Supermercado Nordestão alegou que o trabalhador estava de licença médica e não poderia estar na movimentação política.
O Supermercado Nordestão demitiu um funcionário em Natal após ele participar de um ato de campanha do candidato a presidente Lula (PT). O supermercado alegou que o trabalhador estava de licença médica e não poderia estar na movimentação política. A divulgação do caso ocorreu nesta sexta-feira (14.out.2022), por meio da imprensa local.
A legislação trabalhista, no entanto, não prevê demissão por justa causa nestes casos, mas sim uma advertência. Por meio de nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Empregados em Supermercados e Similares do Rio Grande do Norte (Sindsuper/RN) afirmaram que o Nordestão usou o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de forma equivocada e defendeu que o caso seja investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Após a demissão do trabalhador, a CUT realizou manifestação em frente a uma das lojas da rede de supermercados na última terça-feira (11.out.2022). Com a demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito a de sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), à multa de 40% do FGTS, o 13° salário proporcional, às férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional. Além disso, ele também fica impedido de receber as parcelas do seguro-desemprego.
Foto: Reprodução/CUT
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