Evento visa reconhecer erro histórico e promover justiça de transição no contexto democrático brasileiro
A Câmara Municipal de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e promoverá uma audiência pública de reparação simbólica no dia 11 de julho, às 9h. A ação visa reconhecer o erro histórico da casa legislativa ao apoiar o golpe militar de 1964, buscando, assim, fortalecer a justiça de transição e a proteção da democracia.
Em abril deste ano, o MPF constatou a necessidade de uma atuação mais efetiva da Câmara em defesa da democracia, além de meros projetos de Decreto Legislativo e de Lei. Em 1964, a Câmara de Mossoró demonstrou apoio ao golpe militar em sua terceira sessão ordinária, onde parte dos vereadores votou um louvor às Forças Armadas por supostamente “restaurarem a ordem e a lei” no Brasil. Também foi aprovada uma moção de congratulação ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964. Mandatos de vereadores considerados “comunistas” foram cassados, em um movimento monitorado de perto pelos militares.
O procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, enfatizou que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas iniciou uma ditadura responsável por graves crimes contra a humanidade, conforme comprovado pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tortura, estupro, homicídios e sequestros foram alguns dos crimes cometidos por agentes do regime contra cidadãos motivados politicamente.
A audiência pública visa não apenas reconhecer esses erros, mas também desenvolver uma cultura democrática que supere o passado autoritário e concretize os direitos dos anistiados políticos, perseguidos durante a ditadura.
Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)
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