Medida prevê tributação gradual de carros elétricos e alteração na regra de isenção para veículos usados
Em resposta à crescente demanda de veículos elétricos no estado, o Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6.nov.2024), um projeto de lei que propõe o fim da isenção de IPVA para veículos elétricos. A proposta estabelece uma aplicação gradual do imposto, começando em 0,5% no primeiro ano, com incremento anual até atingir 3%.
O projeto de lei também sugere que a isenção para veículos usados, atualmente válida para carros com mais de 10 anos, passe a ser concedida apenas para aqueles com mais de 15 anos de uso. A Secretaria da Fazenda estima que, se aprovada, a medida gerará um incremento de R$ 72 milhões na arrecadação a partir de 2025, distribuídos entre IPVA de veículos elétricos e a ampliação do prazo para isenção de veículos usados.
Segundo a Sefaz, a legislação atual, que concede isenção de IPVA para elétricos, foi criada em um cenário onde essa categoria de veículos era praticamente inexistente. Em 2024, o número de veículos elétricos em circulação aumentou significativamente, gerando uma lacuna fiscal que o governo busca ajustar com as novas medidas.
Foto: Daniel Senna/GOVBA/Ilustração
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