Moraes

Moraes nega pedido de Bolsonaro para não comparecer a interrogatório

Moraes nega pedido de Bolsonaro para não comparecer a interrogatório

PF apura suposta organização criminosa para dar golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

Número de liberados com medidas cautelares chegou a 162

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Julgamento

O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.

Foto: EBC-Empresa Brasil de Comunicação – Oficial/Ilustração

Da Agência Brasil

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Procuradoria-Geral da República investiga agressões a ministro do STF na Itália

Procuradoria-Geral da República investiga agressões a ministro do STF na Itália

Alexandre de Moraes e seu filho foram hostilizados por brasileiros durante evento internacional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à Polícia Federal (PF) informações sobre as agressões sofridas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seu filho, durante uma visita à Itália, na sexta-feira (14.jul.2023).

O caso ocorreu no Aeroporto Internacional de Roma, quando três brasileiros hostilizaram o ministro, utilizando termos ofensivos, e um deles chegou a agredir fisicamente seu filho.

Moraes estava na Itália com sua família para participar de uma palestra na Universidade de Siena, durante o Fórum Internacional de Direito. A PF conseguiu identificar os três envolvidos no episódio, que agora enfrentarão inquéritos por crimes contra a honra e ameaça. O órgão assegurou que tomará todas as medidas necessárias em relação ao caso.

Após desembarcarem no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no último sábado (15.jul), os agressores foram abordados pelas autoridades e deverão responder aos inquéritos em liberdade. A PGR acompanha de perto o desenrolar das investigações, visando garantir a segurança e a integridade das autoridades brasileiras no exterior.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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Alexandre de Moraes é hostilizado e filho agredido em aeroporto de Roma

Alexandre de Moraes é hostilizado e filho agredido em aeroporto de Roma

Agressores foram identificados pela Polícia Federal serão investigados por crimes cometidos no exterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou um episódio de hostilidade no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, na sexta-feira (14.jul.2023), quando três brasileiros o abordaram de forma agressiva. A situação piorou quando o filho do ministro também foi alvo de agressão por um dos envolvidos.

As agressões ocorreram por volta das 18h45, horário local (13h45 no horário de Brasília). Segundo o portal G1, os agressores foram identificados como Andreia Mantovani, Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta.

O caso teve início quando Andreia Mantovani chamou Moraes de “bandido, comunista e comprado”, seguido por agressões físicas por parte de Roberto Mantovani Filho contra o filho do ministro. As fotos do aeroporto de Roma e do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, foram obtidas pela TV Globo.

A Polícia Federal acionou o adido da polícia em Roma para tratar o assunto com as autoridades italianas. As imagens obtidas seguirão um acordo de cooperação internacional. Os agressores foram identificados e abordados pela PF ao chegarem no Brasil, sendo eles alvos de um inquérito policial, instaurado no sábado (15.jul), para apurar acusações de agressão, ameaça, injúria e difamação. Segundo o Código Penal, os crimes cometidos por brasileiros no exterior estão sujeitos à lei brasileira.

A Procuradoria-Geral da República solicitou informações à Polícia Federal sobre o ocorrido e tomará as medidas cabíveis em relação ao caso, de acordo com o comunicado emitido pelo Procurador-Geral Augusto Aras, que condenou veementemente as agressões, especialmente por terem atingido a família do Ministro.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Ilustração

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Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram

Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram

Pedido de investigação foi feito pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020).

O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.

Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações.

Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.

Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.

Moraes escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto.

“Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decidiu.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do Google e aguarda retorno. A assessoria do Telegram não foi encontrada.

Foto: Yu. Samoilov/VisualHunt/Ilustração

Da Agência Brasil

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Ministro manda soltar mais 40 presos nos atos golpistas

Ministro manda soltar mais 40 presos nos atos golpistas

Dos 1,4 mil presos, 253 permanecem detidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.

Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Novo julgamento

Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News

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PF tem cinco dias para tomar depoimento de presidentes de plataformas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).

A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura.

Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo.

Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto.

Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar “abuso de poder econômico” e “ilícita contribuição com desinformação”.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Da Agência Brasil

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Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Decisão faz parte de investigação no STF por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação.

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.

Responsabilidade

Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023“, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais“, concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.

O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Agência Brasil

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Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres

Moraes mantém prisão preventiva de Anderson Torres

O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (20.abr.2023), em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas do dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Na decisão, Moraes entendeu que a necessidade da prisão de Torres continua devido a “fortes indícios de que [ele] foi conivente com associação criminosa” dos atos golpistas.

Depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta minuta golpista e em uma operação golpista da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, bem como em sua conduta omissiva quanto à permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano)“, afirmou.

O ministro também citou que Anderson Torres só entregou o celular às autoridades 100 dias após os atos de 8 de janeiro.

