Gestores pedem aumento de 1,5 ponto percentual nos repasses
141 prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam as portas nesta quarta-feira (30.ago.2023), em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas os serviços de urgência e emergência em saúde foram mantidos em funcionamento.
O número de municípios que aderiram à paralisação representa 84% das 167 cidades potiguares. A campanha, intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, é um pedido de socorro diante da crise financeira que assola os entes locais.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 65% das prefeituras do RN registraram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Além disso, os repasses do FPM em julho e agosto diminuíram 34% e 23%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2022.
Os gestores municipais apontam que a queda nos repasses do FPM, que é a principal fonte de receita para os municípios, é resultado da redução da arrecadação de tributos federais. Eles pedem ao governo federal o aumento de 1,5 ponto percentual nos repasses do FPM, passando de 22,5% para 24%.
“É preciso que o governo federal entenda a nossa situação e aumente o FPM. Isso é fundamental para que os municípios possam cumprir com as suas obrigações, como o pagamento dos servidores, o fornecimento de serviços públicos e a manutenção da infraestrutura”, afirmou o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos.
Além do aumento do FPM, os prefeitos do RN reivindicam a aprovação de outras medidas, como a imunidade tributária plena para os municípios e o fim da guerra fiscal entre os estados.
Foto: Demis Roussos/Femurn/Arquivo
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