Manifestantes bolsonaristas trajados com camisa da seleção não aceitaram o resultado das eleições que deu a vitória para o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e ocuparam uma faixa da avenida Hermes da Fonseca, em Natal, à altura do 16° Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16RI).
Gritando palavras de ordem contra o presidente recém-eleito, os bolsonaristas que participavam do ato golpista defenderam que Lula fosse retirado “na bala”. Não houve resposta por parte dos militares que estavam de serviço no local. De acordo com a STTU, o bloqueio na Hermes da Fonseca já foi desfeito e os manifestantes seguem em “motociata pela Avenida Salgado Filho”.
De acordo com a Lei N° 1.802/53, são crimes contra o Estado:
Art. 2º – Tentar
III – mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional;
IV – subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o fim de estabelecer ditadura de classe social, de grupo ou de indivíduo;
Pena: – no caso dos itens I a III, reclusão de 15 a 30 anos aos cabeças, e de 10 a 20 anos ao demais agentes; no caso do item IV, reclusão de 5 a 12 anos aos cabeças, e de 3 a 5 anos aos demais agentes.
Art. 3º Promover insurreição armada contra os poderes do Estado.
Pena:- reclusão de 3 a 9 anos, aos cabeças; de 2 a 6 anos aos demais agentes.
Foto: Reprodução/Twitter
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