Justiça determina reintegração de posse do terreno do Diário de Natal em 15 dias

Justiça determina reintegração de posse do terreno do Diário de Natal em 15 dias

MLB invade área privada e juiz concede liminar à Poti Incorporações

O juiz Luís Felipe Lück Marroquim determinou a reintegração de posse do terreno onde funcionou o Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, Natal. O local foi invadido por membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MLB) no dia 29 de janeiro.

Na decisão publicada na manhã desta segunda-feira (5.fev.2024), o magistrado deu até 15 dias para que a desocupação ocorra de maneira voluntária, sob pena de cumprimento “modo forçado”. O prazo para recurso da decisão pelo MLB é de 15 dias úteis.

Posse legítima e função social

O juiz considerou que a Poti Incorporações comprovou a posse legítima do terreno através da certidão de registro imobiliário e do pagamento regular do IPTU. A empresa também apresentou um estudo de massa recente para construção de um empreendimento no local, demonstrando a função social da propriedade.

Invasão e medidas de apoio

O juiz reconheceu a invasão como clandestina e injusta, mas não a caracterizou como violenta, pois não houve agressão física. Ele determinou que o Município efetue o cadastro dos ocupantes e providencie a realocação, fornecendo aluguel social ou outra medida alternativa para efetivar o direito à moradia. Também foi determinado que o Estado seja oficiado para esclarecer se há acordo sobre projeto de construção de casas para os invasores do terreno privado.

Desafios e soluções

A decisão judicial reconhece o direito à moradia dos invasores, mas também destaca a importância da propriedade privada e da função social da terra. A realocação dos ocupantes e a construção de casas populares pelo Estado podem ser soluções para o problema, mas ainda há muitas questões a serem definidas.

Foto: Reprodução/MLB/Redes Sociais

Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.

Neoenergia Cosern é criticada por quedas de energia no Réveillon Festival MADA 2023 terá o ‘Baile da Amada’ Cosern é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida por falha em medidor Influencer trans Flávia Big Big morre vítima de câncer Ambulância das drogas: Motorista do SAMU preso usava o veículo para transportar e vender maconha e cocaína Prefeitura de Natal lança concurso para procurador Lei Seca: Idoso é preso pela terceira vez dirigindo bêbado em Natal PRF realizará leilão de veículos retidos no RN Concurso do TJRN tem mais de 54 mil inscrições Prefeito de São José do Campestre é morto a tiros em casa Governo do RN abre concurso para a Polícia Militar Bolsas da Capes e do CNPq: ministro afirma que reajustes devem ocorrer ainda este mês