Instituto propõe indulto emergencial para aliviar superlotação em presídios do RN

Instituto propõe indulto emergencial para aliviar superlotação em presídios do RN

O documento foi enviado ao governo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos governamentais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) apresentou uma lista de sugestões para resolver a crise de segurança no estado do Rio Grande do Norte. O documento foi enviado ao governo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos governamentais. Entre as propostas, destaca-se a criação de um indulto emergencial para liberar pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça.

O IBCCrim alerta para a gravidade da onda de ataques violentos que aconteceu no estado em março, apontando a falta de medidas adequadas do Poder Público. Os especialistas também ressaltam a superlotação dos presídios, que possuem atualmente 8.521 presos, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, apontam o racismo no sistema carcerário, já que a maioria da população carcerária é composta por negros e pardos.

As sugestões do IBCCrim foram encaminhadas para o CNJ, ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como para o governo do Rio Grande do Norte.

Sugestões:

  1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;
  2. Regulamentação da saída antecipada;
  3. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;
  4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;
  5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;
  6. Regulamentação, pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;
  7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;
  8. Fiscalização, pelo MNCPT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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