Falta de tornozeleiras eletrônicas deixa quase 100 presos do regime semiaberto no RN sem monitoramento

Falta de tornozeleiras eletrônicas deixa quase 100 presos do regime semiaberto no RN sem monitoramento

A Seap deve mais de R$ 2 milhões à empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas

Quase 100 presos do regime semiaberto do Rio Grande do Norte foram liberados sem tornozeleiras eletrônicas desde março, devido à falta de equipamentos. A Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap) informou que cumpre uma portaria da Justiça Estadual que permite a liberação do preso para o sistema semiaberto sem o dispositivo.

A Seap deve mais de R$ 2 milhões à empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas, e o contrato mensal é de R$ 700 mil. Mesmo com os atrasos de pagamento, a Seap afirma que a empresa não tem cumprido o contrato e a falta de tornozeleiras motivou sanções de advertência e de multa por descumprimento aplicadas à empresa fornecedora.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao estado que contratasse emergencialmente um novo fornecedor de tornozeleiras eletrônicas, mas até o momento uma nova empresa não foi contratada.

Atualmente, 3.055 presos com tornozeleira são acompanhados pela Central e Monitoramento Eletrônico do Estado, e a Seap intensificou a fiscalização presencial nos horários de recolhimento domiciliar para os apenados do regime semiaberto sem tornozeleira.

Foto: Divulgação/SSP-DF/Ilustração/Agência Brasília

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