de investimento limitada devem muito pouco. É preciso corrigir essa distorção”, argumentou Bezerra.

Essa solicitação foi formalizada na segunda quinzena de abril deste ano, quando a governadora levou ao Senado a proposta de tratamento isonômico para os estados que não apresentam um perfil de superendividamento, em comparação com os estados que estão sendo beneficiados na atual renegociação da dívida com a União. Durante essa visita, uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Esse documento reforça a necessidade de um fundo de equalização com uma fonte segura de recursos, para evitar que se torne uma promessa vazia de ajuda financeira.

“Isso é exatamente para evitar que se transforme em promessa vazia de ajuda, e direcionar parte do que será economizado com o não pagamento de juros à União. Isso seria uma solução. E, é crucial, que essa distribuição de recursos seja feita a partir de parâmetros que reduzam as desigualdades regionais”, destacou a governadora Fátima Bezerra, reforçando a importância de uma abordagem justa e equilibrada para todos os estados.

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

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Kamala Harris ganha apoio majoritário para candidatura à presidência dos EUA

Kamala Harris ganha apoio majoritário para candidatura à presidência dos EUA

Após retirada de Biden, vice-presidente Kamala Harris consolida apoio para disputar a Casa Branca pelo Partido Democrata

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, assegurou o apoio necessário dentro do Partido Democrata para ser confirmada como candidata à Presidência, um dia após o presidente Joe Biden anunciar sua saída da corrida eleitoral.

De acordo com uma pesquisa da Associated Press, 2.570 delegados do partido já declararam apoio a Harris até a noite de segunda-feira (22.jul.2024). Para garantir a nomeação no primeiro escrutínio, são necessários 1.976 votos de delegados. Nenhum outro nome foi mencionado pelos delegados consultados.

Kamala Harris também recebeu o endosso de diversos governadores, parlamentares e lideranças do Partido Democrata, além de celebridades e artistas ligados à legenda.

Foto: Gage Skidmore/Visualhunt/Ilustração

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ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

ACM Neto vê país polarizado ainda em 2026 e defende união da direita

Durante evento em SP para o mercado financeiro, presidente da Fundação Índigo fez uma análise do cenário político brasileiro

Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente nacional do União Brasil, participou no final da tarde desta quarta-feira (15) do TAG Summit, em São Paulo. Com plateia formada por profissionais do mercado financeiro e investidores, a palestra sobre o cenário político brasileiro fechou o evento.

Durante sua participação no Teatro B3, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ACM Neto foi questionado sobre a polarização da sociedade brasileira. Segundo o ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador, é preciso compreender que a polarização não é um fato novo no Brasil, mas que a sua forma mudou. “Tirando a do Collor, todas as eleições presidenciais foram polarizadas. Mas não era possível enxergar tantas diferenças, pois PSDB e PT tinham caminhos distintos, mas visões não tão diferentes”, explicou.

Para 2026, ACM Neto enxerga o país ainda dividido entre um candidato de esquerda e um de direita e a importância do eleitor que flutua entre os dois lados. O político detalhou que “há espaço para a construção de um projeto de centro-direita e direita mais amplo, que abra espaço para pessoas que em 2022 votaram no presidente Lula porque rejeitavam o presidente Bolsonaro. Não há espaço para uma terceira via, mas quem decide são os 20% que estão no meio”. Neste contexto, identifica nomes fortes para a disputa à Presidência da República. “No campo da direita e centro-direita, o presidente Bolsonaro, que é o principal nome pelo que representa e pelo que tem de densidade eleitoral e política, está inelegível. Temos alguns nomes de governadores que não estão alinhados ao Governo Federal, como o Caiado, muito bem avaliado em segurança e educação, o Tarcísio, em São Paulo, o Ratinho Junior, no Paraná, e o Zema, em Minas Gerais”.

Mesmo com nomes fortes, o político defende a união de forças para a direita ser competitiva em 2026 e conseguir avançar nas pautas que serão mais relevantes para o eleitorado. Para ACM Neto, “economia não será tão importante em 2026, porque não será uma força nem uma âncora que vai levantar ou puxar o governo para baixo. Para ganhar, vai depender muito da capacidade de diálogo e entendimento da direita e da centro-direita, um discurso que saia da bolha e ter a capacidade de juntar todo mundo”.

