STF determina que prefeito de Natal apresente medidas para desobstruir via ocupada por bolsonatistas em 48 horas

STF determina que prefeito de Natal apresente medidas para desobstruir via ocupada por bolsonatistas em 48 horas

Manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresente medidas concretas, em até 48 horas, para garantir a desobstrução efetiva e ininterrupta da Avenida Hermes da Fonseca, que tem sido ocupada por manifestantes.

A determinação atende a uma recomendação do Ministério Público do RN, do dia 10 de novembro, que levou em consideração uma intimação recebida no dia 1º de novembro pelo STF pedindo a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro para que fosse assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estivessem com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.

O documento determinando medidas da prefeitura foi despachado nesta sexta-feia (18) pelo ministro.

Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o prefeito de Natal, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do RN (doc.3.283), para que, em 48 horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade sob pena de responsabilidade“, diz o do documento.

O g1 procurou a prefeitura de Natal para saber se vai atender a determinação, mas até a atualização mais recente desta matéria não recebeu respostas.

Os manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro. O grupo não aceita os resultados das urnas – que registraram o desejo da maioria dos brasileiros e não tiveram caso de fraude detectada, inclusive pelas Forças Armadas – e realiza atos com intenções golpistas, inclusive fechando a via, como ocorreu na terça-feira passada (15), Dia da Proclamação da República.

Os manifestantes defendem abertamente um golpe – por meio de intervenção militar no governo, uma afronta à Constituição do Brasil e à democracia.

Recomendação do Ministério Público

O MPRN recomendou no dia 10 de novembro à Prefeitura de Natal e ao Governo do RN que assegurem a trafegabilidade “efetiva e ininterrupta” da Avenida Hermes da Fonseca nas proximidades do 16º RI. O MP concedeu o prazo de 48 horas para que os Poderes Executivos decidam sobre assegurar a completamente a desobstrução do trecho e das vias adjacentes.

A recomendação conjunta foi publicada na edição do dia 11 do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN recomenda que o prefeito do Município do Natal, Álvaro Dias, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e do Meio Ambiente (Semurb).

Esses órgãos, com o apoio de segurança de todo o efetivo da Guarda Municipal, devem garantir a trafegabilidade da avenida Hermes da Fonseca no trecho ocupado pela manifestação.

A recomendação do MP também pontua que a prefeitura deve coibir as infrações de trânsito e a poluição sonora nas mesmas vias públicas municipais.

No mesmo documento, o MP recomendou que a governadora do RN, Fátima Bezerra, determine e fiscalize pessoalmente o cumprimento de suas ordens à Polícia Militar e que adote as providências necessárias para auxiliar a Guarda Municipal do Natal, em caso de comprovado esgotamento da capacidade operacional do órgão municipal na desobstrução da via pública e de repressão às infrações de trânsito e às normas ambientais.

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Com informações do G1 RN

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