Ex-presidente e sete integrantes do “núcleo crucial” são acusados de planejar interrupção da ordem democrática
Em uma decisão unânime e histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26.mar.2025), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por crimes contra a democracia, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é levado ao banco dos réus por crimes dessa natureza desde a promulgação da Constituição de 1988. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em uma extensa investigação que inclui documentos, gravações e depoimentos que ligam Bolsonaro e seu círculo mais próximo a um plano sistemático para desestabilizar as instituições e manter o poder após a derrota nas eleições de 2022.
Os crimes imputados e as possíveis penas
Os crimes pelos quais Bolsonaro e os demais réus responderão estão previstos no Código Penal Brasileiro e podem resultar em penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. As principais acusações incluem:
- Golpe de Estado (Art. 359-L do CP) – Tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito.
- Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-M do CP) – Ataques às instituições para subverter a ordem constitucional.
- Organização Criminosa Armada – Estruturação de um grupo para fins ilícitos, com possível uso de força.
- Dano Qualificado (Violência contra Patrimônio Público) – Relacionado aos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.
- Deterioração de Patrimônio Tombado – Destruição de prédios históricos como o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O núcleo crucial do golpe: quem aão os réus?
A denúncia aponta que Bolsonaro liderou um “núcleo crucial” composto por militares e ex-colaboradores que teriam atuado de forma coordenada para minar a democracia. Os oito réus são:
- Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República e principal acusado.
- Walter Braga Netto – General do Exército e ex-vice na chapa de 2022.
- Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF.
- Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha.
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa.
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado.
As provas apresentadas pela PGR
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu provas contundentes para sustentar a denúncia. Entre os principais elementos estão:
- A “minuta do golpe”
Documento apreendido na casa de Anderson Torres e no celular de Mauro Cid.
Prevê a decretação de estado de sítio no TSE e intervenção federal para anular as eleições.
Moraes afirmou: “Não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia o documento.”
- O “plano punhal verde-amarelo”
Estratégia que incluía a eliminação física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Revelado por meio de delações e mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF).
- Ataques às urnas eletrônicas e fake news
A partir de 2021, Bolsonaro iniciou uma campanha de desinformação contra o sistema eleitoral.
Lives e discursos públicos atacando o TSE e o STF sem apresentar provas.
Uso de “gabinete do ódio” para coordenar milícias digitais e espalhar notícias falsas.
- A carta de militares golpistas
Documento em que oficiais do Exército pressionavam o então comandante Freire Gomes a apoiar um golpe.
Bolsonaro teria conhecimento do movimento.
- Os ataques de 8 de janeiro de 2023
Invasão e depredação do Congresso, Planalto e STF por apoiadores de Bolsonaro.
A PGR sustenta que o ato foi o ápice de um plano maior, articulado pelo núcleo denunciado.
A reação das defesas
Os advogados dos réus negaram as acusações e alegaram falta de acesso a provas e cerceamento de defesa. Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou que espera mais transparência agora que o processo foi aberto.
Os próximos passos do processo
Com a decisão do STF, o caso entra na fase de instrução, onde:
- As defesas poderão apresentar testemunhas e novas provas.
- O MPF terá oportunidade de reforçar suas acusações.
- O julgamento final só ocorrerá após essa etapa, sem data definida.
Até lá, os réus responderão em liberdade, pois o STF entende que prisões só devem ocorrer após trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
A unanimidade do STF e os votos dos ministros
Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Os destaques foram:
- Flávio Dino: “Justiça é diferente de justiçamento.”
- Cármen Lúcia: “Um golpe não se faz em um dia.”
- Cristiano Zanin: “Não é preciso estar no local do crime para ser cúmplice.”
O caso representa um divisor de águas na história democrática do Brasil. Se condenados, Bolsonaro e seus aliados podem enfrentar penas severas, marcando o primeiro julgamento de um ex-presidente por crimes contra a ordem constitucional.
Foto: Gustavo Moreno/STF / Antonio Augusto/STF
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