Wendel Lagartixa foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual nas eleições do dia 2 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL). A decisão ocorreu no início da noite desta quinta-feira (20.out.2022) e foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.
Wendel Lagartixa (PL) foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual nas eleições do dia 2 de outubro. Ele recebeu 88.265 votos.
A cassação do ex-policial ocorreu após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE), feito no dia 11 de outubro. De acordo com o MPE, Wendel Lagartixa (PL) foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021. Neste caso, ele não teria cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previsto em lei para quem é condenado por crime hediondo.
“Verifico que a interpretação mais coerente com o objetivo da norma inserta na Lei 13.964/2019, que alterou a Lei de Crimes Hediondos, é a de que a posse ou porte de arma de fogo, acessório ou munição, tanto de uso proibido quanto restrito, possui natureza de crime hediondo. Dito isso, a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
O caso ainda será analisado pelos demais ministros do TSE. Caso a decisão seja confirmada, Wendel Lagartixa não poderá assumir o mandato. A decisão também altera a a composição da Assembleia Legislativa para a legislatura 2023-2026, com o PL perdendo uma cadeira, e um PSDB ganhando uma. No caso, o deputado Ubaldo Fernandes passa a condição de reeleito e assumiria um novo mandato.
Foto: Dani Oliveira/98FM/Ilustração
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