Governo estadual falha em reduzir despesas salariais e fica sem acesso à segunda parcela do Programa de Equilíbrio Fiscal para 2025
O Rio Grande do Norte enfrentará um grande revés financeiro em 2025. O estado deixará de receber R$ 400 milhões do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) após não cumprir a meta de redução das despesas com pessoal. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11.nov.2024).
O PEF exige que estados que aderiram ao programa mantenham os gastos com pessoal abaixo de um percentual estipulado, em troca da autorização para novos financiamentos. No caso do RN, a meta para 2024 era atingir 53,45% da receita, mas os gastos com pessoal aumentaram para cerca de 56%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados não podem gastar mais de 49% da receita com pessoal. Em 2021, o RN já estava acima do limite, com 54,57%, e o PEF exigia uma redução gradual. O fracasso no cumprimento das metas é atribuído à queda nas receitas, causada pela redução do ICMS de 20% para 18% em 2023.
O governo estadual contratou R$ 427 milhões em janeiro de 2024, mas o plano era arrecadar um total de R$ 1,6 bilhão em quatro anos para melhorias em infraestrutura. Com a segunda parcela do PEF comprometida, o secretário Carlos Eduardo destacou a necessidade de alternativas, incluindo um novo projeto de lei que propõe o retorno da alíquota de ICMS para 20%.
“Reduzir o gasto com pessoal requer o aumento da receita, mas a perda de arrecadação dificultou o cumprimento da meta. O estado ainda não está fora do PEF, e se atingirmos os objetivos no próximo ano, poderemos acessar os recursos em 2026”, explicou o secretário.
Mesmo com as dificuldades, o governo busca alternativas para garantir a continuidade das obras, como a expansão do programa Governo Cidadão, que já trouxe recursos para o estado.
Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e Cordel do Fogo Encantado e mostra de acervo do Estado marcam reabertura da Pinacoteca do Estado neste sábado (4.dez.2021).
Artes visuais e música celebram neste sábado (4.dez.2021), restaurado, o prédio da Pinacoteca do Estado (antigo Palácio Potengi e sede do Governo), localizado no bairro da Cidade Alta, em Natal. O equipamento cultural, administrado pela Fundação José Augusto (FJA) que reúne a mais relevante produção potiguar de artes plásticas foi recuperado pelo Governo do RN com recursos de R$ 6,4 milhões através do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Turismo (Setur), via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
A solenidade oficial de reinauguração será realizada a partir das 10h com a presença da governadora Fátima Bezerra, autoridades e convidados. A partir das 17h, em palco armado em frente ao prédio, nas proximidades da Praça 7 de Setembro, haverá um show com as bandas Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a Cordel do Fogo Encantado, que retorna às atividades nesta apresentação.
Para marcar a retomada do equipamento, a Fundação José Augusto (FJA) reapresenta o espaço para o público com uma exposição do acervo da Pinacoteca, composto por cerca de 60 obras de artistas históricos como Newton Navarro, Maria do Santíssimo, Abraham Palatinik, Dorian Gray Caldas, Zaíra Caldas, além de artistas jovens convidados que ficará em cartaz até de abril de 2022.
Foto: Arquivo/Elisa Elsie/Governo do RN
A curadoria é assinada por Sofia Bauchwitz, Sanzia Pinheiro e Diego Souza, sob a coordenação do artista visual João Natal.
Três atrações musicais celebram a reabertura do espaço a partir das 17h. Se apresentam os potiguares Skarimbó, Luísa e os Alquimistas e a banda pernambucana Cordel do Fogo Encantado. As apresentações serão realizadas em palco armado ao lado da Praça Sete de Setembro. A entrada será gratuita com obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de passaporte vacinal.
Arquitetura Neoclássica
A Pinacoteca do Estado abriga peças que traçam uma panorâmica da pintura no Rio Grande do Norte com nomes como Thomé, Newton Navarro, Tarsila do Amaral e Dorian Gray, incluindo exemplares de Alfredo Volpi, Cícero Dias, Fayga Ostrower, Maria do Santíssimo, Moura Rabello e Hostílio Dantas. A escultura do Budha de Laos, feita no século XII em chumbo e banhada a ouro, é uma das peças mais célebres do acervo.
