Justiça Eleitoral aplica penalidade, mas descarta cassação; infecções causaram perda de globo ocular em 10 pacientes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil por um mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. O evento resultou em complicações graves: pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular devido a infecções pós-cirúrgicas.
A decisão do TRE-RN considerou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de serviços de saúde sem autorização legal ou execução orçamentária no ano anterior. No entanto, a Justiça Eleitoral descartou a cassação dos eleitos, alegando falta de provas robustas de compra de votos ou abuso de poder econômico e político.
Falhas na execução das cirurgias
Investigações do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram que as infecções foram possivelmente causadas por falhas na limpeza e esterilização do ambiente onde as cirurgias foram realizadas. A Sesap confirmou que houve uma queda na cadeia de limpeza e falhas nos procedimentos de prevenção e controle de infecções.
O relatório sanitário, finalizado em dezembro de 2024, foi encaminhado ao Ministério Público. No entanto, o ambiente das cirurgias já havia sido alterado no momento da inspeção, o que dificultou a identificação exata da causa da contaminação.
Ação judicial e defesa
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação rival nas eleições de 2024. A acusação alegou que o procedimento licitatório foi acelerado e irregular, com finalidade eleitoreira, caracterizando abuso de poder e captação ilícia de votos. Além disso, houve falhas na execução das cirurgias, que resultaram em complicações para os pacientes.
A defesa do prefeito e do vice argumentou que o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero”, iniciado em 2021, com o objetivo de reduzir filas para cirurgias eletivas. Eles negaram qualquer pedido de votos ou influência política no atendimento aos pacientes e afirmaram que o processo seguiu a legalidade, sem desvio de recursos públicos.
Indenização às vítimas
Os pacientes que perderam o globo ocular ou a visão foram indenizados em R$ 50 mil. A Procuradoria de Parelhas informou que fez acordos com algumas vítimas, enquanto outras buscaram a Justiça para garantir o pagamento. Até fevereiro de 2025, nenhum pagamento havia sido realizado, e a prefeitura aguarda a homologação dos acordos para iniciar as indenizações.
O caso
O mutirão de cataratas foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Jordão, em Parelhas. As infecções ocorreram apenas com pacientes operados no primeiro dia. Dos 20 pacientes atendidos em 27 de setembro, 15 desenvolveram endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. Dez deles perderam o globo ocular.
A decisão do TRE-RN destacou a ampla vantagem eleitoral dos investigados, que receberam 75,35% dos votos válidos, como um fator que reforçou a desproporcionalidade de uma cassação. Apesar da irregularidade, a gravidade da conduta não foi considerada suficiente para comprometer a lisura do pleito.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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