Medida busca fortalecer parcerias público-privadas para melhorar serviços públicos
O projeto de lei 64/2022, que estabelece o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP/RN), foi aprovado por unanimidade durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (13.jul.2023). A proposta, enviada pelo governo estadual, passou pelas comissões da Casa e teve o relatório do deputado Tomba Farias (PSDB) aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
Durante a discussão do projeto, Tomba Farias destacou que o texto original foi aprimorado após reuniões com o governo e representantes de entidades empresariais, como a Fiern, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que contribuíram com sugestões para garantir segurança jurídica aos futuros parceiros privados.
O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, afirmou que o projeto foi amplamente debatido e as emendas apresentadas foram consensuais. “Houve uma discussão abrangente, e a contribuição do relator, deputado Tomba, foi muito importante”, afirmou Francisco antes da votação.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), também destacou a atuação de Tomba Farias e da governadora Fátima Bezerra na interlocução com o setor empresarial. “Como empresário, digo que esse projeto é de grande importância para o Rio Grande do Norte, permitindo que a iniciativa privada participe de grandes empreendimentos no estado. Representa uma mudança significativa, um marco”, ressaltou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Legislativo.
As PPPs foram definidas pela Lei 11.079/2004, com o principal propósito de aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, além de proporcionar vantagens como compartilhamento de riscos, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, entre outros.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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