É considerada a edificação com a maior expressão da arquitetura neoclássica em Natal. Construído entre 1866 e 1873, o local abrigou a Assembleia Legislativa e a Tesouraria Provincial.
Há quase 150 anos, o prédio de arquitetura neoclássica faz parte da história do Rio Grande do Norte. Sua restauração faz parte de um grupo de nove equipamentos culturais que estão recebendo ou já receberam investimentos que atingem quase R$ 30 milhões, via Governo Cidadão. São eles: Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), Fortaleza dos Reis Magos, Memorial Câmara Cascudo, Biblioteca Câmara Cascudo, Museu Café Filho (Natal), além dos teatros Adjuto Dias (Caicó) e Lauro Monte Filho (Mossoró).
Acessibilidade e Restauração
Iniciada em 2018, as obras de restauração da Pinacoteca do Estado apresentam mudanças no prédio são visíveis com adaptações de acessibilidade (rampas e elevador) que beneficiam entradas principais, banheiros e escadas, e se estendem no novo projeto central de climatização e de sonorização, no sistema de câmeras de segurança instalado, nas instalações elétricas e hidráulicas renovadas de sistema combate a incêndio atualizado, assim como os serviços de esgoto e de destino de águas pluviais.
O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, por isso, requer restauração especializada e serviços mais detalhados como os de revestimento e recuperação de esquadrias, louças, metais e acessórios. Além de ser responsável pela gestão da Pinacoteca do Estado, a Fundação José Augusto atua ao lado do IPHAN/RN na fiscalização das obras com o apoio dos setores de engenharia da Setur e do Governo Cidadão.
O Diretor da FJA, Crispiniano Neto, afirma que “a Pinacoteca está sendo entregue à classe artística e à sociedade com espaços totalmente renovados, aberta para a exposição dos nossos talentos e como guardiã do acervo histórico das artes visuais do Rio Grande do Norte”.
Atrações Musicais
Três atrações animam a festa de reabertura do equipamento: A banda Luísa e os Alquimistas faz parte do intenso circuito musical de Natal / RN e desde 2015 se apresenta em diversos festivais e cidades por todo o país. É formada por Luísa Nascim (voz), Gabriel Souto (programação eletrônica), Carlos Tupy (guitarra), Pedras (baixo e sintetizadores), Pedro Regada (teclado) e Tal Pessoa (guitarra).
Foto: Divulgação/Pinacoteca do Estado
Lançaram os álbuns: Cobra Coral (2016), Vekanandra (2017) e Jaguatirica Print (2019), este último, estabeleceu a banda como uma grande potência da música pop brasileira.
Skarimbó
O grupo faz parte do cenário musical de Natal/RN desde 2014 e em 2015 lançou seu EP de estreia pelo DoSol. Lançou os álbuns: Emaranhado (2018) e Patuá (2021).
Em dezembro, o primeiro single do novo trabalho será lançado com um clipe musical, a faixa “Kumbayá”. O clipe tem produção da Caboré Audiovisual e foi realizado com recursos da Lei Aldir Blanc RN.
Cordel do Fogo Encantado
A banda mistura arte cênica, poesia oral dos cantadores e ritmos afro-indígenas do Nordeste. O Cordel do Fogo Encantado veio do sertão de Pernambuco para chamar a atenção da crítica e conquistar plateias.
É formada por José Paes de Lira (Lirinha), Clayton Barros e Emerson Calado, e os percussionistas recifenses, Nego Henrique e Rafael Almeida (do Morro da Conceição).
Em 2001, lançou seu primeiro álbum: Cordel do Fogo Encantado.
Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra no último sábado, 20 de novembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 11.015/2021, que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte a população negra. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.
A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.
“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social”, disse a governadora Fátima Bezerra, que aproveitou para anunciar outra iniciativa nesse sentido:
A criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que vai oferecer acolhimento, qualificar o atendimento e integrar as políticas públicas de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade; e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID). “Estamos vendo a cada dia como os crimes de intolerância religiosa e a questão do racismo afetam o povo negro”, reforçou.
A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público. As cotas étnico-raciais são uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Foi assim com o acesso ao ensino superior por parte das classes que possuem menor incidência neste grau de escolaridade, instituído pelo governo federal em 2012.
Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019 pelo IBGE, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.
A reserva de vagas no serviço público se junta a outras ações do governo da professora Fátima Bezerra nesse sentido. Em janeiro de 2019, Fátima sancionou a Lei nº 10.480/2019, instituindo as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.
Por meio do Projeto Governo Cidadão, o Governo do RN investiu R$ 2,5 milhões em empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções; instalação de sistemas de abastecimento de água; obras hidroambientais; além de outras iniciativas nas áreas da educação e titularidade de terra em comunidades quilombolas.
Duas escolas estaduais com alunado majoritariamente quilombola, uma em Macaíba e outra em Ceará-Mirim, receberam cerca de R$ 6 milhões em investimentos estaduais por meio do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Educação (Seec). No Rio Grande do Norte há 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Durante o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia, 21 personalidades foram agraciadas com a Comenda Jatobá, um reconhecimento ao papel de destaque em defesa dos direitos da população negra, na eliminação do racismo e no enfrentamento da intolerância religiosa e à descriminação, contribuindo para uma sociedade antirracista.
Neste 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o Projeto Governo Cidadão faz um balanço das ações já realizadas em prol de comunidades quilombolas potiguares, integrantes do escopo de benefícios do Projeto Governo Cidadão. As realizações contribuem com o desenvolvimento dessas populações que preservam as manifestações culturais tradicionais dos seus troncos familiares.
Os recursos beneficiam 10 entidades e dezenas de famílias em oito municípios: Ipanguaçu, Pedro Avelino, Patu, Santo Antônio, Lagoa Nova, Parelhas, Portalegre e Bodó.
Foto: Divulgação/Governo do RN/João Vital
Somente por meio do Projeto, o Governo do Estado investiu R$ 2,5 milhões em empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções; instalação de sistemas de abastecimento de água; obras hidroambientais; além de outras iniciativas nas áreas da educação e titularidade de terra.
Inclusão produtiva
Neste ano, alguns destes pequenos empreendimentos implementados por meio do Projeto e das secretarias de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) e de Agricultura e Pesca (SAPE), viabilizados com recursos estaduais oriundos do empréstimo com o Banco Mundial, passaram por análise socioeconômica. Equipes do Projeto avaliaram desde fábricas de confecção até unidades de beneficiamento de polpa de fruta, em uma ação do Governo do RN que visa garantir a sustentabilidade dos negócios.
Uma das avaliadas foi a produção de bolos e doces da Associação Quilombola de Cajazeiras, no município de Santo Antônio, apoiada com o valor de R$ 267 mil que serviu à construção de uma cozinha coletiva e à aquisição de equipamentos e insumos.
Foto:Divulgação/Governo do RN/João Vital
Já a Associação Renascer dos Artesãos da Carnaúba e Fibra de Bananeira, localizado na comunidade quilombola de Picada, em Ipanguaçu, ampliou a sua atuação depois do investimento de R$ 527 mil recebido. Os quase 20 associados, antes dedicados apenas a trançar fibra de bananeira e palha de carnaúba para dar forma a cestas e artigos de decoração, passaram a produzir banana e mamão em 20 hectares irrigados com o auxílio de dois poços tubulares perfurados.
Em Portalegre, os membros da Associação Negros Felicianos do Alto, situada na Comunidade Quilombola do Sobrado, receberam uma mini-fábrica de confecção e já foram capacitados na área pelo Senai/RN, a partir de parceria firmada pelo Governo Cidadão. Os investimentos na entidade somam R$ 178 mil.
Livro de receitas
O Governo Cidadão publicou, ainda, um livro virtual com receitas nutritivas e elaboradas com itens da cesta básica da agricultura familiar idealizada pelo Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Pecafes). A ideia de reunir as receitas em um e-book surgiu após o Governo do RN adquirir cinco mil cestas da Cooperxique para distribuir a 24 comunidades quilombolas em 21 municípios, durante os meses críticos da pandemia da covid-19.
O passo a passo de iguarias como bolinho de arroz vermelho e jerimum pode ser conferido NESTE LINK.
