Peculato

Ministério Público apura indícios de contratação direta ilegal, peculato e lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Ventania, com o objetivo de investigar um suposto esquema criminoso envolvendo contratos administrativos da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, município localizado no interior do Estado. A apuração aponta indícios da prática de crimes como contratação direta ilegal, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A investigação é conduzida no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e identificou movimentações financeiras consideradas atípicas e de alto valor entre pessoas físicas investigadas e empresas vinculadas a elas. Segundo o MPRN, os indícios indicam a atuação de um grupo familiar e empresarial interligado, que teria utilizado diversas pessoas jurídicas para movimentar recursos públicos oriundos de contratos administrativos.

No centro da apuração estão contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, por meio de procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitação. De acordo com o Ministério Público, essas contratações são analisadas para verificar a legalidade dos atos administrativos e a destinação dos recursos envolvidos.

Como parte da Operação Ventania, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, além de residências e empresas localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, capital da Paraíba.

A ação contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e 40 policiais militares. A operação também teve o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, a análise bancária realizada durante a investigação revelou uma movimentação considerada circular de recursos financeiros. Um dos exemplos citados é o saque de R$ 730 mil da conta bancária de uma empresa de contabilidade apontada como principal no esquema, com depósito simultâneo em uma empresa recém-criada. Essa empresa é investigada por possível utilização como instrumento para dissimular a origem e o destino de recursos públicos.

As investigações indicam que algumas das empresas utilizadas no esquema seriam consideradas de fachada, criadas com a finalidade de movimentar e ocultar valores oriundos de contratos administrativos firmados com o poder público municipal. O material apreendido durante o cumprimento dos mandados será analisado para aprofundar a apuração e verificar a possível participação de outras pessoas, além da existência de novos crimes relacionados aos fatos investigados.

Posicionamento da Prefeitura

Após a deflagração da Operação Ventania, a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento divulgou nota oficial informando que tomou conhecimento das diligências realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. No comunicado, a gestão municipal destacou que os contratos administrativos objeto da investigação se referem a gestões anteriores.

A Prefeitura informou ainda que mantém compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Segundo a nota, a administração municipal está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação.

De acordo com o posicionamento oficial, todos os documentos, processos e informações solicitados pelos órgãos de controle serão disponibilizados. A Prefeitura afirmou que a colaboração ocorre com o objetivo de contribuir para os esclarecimentos necessários, respeitando o interesse público e as instituições envolvidas.

A gestão municipal também ressaltou que atua em conformidade com a legislação vigente e que eventuais detalhes sobre os fatos apurados devem ser esclarecidos exclusivamente pelos órgãos responsáveis pela condução da investigação. A nota não detalha contratos específicos nem comenta os valores mencionados pelo Ministério Público.

O MPRN informou que a Operação Ventania segue em andamento e que as análises do material apreendido devem subsidiar novas etapas da investigação. A apuração busca esclarecer a dinâmica das contratações, a origem dos recursos movimentados e a eventual responsabilização dos envolvidos, conforme os elementos que venham a ser confirmados no curso do procedimento investigativo.

Foto: Divulgação/MPRN

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