O requerente suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas, nos períodos anterior e posterior, e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal“, disse Moraes.

Parecer da PGR

Na segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer a favor da revogação da prisão preventiva.

No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.

Defesa

No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa do ex-ministro disse que ele não oferece risco às investigações e pediu que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados de defesa.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Anderson Torres irá depor em reunião fechada com membros da CPI

Ex-secretário é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada, marcada para o dia 16 de março de 2023, apenas com a presença dos membros da CPI.

A decisão foi aprovada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e dar a opção de ele comparecer ou não.

A defesa do acusado solicitou que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Moraes decreta prisão preventiva de acusados de vandalismo em Brasília

Moraes decreta prisão preventiva de acusados de vandalismo em Brasília

Prisão decretada antes era temporária, agora é por tempo indeterminado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de investigados por atos de vandalismo praticados no centro de Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado, após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os acusados já tiveram a prisão temporária decretada pelo ministro no dia 28 de dezembro, quando quatro dos 11 investigados foram presos. Os demais estão foragidos.

Na decisão, Moraes afirmou que provas indicam que os investigados atentaram contra o regular exercício dos poderes constitucionais por meio de ameaças aos ministros da Corte e ao presidente da República.

O grupo responde pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e incêndio majorado.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Da Agência Brasil

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Moraes defende eleições e cobra leis contra milícia digital

Moraes defende eleições e cobra leis contra milícia digital

Presidente do TSE participa de evento nos EUA promovido por empresários

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Essa é primeira edição da conferência, que tem por objetivo debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem. Em sua fala, Moraes cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. Para ele, deputados e senadores terão, junto com o Judiciário, de combater a disseminação de notícias falsas. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, ressaltou.

O ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial, mas disse que o problema tem se agravado com as milícias digitais que “usam falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.

Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”.

O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, acrescentou.

Aos conferencistas em Nova York, o presidente do TSE disse ainda que “a democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu”. O ministro atribuiu a situação ao fato de o Brasil ter instituições fortes e um Poder Judiciário autônomo, que respeitam a Constituição. “A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, afirmou Moraes.

Na mesma linha de Alexandre de Moraes, outros ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o processo eleitoral no Brasil e a democracia. “O meio político reconheceu imediatamente o resultado das eleições. Protestos e demonstração de inconformismo são normais. Agressão não encontra abrigo na Constituição, muito menos a defesa da ditadura. Isso é lamentável”, disse Gilmar Mendes.

Já Toffoli criticou o fato de “autoproclamados conservadores” terem fechado estradas após a divulgação do resultado das eleições no país, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. “Não podemos deixar que o ódio entre no nosso país“, disse. O ministro lembrou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a eleição de Joe Biden para a Presidência do país. Para ele, a imprensa, a academia e magistratura defendem a “verdade factual”.

O primeiro dia do evento em Nova York também reuniu o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.

Protestos

Imagens que circulam nas redes sociais mostram ministros do STF sendo hostilizados nas ruas de Nova York por manifestantes brasileiros, muitos deles usando camisetas verde-amarelas. O grupo contesta o resultado das eleições no Brasil. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os magistrados que foram alvo dos protestos.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil

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Moraes afirma que TSE vai acelerar combate a assédio eleitoral em empresas

Moraes afirma que TSE vai acelerar combate a assédio eleitoral em empresas

O assédio eleitoral é crime e será combatido, diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (13.out.2022) que o combate ao assédio eleitoral nas empresas será intensificado e acelerado, diante do aumento de casos noticiados desde o início do segundo turno das eleições.

“Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século 21, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, disse Moraes antes de encerrar a sessão plenária do TSE, nesta quinta-feira (13.out.2022). Ele acrescentou que se reunirá com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para alinhar formas mais eficazes de combate ao assédio eleitoral dentro das empresas.

“Alguns empregadores [estão] coagindo, ameaçando, concedendo benefícios para que seus funcionários votem em determinado candidato”, descreveu Moraes. O presidente do TSE contou que, em reunião que teve com todos os comandantes das polícias militares do país, foram relatados casos em que empregadores tentaram comprar o próprio documento de identificação do eleitor para que não fosse votar. “Isso é crime comum, isso é crime eleitoral, isso vai ser combatido e continua a ser combatido”, afirmou ele.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Alexandre de Moraes toma posse no TSE e defende democracia e sistema eleitoral

Alexandre de Moraes toma posse no TSE e defende democracia e sistema eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu ontem (16.ago.2022) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e diversas autoridades dos Três Poderes. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas.

Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) também estiveram presentes. Candidato à reeleição, Bolsonaro compareceu na condição de presidente da República. Os ex-presidentes José Sarney, Michel Temer e Dilma Rousseff também foram à posse.

