Órgão ambiental avalia exigências para emissão de licença de instalação e operação para projeto de aterro hidráulico
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) está analisando o pedido de licença de instalação e operação (LIO) solicitado pela Prefeitura de Natal para a obra de aterro hidráulico na Praia de Ponta Negra. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19.jul.2024), o Idema informou que as respostas aos oito pontos pendentes são satisfatórias e que a análise deve ser concluída na próxima semana.
No entanto, a emissão da licença depende de uma decisão sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que exige uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) às comunidades tradicionais afetadas, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou o Idema a responder ao MPF o mais rápido possível.
O Idema reafirmou seu compromisso em seguir todos os procedimentos legais e técnicos para garantir um processo transparente e responsável. A recomendação do MPF, emitida na quinta-feira (18), enfatiza a importância da consulta prévia para garantir a participação das comunidades afetadas antes da emissão de qualquer licença ambiental. O Idema tem um prazo de dez dias para responder ao MPF sobre o acatamento ou não da recomendação.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
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