Escolas
Duas escolas estaduais com alunado majoritariamente quilombola receberam quase R$ 6 milhões em investimentos estaduais por meio do Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Educação (SEEC). Na Ivonete Felipe de Souza, em Macaíba, o montante de R$ 913 mil foi aplicado na aquisição de mobiliário e equipamentos de ar condicionado, informática e de laboratórios. Já na Augusto Xavier de Góis (Ceará-Mirim, na praia de Muriú) os R$ 5 milhões serviram à ampliação e reforma do prédio e também à equipagem.
Títulos de terra
A obtenção da titularidade da terra onde vivem, instrumento importante para garantir os direitos das populações quilombolas, recebeu apoio institucional do Projeto. Por ser de sua autoria, enquanto deputado, da Lei Nº 9.104/2008, que reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, participou, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), dos debates acerca da regularização fundiária destes territórios.
O RN possui 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. O Brasil possui atualmente 3.447 comunidades quilombolas certificadas, a maioria no Maranhão (839), Bahia (821) e Minas Gerais (400).
Exposição
Na sexta-feira, 19, Fernando Mineiro visitou a exposição fotográfica “Essência Negra: retratos de luta, resistência, dignidade e amor”, que integra a Semana Estadual de Promoção da Igualdade Racial e que permanecerá em cartaz no Memorial Câmara Cascudo até o dia 30 de novembro.
Expostas nas paredes estavam retratos das fotógrafas Ana Cláudia Albuquerque e Kaline Lucena e do fotógrafo Rodrigo Campos, que percorreram o RN registrando as histórias de vida de negras entre 62 e 106 anos de comunidades quilombolas, de terreiros e de lideranças. São babalorixás, marisqueiras, professoras, quilombolas e bancárias retratadas em 22 fotografias.
O evento é promovido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), com apoio da Fundação José Augusto.
Muitas das mulheres fotografadas foram beneficiadas com ações viabilizadas por meio do Projeto Governo Cidadão, que contribuiu para que elas perpetuem em seus territórios a marca de sua ancestralidade.
Sobre a data
O Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, em 1695, por bandeirantes. Líder do Quilombo dos Palmares, localizado entre Alagoas e Pernambuco, ele é considerado um símbolo da luta do povo negro. A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 e, em 2011, instituída oficialmente pela lei federal 12.519.
A governadora Fátima Bezerra assinou ontem (18.nov.2021), no Espaço Sebrae do Parque Aristófanes Fernandes, onde está sendo realizada a 59ª Festa do Boi, dois decretos para fortalecer a pecuária leiteira e os produtores de queijo do Rio Grande do Norte.
O primeiro, nº 31.092, regulamenta a Lei nº 10.230 – a chamada Lei Nivardo Mello – que trata da comercialização e produção artesanal de queijos e produtos lácteos, de autoria do deputado estadual Hermano Morais. Já o decreto 31.093 trata da fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão
“Estamos promovendo a expansão e o fortalecimento da cadeia do leite, com segurança alimentar que se faz necessária e responsabilidade. Estamos dando uma contribuição extremamente relevante para os produtores de queijo”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, destacou um dos benefícios promovidos pela lei. “Viabiliza que o queijeiro capacitado seja o responsável técnico pela sua queijeira. A medida permite maior inclusão na formalidade”, disse. A medida prevê normas para garantir a sanidade do rebanho, a higiene na obtenção da matéria-prima, a higiene dos produtos e das pessoas envolvidas nas queijeiras, além da desinfecção de instalações, utensílios e equipamentos.
Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão
O Secretário Extraordinário de Projetos e Metas (Governo Cidadão), Fernando Mineiro, ressaltou o momento significativo para o governo. “O decreto muda a perspectiva do setor produtivo e anunciamos que a equipe do Governo do RN vai promover um curso para capacitar os responsáveis pelas queijeiras auxiliando-os no atendimento ao decreto”.
Entrega de SISBI
Na oportunidade, a chefe do executivo entregou selos SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) para a Holanda Agronegócios LTDA (granja avícola), localizada em São José do Mipibu; Queijeira Sertão Jucurutu, do município de Jucurutu, e Queijeira Seridó, localizada em Cruzeta.
Representando os beneficiados do setor, Cipriano Pinheiro, da Queijeira Seridó, destacou que as medidas tornam reais desejos antigos das queijeiras e laticínios potiguares. “Em nome de todos produtores e donos de laticínios do RN agradecemos o reconhecimento que o Sisbi nos traz e a chegada do incentivo da legislação que vai fortalecer nosso setor”, disse.
