Decisão ocorre após título de doutora da reitora Ludimilla ser cassado por plágio em tese na UFRN
O Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), com sede em Mossoró, no Oeste potiguar, tomou uma decisão importante durante uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (31.jul.2023). O conselho optou por encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um ofício requerendo a destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da instituição.
O pedido de destituição baseia-se na anulação ou revogação do decreto que nomeou a reitora em 21 de agosto de 2020. Essa medida foi tomada após a professora Ludimilla ter seu título de doutora cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devido a um caso de plágio em sua tese de 2011.
Além disso, durante a reunião, os conselheiros também definiram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas deve identificar o professor doutor mais antigo no quadro da universidade. Se a solicitação de destituição for aceita pelo MEC, esse professor assumirá temporariamente o cargo de Reitor pro tempore, com a responsabilidade de organizar, dentro de 60 dias, uma nova lista tríplice para a definição de um novo reitor.
A reitora Ludimilla, por sua vez, respondeu à decisão do Consuni afirmando que continua no cargo por enquanto, uma vez que o caso está judicializado. Ela declarou que só deixará o cargo quando a última palavra for dada e reforçou seu compromisso com a universidade.
O caso que culminou na decisão do Conselho foi baseado em representações assinadas pela Associação dos Docentes da Ufersa, pelo Diretório Central dos Estudantes e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior. Essas entidades argumentam que o processo administrativo da UFRN excluiu a professora Ludimilla do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, cassando seu título de doutorado à época de estudante.
O parecer aceito pelo Consuni reforça a necessidade do título de doutoramento para ocupar o cargo de Reitor(a) da Universidade, conforme a legislação vigente. Vale ressaltar que Ludimilla Oliveira foi a terceira colocada na consulta à comunidade acadêmica em junho de 2020, ficando atrás de Rodrigo Codes e Jean Berg. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou sua nomeação em agosto do mesmo ano, após a lista tríplice ser enviada ao MEC e à presidência.
Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter ingressado com uma ação contra a nomeação, alegando que o presidente não seguiu a votação da comunidade acadêmica, o pedido foi negado pela Justiça Federal. O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, considerou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República de nomeação de reitor e vice-reitor de universidade federal não configura intervenção indevida na autonomia universitária.
Foto: Higo Lima/Assecom/Ufersa
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