Prefeituras do RN vão ‘fechar as portas’ em manifestação por mudanças tributárias

Prefeituras do RN vão 'fechar as portas' em manifestação por mudanças tributárias

115 prefeitos do estado aderem à paralisação para exigir aumento na fatia de impostos e melhores condições financeiras

As prefeituras do Rio Grande do Norte tomarão, no próximo dia 30 de agosto, uma medida drástica como forma de chamar a atenção da população e dos políticos para uma série de pautas cruciais em discussão no Congresso Nacional. Com destaque para o aumento da participação nas receitas tributárias nacionais, especialmente a elevação de 1,5% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de março de cada ano, o fechamento temporário das portas administrativas visa ressaltar a urgência das demandas. A medida, liderada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), conta com a adesão de 115 dos 167 prefeitos potiguares, mantendo apenas serviços essenciais de saúde em funcionamento.

De acordo com Luciano Santos, presidente da entidade, o desequilíbrio na divisão dos recursos tributários é alarmante, com a União retendo cerca de 70% do montante e apenas 18% sendo destinados aos municípios. Esse cenário é ainda mais grave no contexto do Rio Grande do Norte, onde a queda nos recursos do FPM impacta diretamente 147 municípios situados no semiárido, dos quais 129 estão nas faixas de menor distribuição do Fundo de Participação. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já alertou que mais da metade das prefeituras do país estão em situação financeira crítica, o que representa um aumento significativo em relação aos 7% registrados em 2022.

A iniciativa da paralisação busca sensibilizar o poder público para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Em meio às reivindicações, estão também a exclusão das despesas com pessoal terceirizado do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a redução das contribuições patronais pagas à previdência social para 8% nos municípios com menos de 142.633 habitantes.

Entre as cinco pautas prioritárias apresentadas pelas prefeituras, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que visa elevar o FPM de 22,5% para 24% por meio da alteração do artigo 159 da Constituição Federal. Além disso, projetos de lei como o PL nº 2.384/2023, que aborda a conformidade tributária, e o PL nº 98/2023, que propõe a exclusão das despesas terceirizadas do cálculo do IRPF, estão entre as reivindicações. A manifestação também direciona o foco para a PEC nº 45/2019, que discute a Reforma Tributária Nacional, e o PL nº 334/2023, que busca a redução das contribuições sociais para os municípios com menor população. A paralisação pretende não apenas alertar para esses pontos cruciais, mas também instigar mudanças concretas em prol de um cenário mais justo e equitativo para as administrações municipais.

Foto: Demis Roussos/Arquivo/Femurn

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