Foto: Divulgação/João Vital/Governo Cidadão
Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou que, por meio de o Idiarn, vai ser disponibilizado para o setor de queijos do Rio Grande do Norte o Selo ARTE, que é um selo federal para pequenos negócios. Até o final do ano serão entregues mais 10 selos ARTE no RN. “O selo vai contribuir para ampliar o mercado do queijo potiguar”, disse Pinheiro.
Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra e o diretor técnico da Emater, Raimundo Costa, entregaram kits de inseminação a 10 agricultores familiares do município de Paraú, que estavam representados pelo Secretário de Agricultura daquele município, Francisco Feliciano, conhecido como Neném do Gás.
Também participaram da solenidade o diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão; o diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal do Idiarn, Renato Dias Maia; o presidente da Anorc, Marcelo Passos; o presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira; diretores do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti e Acácio Brito; e equipes técnicas de diversas instituições públicas e representantes de estabelecimentos laticínios.
O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, representou a governadora Fátima Bezerra no encerramento, nesta quinta-feira, 03, da Missão do Banco Mundial realizada no RN entre os dias 04 e 08 de outubro.
A semana de reuniões virtuais teve a finalidade de supervisionar os investimentos realizados pelo Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e com recursos viabilizados pelo acordo de empréstimo com a instituição financeira. Dentre as áreas avaliadas estão gestão pública, saúde, agricultura e educação.
O encerramento ocorreu de forma virtual com a participação de grande parte do secretariado de governo, gestores de todos os órgãos relacionados com o Projeto Governo Cidadão, técnicos, consultores e gerentes de Unidades Setoriais (UES) e das equipes do Banco Mundial.
Grandes obras físicas, como a construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró; a reestruturação do Posto Integrado de Fiscalização, em Canguaretama; e a reforma de 40 escolas estado afora, foram positivamente avaliadas. As ações de fomento à Inclusão Produtiva na Agricultura Familiar e a implantação de tecnologias voltadas à modernização da gestão pública contratadas para a Secretaria de Estado da Administração (Sead) também foram revistas.
Sophie Naudeau, gerente de Operações do Banco Mundial para o Brasil, reconheceu “os esforços feitos pelas equipes que resultaram nos avanços apresentados, especificamente, no Hospital da Mulher, razão principal pela qual o acordo de empréstimo com o Banco foi prorrogado”. Preeti Ahuja, gerente de Setor do Banco, completou: “O Rio Grande do Norte fez um esforço pioneiro nas execuções que pode servir de exemplo para outros acordos da América Latina”.
A gerente do Projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, recomendou a continuidade do monitoramento eficaz que vem sendo feito por parte do Governo do RN e reafirmou a disponibilidade da instituição para colaborar com o Projeto: “O secretário Fernando Mineiro tem dado um ritmo mais intenso às execuções, ao lado da gerente Ana Cristina e dos demais colegas”, elogiou.
“Os avanços relatados se devem à parceria do Banco que, mais do que fiscalizar, nos ajuda a destravar questões burocráticas”, disse Mineiro, que confirmou o compromisso de conclusão das execuções previstas no acordo de empréstimo.
Além dos já citados, participaram do encerramento os secretários Iris Oliveira (Sethas), Getúlio Marques (Educação), Aldemir Freire (Seplan), Francisco Araújo (Segurança) e os adjuntos Carlos Nobre (Semarh), Álvaro Bezerra (Tributação), George Câmara (SEAD) e Lyane Ramalho (Sesap). Também estiveram presentes os diretores Manoel Marques (DER) e Cesar Oliveira (Emater).
Pelo Banco, participaram, ainda, os economistas sêniores Eirivelthon Lima e Marie Paviot; os especialistas Luis Dias Pereira, María Jesús Ferreira Trujillo, Daniela Pena, Maria Inês Miranda Ramos e Juliana Paiva; os consultores Katia Dubois, Ezaú Pontes e Paulo Fonseca; e o Coordenador do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura do Banco Mundial no Brasil, Renato Nardello.
Foto: Reprodução/João Vital/Governo do Rio Grande do Norte