Desafios na Bahia e no Nordeste

Para ACM Neto, as eleições de 2022 não foram decididas pelo Nordeste. Segundo ele, “a eleição se resolveu no Sudeste, pelo resultado do presidente Bolsonaro na capital de São Paulo e em Minas Gerais. No Nordeste foi semelhante à de 2018. E em 26 também não vai se resolver no Nordeste”.

Para a direita melhorar sua posição na região, ACM Neto pontua três atitudes: “primeiro, partir do princípio que cometeu erros e ter a humildade de assumi-los e corrigi-los. Em segundo compreender até onde pode chegar, pois se ainda não vai ganhar no Nordeste, pode reduzir a diferença. E terceiro ter um líder que se disponha a compreender os problemas regionais, incorpore compromissos locais e crie uma conexão que não pode ser só partidária e política, mas de presença e afeto com a região”.

Na Bahia, ACM Neto assume o posto de oposição dentro de um cenário historicamente polarizado. “A política na Bahia é polarizada com contornos diferentes do nacional. Lá o petismo ficou 16 anos como oposição e agora está há 18 anos no poder. Cabe a mim a tarefa de fazer a oposição a este sistema. Perdi em 2022 as eleições para governador levando 67% dos votos da capital e ganhando em 17 das 20 maiores cidades baianas. A realidade das pequenas cidades que vivem uma situação economia e social inferior aos centros urbanos é diferente e precisa ser vista”.

A forma de fazer oposição é destacada pelo presidente da Fundação Índigo. “Quero contribuir para o Brasil ter uma política menos personalista. E não me filio àqueles que contestam as eleições. Temos um trabalho local e um compromisso nacional, que se ficar mais equilibrado na Bahia, pode ficar mais equilibrado nacionalmente”, detalha.

Formação de novas lideranças políticas

ACM Neto abriu a palestra falando das iniciativas à frente da Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. A fundação atua na capacitação e aperfeiçoamento junto a três públicos: jovens, candidatos e quem já ocupa funções na gestão pública. “O que mais me motiva é o trabalho de formação política, esse é o nosso foco. Lancei há pouco um projeto de qualificação de candidatos, com a Dom Cabral, e o Líderes do Futuro, com o Ibmec, para jovens que não têm a vivência política que eu tive, e vamos lançar um curso de qualificação de gestores públicos. Seremos a maior escola de formação de jovens líderes do país”, reforça ACM Neto.

Embate entre os poderes

Perguntado sobre como vê o embate entre os três poderes, ACM Neto fez uma análise mais abrangente. “O poder executivo sempre teve muita força no Brasil. Com as crises políticas, um certo enfraquecimento de presidentes abriu espaço para o judiciário, que deixa de julgar para legislar e executar. Também o Congresso, que muitas vezes não trata de temas que deveriam ser de sua competência, passou a avançar em funções que eram do executivo, como as emendas impositivas. Não soubemos encontrar o meio do caminho, estava errado no passado e está errado agora”, detalha.

Ainda assim, o cenário não é negativo. “Prefiro ver o copo meio cheio. Nossas instituições são muito maduras, passamos por vários testes como impeachment de dois presidentes, prisão de ex-presidentes, questionamentos sobre líderes do legislativo, momentos em que grupos flertaram com o desejo de ir contra as eleições. O que não quer dizer que este controle constitucional não tenha que existir, principalmente pelo eleitor”, pondera.

Liberdade de expressão

Sobre as discussões que envolvem a liberdade de expressão, ACM Neto equalizou as últimas polêmicas. Para o presidente da Fundação Índigo, o atrito entre o empresário Elon Musk e o STF “foi ampliado, algo mais midiático. Tem que ter absoluto respeito às leis brasileiras, quem atua aqui tem que respeitar as leis brasileiras”. O político se posiciona contra a censura prévia e a favor da punição de quem comete crimes. “A manutenção da liberdade de expressão é a manutenção da democracia. Sou contra qualquer tipo de censura prévia. Mas a liberdade de expressão não pode ser instrumento para cometer um crime, se alguém cometer um crime que responda por ele. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não está se manifestando, mas sim cometendo crimes”, completa.