Segundo o TSE, o convite a ex-presidentes da República é um procedimento de praxe nas posses realizadas pela Corte.

O critério para eleição de Moraes, realizada em junho, foi simbólico. Antes de ser empossado, o ministro ocupava o cargo de vice-presidente e seria o próximo a assumir o posto conforme regras de antiguidade entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem o TSE.

Discurso

O novo presidente iniciou seu discurso afirmando que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia. “Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou.

Sobre as urnas eletrônicas, o presidente disse que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação. “Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras”, disse.

O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes. “Respeito às instituições é o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”.

No final do discurso, Moraes pediu respeito à democracia. “É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia”, completou.

Perfil

Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.

Em 2016, Moraes se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo. No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos.

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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Moraes pede à PF novo relatório em investigação sobre Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

Moraes pede à PF novo relatório em investigação sobre Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a Polícia Federal afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime pelo vazamento de dados sigilosos. Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu.

De acordo com o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.

Em agosto de 2021,o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.

Com informações do G1
Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Preso, Roberto Jefferson passa a noite em hospital no Rio de Janeiro II

Preso, Roberto Jefferson passa a noite em hospital no Rio de Janeiro

O ex-deputado federal e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, passou a noite no Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Roberto estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, também na zona oeste do Rio, e foi transferido para o hospital na tarde do domingo (5).

Jefferson foi preso no último dia 13 de agosto pela Polícia Federal, devido a publicações nas redes sociais sobre supostos ataques aos ministros da Corte e ao Estado Democrático de Direito. O mandado foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news.

O ministro autorizou a transferência do ex-deputado no sábado (4), mantendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e com a determinação de que ele permaneça apenas no hospital, seja monitorado por tornozeleira eletrônica e não receba visitas. Na decisão, Alexandre de Moraes reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na lombar e de dois atendimentos no Pronto Socorro do Complexo de Gericinó.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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Governo do Distrito Federal promete segurança reforçada no 7 de setembro

Governo do Distrito Federal promete segurança reforçada no 7 de setembro

Se antecipando às manifestações do 7 de setembro, o governo do Distrito Federal antecipou a restrição do trânsito na região central de Brasília. Desde a noite de domingo (5), as vias N1 e S1, da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto ao 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM), próximo à via L4, estão bloqueadas.

A região central da capital federal terá reforço no policiamento em função das manifestações previstas para o dia 7 de setembro. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizará linhas de revistas pessoais e bloqueios nas principais vias da Esplanada dos Ministérios e proximidades da Torre de TV.

Segundo o GDF, será proibido acessar as áreas em que serão realizadas as manifestações portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança de manifestantes e população. Também fica restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo da Esplanada.

Os eventos serão monitorados pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com apoio de equipes em campo. O centro reúne 29 órgãos, instituições e agências do GDF voltadas para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização.

Espaços para manifestações

Haverá dois espaços para as manifestações. Os locais foram definidos juntamente dos organizadores dos eventos, que se reuniram no Ciob com representantes das forças de segurança, órgãos federais e do GDF envolvidos.

Os manifestantes pró-governo ficarão na Esplanada dos Ministérios. Treze grupos foram cadastrados pelo Núcleo de Atividades Especiais (Nucae), da SSP/DF. O ponto de encontro será a Biblioteca Nacional. De lá, seguirão pela Esplanada dos Ministérios e poderão chegar até a Avenida José Sarney, na ligação entre as vias S1 e N1. Os monumentos e prédios públicos estarão fechados com gradil e resguardados por policiais.

Já os manifestantes com orientações contrárias ao governo irão se concentrar no estacionamento da Torre de TV, a partir das 8h, ao lado da Praça das Fontes. De lá, seguirão em caminhada, a partir das 10h, até o Memorial dos Povos Indígenas. A PMDF fará a segurança do perímetro e acompanhará todo o trajeto.

Trânsito


Os ônibus das comitivas, assim como motocicletas e cavalos – como previsto pelos organizadores – deverão ser deixados no estacionamento da Praça da Cidadania, localizada ao lado do Teatro Nacional. As alternativas para quem precisar acessar a região serão as vias N2 e parte da S2, entre os ministérios e anexos. Policiais militares e agentes do Detran estarão nas vias W3 Norte (N2 e N3) e W3 Sul (S2 e S3) para controle e maior fluidez no trânsito.

Os demais manifestantes poderão utilizar os estacionamentos da Rodoviária do Plano Piloto (parte superior) e dos setores de Autarquia, Bancário e Comercial. Os condutores deverão estacionar somente em locais permitidos, pois haverá fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.

A partir das 6h do dia 7 de setembro não será possível transitar com veículos da altura da W3 até a Funarte, no Eixo Monumental – nas vias N1 e S1. O trecho será destinado para os manifestantes com orientação contrária ao governo.

