Policiais penais do RN protestam por retirada de direitos

Policiais penais do RN protestam por retirada de direitos

Sindppen-RN realizou manifestação no Centro Administrativo e foi recebido pelo Governo para retomar negociações

Policiais penais do Rio Grande do Norte (RN) realizaram um protesto no Centro Administrativo do Estado, em Natal, na manhã da última quarta-feira (29.nov.2023). A manifestação foi motivada pela retirada de direitos dos profissionais, publicada em duas portarias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Diário Oficial de 25 de novembro.

As portarias tratam de normas internas em organização, alteração, interrupção e acumulação de férias, além de atestados e licenças médicas, faltas injustificadas e licença-prêmio por assiduidade.

Uma das principais reivindicações dos policiais penais é a revogação do artigo 3º, capítulo I, da Portaria nº 1323/2023. O artigo determina que o servidor que apresentar atestado médico em dia de serviço “não fará jus às folgas correspondentes, devendo desenvolver suas atividades no regime de expediente, até seu próximo plantão”.

A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, afirma que a determinação conflita com a Lei Complementar Estadual nº 122, que garante ao servidor público o direito a folgas correspondentes aos dias de afastamento por motivos de saúde.

Além da retirada de direitos, os policiais penais também denunciam perseguições por parte do Governo do RN. Vilma Batista afirma que servidores estão sendo transferidos para unidades com alta distância dos locais de moradia, o que prejudica a vida financeira, psicológica e familiar dos profissionais.

A presidente do Sindppen-RN estima que hoje existem cerca de 3,5 mil pessoas no sistema prisional do RN, entre três facções criminosas. Ela avalia que o baixo efetivo de policiais penais torna a situação preocupante.

“O Governo utiliza um tom agressivo para os policiais, e de sorriso de ponta-a-ponta com a população carcerária”, afirma Vilma Batista.

Os policiais penais também reclamam da flexibilização de regalias para os presos. Vilma Batista cita o aumento de horários de visita e retorno de visitas íntimas.

As reclamações do Sindppen-RN por falta de diálogo com o Governo do RN não são novidade. Vilma Batista aponta que as primeiras reuniões deste ano estavam marcadas para o mês de junho, tiveram remarcação para novembro, mas foram suspensas em razão da votação do ICMS.

Conforme publicado pelo jornal Tribuna do Norte no dia 10 de novembro, o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, afirmou que não daria continuidade na negociação salarial dos servidores enquanto não houver aprovação da manutenção do ICMS em 20%.

Ao fim da manhã da última quarta-feira, os representantes do Sindppen-RN foram recebidos pelo Gabinete Civil do Governo do RN. Foi acordado que as negociações serão retomadas na próxima terça-feira (5.dez).

Até o momento, não há perspectiva de paralisação, mas o Sindppen-RN sinaliza que dará continuidade às mobilizações para que possam ser atendidos nas demandas requeridas.

Foto: ASSECOM RN/Ilustração

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