A autorização foi divulgada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) nesta quarta-feira (21)
O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, emitiu uma decisão permitindo que a associação Vital – Associação de Promoção à Medicina cultive a planta Cannabis e produza óleo terapêutico exclusivamente para fins medicinais. A autorização foi divulgada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) nesta quarta-feira (21.jun.2023)
Segundo a justiça, a associação deverá cumprir o registro e controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O juiz ressaltou que o cultivo individual da Cannabis pelos associados não está autorizado, uma vez que o processo legal foi iniciado pela associação Vital com o objetivo de garantir seus próprios direitos, que serão utilizados em benefício dos seus associados.
A associação informou que possui 106 pacientes cadastrados, a maioria deles com diagnósticos de Alzheimer, Diabetes, Fibromialgia, Parkinson e Neoplasia. O juiz destacou que a existência de regulamentos que permitem a importação de produtos derivados da Cannabis por pessoas físicas, bem como a fabricação desses produtos no país, desde que com insumos importados, é injustificável. Ele argumentou que a Anvisa e o governo precisam regularizar tanto o cultivo da planta quanto a produção de extratos medicinais.
O magistrado também chamou atenção para o alto custo dos produtos à base de Cannabis no exterior, o que torna inviável o tratamento para muitas pessoas. A decisão abre caminho para que a associação Vital possa fornecer tratamento acessível e legalmente autorizado aos seus associados, beneficiando aqueles que sofrem de condições médicas específicas.
Foto: Tero Karppinen/VisualHunt/Ilustração
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