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Suprema Corte determina sucessão interina por até 180 dias e governo brasileiro reconhece Delcy Rodríguez como chefe de Estado

A Suprema Corte da Venezuela determinou, na noite deste sábado (3), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência do país de forma interina, após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar realizada pelos Estados Unidos. A decisão foi anunciada pela Sala Constitucional do tribunal e estabelece que Rodríguez deverá exercer todas as funções do cargo para garantir a continuidade administrativa do Estado.

Segundo a decisão judicial, o mandato interino terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90, mediante autorização da Assembleia Nacional. Caso Nicolás Maduro não retorne ao cargo após o período máximo de 180 dias, a Constituição venezuelana prevê a convocação de novas eleições.

A Suprema Corte afirmou que a medida busca assegurar a governabilidade e a defesa do país diante do que classificou como uma agressão militar estrangeira. Maduro foi levado aos Estados Unidos, onde deve responder a acusações na Justiça americana.

Mesmo após a operação, integrantes do governo venezuelano vinham sustentando que Maduro permanecia como presidente legítimo. Delcy Rodríguez, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial que a coloca como presidente interina.

Após a captura, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os EUA assumiriam o controle da Venezuela durante um período de transição e chegou a mencionar o nome de Delcy Rodríguez de forma pública. Segundo Trump, houve contato político de alto nível com a vice-presidente venezuelana por meio do secretário de Estado, Marco Rubio.

Brasil reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina

O governo brasileiro afirmou neste sábado (3) que reconhece Delcy Rodríguez como presidente interina da Venezuela. A informação foi confirmada pela secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, após a segunda reunião de avaliação do governo brasileiro convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice-presidente. Ela está como presidente interina”, declarou Maria Laura da Rocha.

A diplomata não esclareceu se o governo brasileiro manteve contato direto com Delcy Rodríguez após a operação militar. Mais cedo, os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Venezuela, Yván Gil, conversaram por telefone.

A chancelaria brasileira informou que fará contatos com o governo dos Estados Unidos e evitou comentar as declarações de Donald Trump sobre a possibilidade de Washington assumir a administração do país com indicados pelo governo americano. “Temos que esperar e ver como vai se desenrolar”, afirmou a secretária-geral.

Posição diplomática do Brasil sobre a Venezuela

O governo brasileiro nunca reconheceu a reeleição de Nicolás Maduro, mas manteve canais diplomáticos abertos com Caracas. Segundo integrantes do governo, houve um distanciamento político progressivo entre os dois países antes da escalada da operação militar americana no Caribe.

O Itamaraty voltou a condenar o ataque militar, posição que já havia sido expressa publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste sábado, antes da primeira reunião de avaliação.

De acordo com relatos de participantes do encontro com o presidente, o ambiente foi de cautela, com a orientação de aguardar mais informações para avaliar a dimensão dos acontecimentos em Caracas.

Reuniões internacionais e atuação do Itamaraty

O Brasil pretende participar de uma reunião emergencial do Conselho de Segurança das Nações Unidas na segunda-feira (5), em tom crítico à operação militar. Também estão previstas reuniões na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), esta última marcada para domingo (4), às 14h, em nível ministerial.

Segundo o Itamaraty, participaram da segunda reunião de avaliação, além de Maria Laura da Rocha, os ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além da embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, e de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais.

Situação na fronteira e brasileiros na Venezuela

O governo brasileiro informou que a embaixada em Caracas segue monitorando a situação no país e que, até o momento, não há relatos de vítimas ou feridos entre a comunidade brasileira residente na Venezuela.

Cerca de 100 brasileiros deixaram o país por via terrestre, em direção ao estado de Roraima. Segundo o Palácio do Planalto, o movimento na fronteira segue dentro da normalidade.

Fotos: Eneas on VisualHunt / Valter Campanato/Agência Brasil / Palácio do Planalto on Visualhunt

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