Tragédia no Rio Grande do Sul

Questionado sobre o desastre no Rio Grande do Sul, o presidente da Fundação Índigo relembrou da experiência que teve como prefeito da capital baiana. “Salvador teve uma chuva terrível, diferente do Rio Grande do Sul, onde nosso problema era o deslizamento de encostas por causa da topografia da cidade. O maior evento de Salvador não é o carnaval… é a chuva, que vai até setembro. Montei uma equipe e tracei um plano de curto, médio e longo prazos. Curto, na assistência às pessoas. Médio, em dar à prefeitura recursos para se preparar para novas chuvas e infraestrutura para prevenir. Hoje, quando os sistemas identificam risco, o morador é avisado por Whatsapp e sirenes. E longo prazo, onde a gente começou a entrar na pauta de sustentabilidade, com um plano de 30 anos de resiliência da cidade e de enfrentamento às mudanças climáticas”, explica.

ACM Neto reforçou a postura que o gestor público precisa ter em momentos críticos como este. Para ele, “existe um momento agora que os políticos devem deixar a disputa de lado. O primeiro momento é de acolhimento e reparação, mas o segundo momento é de concertação, e as coisas vão demorar para voltar, por mais recursos que tenha. É preciso que seja feito de uma forma correta e definitiva. O Paulo Pimenta como líder do grupo criado para isso não pode ser um problema com o governador. Tem que ser uma política de sociedade, não de governo. Juntos, sem divergências políticas, deixando tudo de lado por parte de todas as autoridades. E não há espaço para oportunistas, na política ou fora dela, pessoas que querem aparecer, tirar proveito da tragédia”.

Por fim, ACM Neto ressaltou a atitude solidária que nos une como povo brasileiro. “Fico emocionado, é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Existe algo neste momento de tanta tristeza e dor que é a rede de solidariedade em torno do Rio Grande do Sul. Se tem uma coisa que joga uma luz no fim do túnel e revela o que somos como nação é isso. Somos pessoas sensíveis, temos nosso coração tocado com o sofrimento do próximo”, finaliza.

Fundação Índigo

A Fundação Índigo é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco em inovação e governança. Braço de formação e pensamento do União Brasil, tem como objetivo o preparo de novos líderes políticos, gestores públicos e cidadãos com visão liberal, democrática e crítica de mundo. A entidade promove cursos, palestras, encontros, debates e pesquisas para conectar pessoas e formar redes de conhecimento.

Foto: Divulgação – Fundação Índigo

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Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

Mudança exigiria aprovação de uma emenda constitucional no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Crédito para os produtores

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Em carta, 20 governadores afirmam que ICMS não teve aumento nos últimos 12 meses

Em carta, 20 governadores afirmam que ICMS não teve aumento nos últimos 12 meses

Vinte governadores de estados brasileiros, incluindo aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmaram, em carta, que não há relação entre os aumentos dos combustíveis com as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de caráter estadual.

Segundo os gestores, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”. Eles consideram que o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”.

Além disso, os governadores mandaram um recado ao presidente no documento, afirmando que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”. Bolsonaro tem colocado a responsabilidade do aumento dos combustíveis nos governadores, e orientado eleitores a pressionar os gestores estaduais para que baixem os impostos.

O preço da gasolina é composto pela fatia da Petrobras, que é de 33,5%; o ICMS, que, na média no País, estava em 27,6%; os tributos federais Cide e PIS/Pasep e Cofins; o custo do etanol anidro; e pela parte da distribuição e revenda. No diesel, a fatia da Petrobras chega a 52,4%.

A carta foi assinada por 20 governadores: Rui Costa (PT-BA), Claudio Castro (PL-RJ), Flávio Dino (PSB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PE), João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Eduardo Leite (PSDB-RS), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (Cidadania-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Waldez Goés (PDT-AP).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ilustração

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Ministro da Saúde promete 100 milhões de doses

Ministro da Saúde promete 100 milhões de doses até agosto

Em reunião virtual com governadores nesta terça-feira (13), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que no mês de julho o Brasil receberá cerca de 41 milhões de doses e, em agosto, a previsão é de 60 milhões. Segundo Queiroga, os imunizantes serão distribuídas de forma igualitária aos Estados. “Até setembro, iremos vacinar toda população maior de 18 anos”, garantiu o ministro.

O anúncio foi feito pelas redes sociais logo após a reunião. No encontro, os governadores pediram o cronograma de vacinação e pleito para a antecipação da segunda dose. Pelo Twitter, Queiroga reforçou que trabalho conjunto e políticas públicas alinhadas são fundamentais para colocarmos fim à pandemia no País. “Com apoio de todos, iremos potencializar ainda mais o andamento da vacinação no Brasil. É o que precisamos agora: prosseguir com a vacinação e retorno seguro às atividades para não retrocedermos”, declarou o ministro.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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