Prefeito de Natal envia projeto de lei para mudar termos da licitação do transporte público

Prefeito de Natal envia projeto de lei para mudar termos da licitação do transporte público

A medida visa revogar os termos da lei anterior, aprovada em 2018, que não atraiu empresas interessadas na concessão do serviço

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou nesta quarta-feira (10.mai.2023) um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe mudanças no edital para a licitação do transporte público da capital potiguar. A medida visa revogar os termos da lei anterior, aprovada em 2018, que não atraiu empresas interessadas na concessão do serviço, e colocar novas exigências que tornem o edital mais atrativo.

Recentemente, o prefeito Álvaro afirmou que a tarifa do transporte público passará por um “reajuste importante”, pois está defasada.

Para apresentar as mudanças propostas no edital, o prefeito se reuniu com 16 vereadores que integram sua base. Durante o encontro, os parlamentares puderam apresentar sugestões e discutir o estudo apresentado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), consultoria contrada pela prefeitura por mais de R$ 500 mil para propor ajustes ao sistema de transporte da capital.

O objetivo do encontro foi sensibilizar os vereadores que apoiam o prefeito para retirar algumas exigências – como a obrigatoriedade do ar-condicionado, piso baixo e motor traseiro nos ônibus – do processo licitatório anterior para facilitar a participação de empresas interessadas, já que as licitações deram desertas em 2017 e 2019.

Os vereadores da capital defendem a licitação como forma de trazer mais segurança jurídica ao sistema de transporte público da cidade. Na aprovação do edital anterior, o projeto recebeu 20 emendas dos vereadores, como a implantação de ar-condicionado e pisos baixos nos veículos.

No entanto, segundo a prefeitura, as alterações projetadas na lei encareceram o sistema e a tarifa final aos usuários foi considerada alta. A expectativa é que a votação da revogação do projeto anterior seja votada ainda nesta semana no regime de urgência.

Foto: Matheus Felipe/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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