Multas ambientais

Operação Mata Viva embarga mais de 1.600 hectares e identifica infrações ambientais em todo o estado

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou 25 autos de infração por desmatamento na Mata Atlântica no Rio Grande do Norte ao longo do mês de maio. As multas aplicadas totalizam quase R$ 2 milhões, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (28).

A ação faz parte da Operação Mata Viva, que tem como foco o combate ao desmatamento e à degradação ambiental no bioma da Mata Atlântica dentro do território potiguar. A iniciativa busca responsabilizar administrativamente os infratores e estabelecer medidas para a reparação dos danos causados ao meio ambiente.

De acordo com o órgão federal, os resultados preliminares da operação já apontam para um cenário crítico de conservação ambiental no estado. Além das multas, foram aplicados 33 embargos acautelatórios em áreas degradadas, o que equivale à interdição de mais de 1.600 hectares de Mata Atlântica desmatados nos últimos cinco anos. A operação resultou ainda na emissão de 15 notificações e um termo de suspensão de atividades em locais considerados de impacto ambiental significativo.

Os embargos visam impedir a continuidade de práticas ilegais nessas áreas, interrompendo obras, plantações e demais atividades que possam agravar o processo de degradação. As áreas embargadas seguem sob monitoramento ambiental, podendo passar por processos de recuperação obrigatória conforme a legislação.

Dados de 2023 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica indicam que o Rio Grande do Norte perdeu quase toda a cobertura original do bioma. Do total de cerca de 6.400 km² existentes originalmente — o que corresponde a aproximadamente 13% da área territorial do estado — restam atualmente apenas 2,5%.

O Ibama classifica o estado como um dos mais críticos em termos de conservação da Mata Atlântica no Brasil. A redução drástica da vegetação nativa é atribuída principalmente à expansão da agropecuária e, mais recentemente, à urbanização acelerada, à especulação imobiliária e ao crescimento desordenado do setor turístico em áreas costeiras e interioranas.

Segundo o coordenador da operação no estado, analista ambiental Frederico Fonseca, a fiscalização tem como prioridade a responsabilização dos responsáveis e a garantia de que os danos ambientais não apenas cessem, mas sejam revertidos, na medida do possível.

— Estamos atuando firmemente para proteger os remanescentes de Mata Atlântica no estado, um bioma fundamental para a biodiversidade, para o equilíbrio climático e para a qualidade de vida das populações locais — declarou Fonseca.

A Operação Mata Viva será mantida de forma contínua, com novas ações programadas para o segundo semestre. O Ibama reforça que denúncias de crimes ambientais podem ser realizadas por meio do canal Linha Verde, disponível no site do órgão.

A fiscalização integra uma estratégia nacional de combate aos crimes ambientais que afetam os biomas brasileiros. A Mata Atlântica, reconhecida como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e como Reserva da Biosfera pela Unesco, possui legislação própria que restringe o desmatamento e exige compensações ambientais.

Foto: Divulgação/IBAMA

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