A região Nordeste já conta com Secretarias de Cultura ativas em sete estados
O projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) será submetido à votação na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (16.jul.2024). De acordo com o Governo do Estado, a política cultural do Rio Grande do Norte está prestes a alcançar um marco histórico.
A Secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, ressaltou a importância desta iniciativa: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
O projeto da Secult/RN visa estabelecer uma instituição dedicada à implementação de políticas públicas culturais com um planejamento mais eficaz. A nova secretaria terá como objetivos principais a elaboração de instrumentos legais para financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais, a implementação do Sistema Estadual de Cultura e a integração do estado ao Sistema Nacional de Cultura.
“A criação de uma Secretaria de Cultura para o Rio Grande do Norte é uma necessidade institucional, além de ser um compromisso de campanha da governadora Fátima. Essa nova estrutura permitirá a captação de recursos federais e impulsionará nossa Economia Criativa, que deve estar atrelada à nossa vocação turística e à preservação da nossa história”, afirmou Henrique José, fotógrafo e artista visual.
A região Nordeste já conta com Secretarias de Cultura ativas em sete estados: Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Apenas Sergipe e Rio Grande do Norte ainda não possuem uma pasta dedicada exclusivamente à cultura. “Atualmente, não ter uma Secretaria de Cultura é comparável a não ter uma Secretaria de Saúde ou Educação. É essencial para a implementação de políticas públicas estratégicas e seus benefícios para a sociedade e economia são enormes”, enfatizou Pedro Fiuza, diretor, roteirista e produtor potiguar.
A falta de uma secretaria específica para a cultura no estado tem dificultado a continuidade de várias ações no setor, incluindo organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. “Reconhecer a cultura como um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade é primordial. Esta iniciativa consolida nosso compromisso com a arte e a história do nosso estado e representa um investimento no futuro de novos artistas com a continuidade e implementação de novas políticas públicas culturais”, destacou Alice Carvalho, atriz, diretora e roteirista potiguar.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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