Medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, por meio de edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15.mar.2023), a utilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte durante 30 dias.
A FTIP será responsável pela coordenação dos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.
Conforme estabelecido na portaria, “a operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante“. O número de profissionais envolvidos seguirá o planejamento definido em conjunto entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte.
Entretanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) afirmou em nota “que a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte não significa intervenção no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte”. De acordo com a pasta, os agentes federais irão atuar em apoio com as forças locais da Administração Penitenciárias.
Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte.
Nos últimos dias, o estado do Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos organizados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades do estado.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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