Os locais indicados para estacionamento daqueles que seguirem para se manifestar nesta área será o Setor Hoteleiro Norte, Palácio do Buriti e Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O GDF ressalta que o estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha é privativo.

Linha de revista

Haverá linhas de revista próximas à Catedral (Buraco do Tatuí), nas escadarias de acesso aos ministérios – que estarão abertas de forma intercalada -, nas proximidades da via W3 e das vias S1 e N1, nas proximidades dos setores hoteleiros Norte e Sul. Os policiais farão, ainda, revistas pessoais em toda extensão do Eixo Monumental.

Itens proibidos nas manifestações do 7 de setembro:

– Fogos de artifício e similares;
– Armas em geral;
– Apontador a laser ou similares;
– Artefatos explosivos;
– Sprays e aerossóis;
– Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras, cartazes etc;
– Fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade;
– Garrafas de vidro e latas;
– Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo;
– Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira;
– Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo;
– Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (a exemplo: tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas);
– Quaisquer outros itens a serem divulgados, com antecedência mínima de 24 horas da operação, pela PMDF e/ou SSP/DF e/ou GDF;

Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução/Gabriela Biló

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Polícia Federal prende bolsonarista que ofereceu dinheiro pela 'cabeça de Alexandre de Moraes'; oferta foi revelada em uma live

Polícia Federal prende bolsonarista que ofereceu dinheiro pela ‘cabeça de Alexandre de Moraes’; oferta foi revelada em uma live

A Polícia Federal prendeu neste domingo, 5, em Santa Catarina, o bolsonarista Márcio Giovani Nigue, conhecido como “professor Marcinho”. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o bolsonarista disse que há um empresário “grande” que está oferecendo dinheiro pela “cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, “vivo ou morto”. A ordem foi expedida no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos do 7 de Setembro.

“A partir de hoje temos um grupamento que nós vamos caçar ministro (do Supremo) em qualquer lugar que eles estejam. Portugal, Espanha, China, onde eles estiverem. Tem brasileiro já vendo já. […] Não vou falar agora quem é, pode me torturar, mas tem um empresário grande que tá oferecendo, tem até uma grana federal que vai sair o valor pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto, pra quem trazer ele. Agora no Brasil, os ministros do STF vai (sic) ser assim, vai ter premio pela cabeça deles”, disse Nigue na gravação que circula nas redes sociais.


Relator de inquéritos e processos que miram o presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes é um dos alvos maiores dos apoiadores do chefe do Executivo, recebendo ataques e ameaças constantes. No Twitter, por exemplo, o ministro do STF recebeu uma ameaça feita por homem que se diz policial militar. Ele afirmou que ele e outros agentes “vão matar” Alexandre e sua família.


Como mostrou o Estadão, as ofensas e ameaças a Alexandre levaram um publicitário à delegacia na sexta-feira, 3, alvo de um boletim de ocorrência por injúria. O procedimento foi registrado por um homem que integra a escolta pessoal do ministro, que disse à Polícia ter presenciado, na portaria do Clube Pinheiros, Alexandre da Nova Forjas chamar o magistrado de ‘careca ladrão’, ‘advogado do PCC’, ‘vamos fechar o STF’ e ‘careca filha da p..’.

Com informações do Estadão

Foto: Reprodução/Twitter

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PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão por ameaças à democracia; Sérgio Reis e Otoni de Paula são alvos

PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão por ameaças à democracia; Sérgio Reis e Otoni de Paula são alvos

A Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis entre os investigados. A ação ocorreu nesta sexta-feira (20) e investiga incitação a atos violentos e ameaças à democracia, foi autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a um pedido da subprocuradora Lindora Araújo, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O STF determinou que os alvos da operação não se aproximem a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão só não vale para o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pois Moraes entendeu que, por ele ser parlamentar, tem a prerrogativa de frequentar o Congresso. Houve buscas em propriedades do cantor e no gabinete de Otoni na Câmara.

Os alvos são:

  • Sérgio Bavini (o cantor Sérgio Reis, no nome artístico);
  • Otoni Moura de Paulo Júnior, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ);
  • Alexandre Urbano Raitz Petersen;
  • Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil);
  • Bruno Henrique Semczeszm;
  • Eduardo Oliveira Araújo, cantor;
  • Juliano da Silva Martins;
  • Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé́ Trovão;
  • Turíbio Torres;
  • Wellington Macedo de Souza.

Os agentes da Polícia Federal (PF) foram a 29 endereços no Distrito Federal (1), além dos estados de Santa Catarina (6), São Paulo (2), Rio de Janeiro (1), Mato Grosso (1), Ceará (1) e Paraná (1). De acordo com a PF, em nota, “o objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou.

Foto: Montagem/Por Dentro do RN

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