Decisão apontou a falta de justa causa na denúncia
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou, nesta quarta-feira (5.abr.2023) a denúncia feita pelo deputado federal Sargento Gonçalves (PL) contra a governadora Fátima Bezerra por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.
A decisão de Ferreira foi baseada no parecer nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire, que apontou a falta de justa causa na denúncia. Em seu despacho publicado no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, Ferreira destacou que a denúncia não possui suporte mínimo de prova dos fatos ou indicativo de autoria em relação à governadora do Estado.
Ferreira ressaltou que sua decisão foi tomada de forma imparcial e dedicada ao exame legítimo do pedido de instauração do processo, exercendo sua função de jurisdição legislativa no aspecto fiscalizador do Poder. Além disso, determinou a notificação dos denunciantes, Sargento Gonçalves e o advogado Thomas Magnus da Câmara Medeiros, sobre a rejeição da denúncia e o envio de cópia da decisão à governadora Fátima Bezerra para conhecimento.
Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração
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