Presidente do Senado anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias

Presidente do Senado anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias

Comissões estavam suspensas desde a pandemia

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (23.mar.2023), que as comissões mistas voltarão a funcionar para análise prévia de medidas provisórias (MPs). As comissões haviam sido suspensas em março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Pacheco disse que sua decisão, como presidente do Congresso, será enviada por escrito aos senadores e deputados, declarando assim a prejudicialidade do ato conjunto, da Câmara e do Senado, que suspendeu o funcionamento das comissões mistas.

A decisão veio após a unanimidade dos líderes partidários manifestarem apoio ao retorno das comissões mistas, reforçando o pedido para que o rito de tramitação das matérias atenda ao que é determinado pela Constituição. Pacheco ressaltou que permitir a apreciação constitucional das MPs é uma obrigação de todos os parlamentares e que a decisão diminui o poder hoje concentrado nas Mesas das duas casas legislativas.

Ele lembrou que, desde o início de fevereiro, a Mesa do Senado decidiu pelo retorno do rito normal das MPs, com o funcionamento das comissões mistas, revogando o ato das duas Casas que permitia a exceção, em razão da pandemia de covid-19.

Pacheco explicou que todas as medidas provisórias encaminhadas pelo governo anterior e que ainda estão tramitando no Congresso Nacional serão analisadas sob as regras do rito excepcional. Já as MPs encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão tramitar de acordo com o rito normal, passando pela análise nas comissões mistas e que as indicações deverão ser feitas pelos líderes partidários de cada Casa.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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