Ministro Alexandre de Moraes pede manifestação sobre necessidade de prisão para “garantia da ordem pública”; decisão pode impactar investigações em curso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre a necessidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação, divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, tem como base documento assinado pelo magistrado em 18 de março, durante análise de uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro.
No pedido, Moraes solicita que a PGR avalie se a medida é essencial para “garantir a ordem pública e a instrução processual”. A prisão preventiva é um instrumento jurídico que pode ser aplicado antes do julgamento definitivo, com prazo indeterminado, quando há risco à investigação ou à segurança coletiva.
Contexto do pedido
O ministro também determinou que a PGR analise se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, cometeu os crimes de:
- Obstrução de Justiça
- Incitação a crimes contra instituições democráticas
- Coação no curso do processo
A decisão ocorre em meio a investigações sobre supostas tentativas de desestabilização democrática após as eleições de 2022. O STF já havia determinado medidas restritivas contra o ex-presidente, como o recolhimento do passaporte e a proibição de contato com outras pessoas investigadas.
O que diz a lei sobre prisão preventiva?
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva pode ser aplicada quando há:
- Risco à ordem pública
- Perigo de fuga ou destruição de provas
- Necessidade de assegurar a aplicação da lei
A medida não tem prazo definido e depende de avaliação judicial constante. Se decretada, Bolsonaro poderá ficar recolhido até o fim das investigações ou julgamento.
Próximos passos
A PGR terá prazo para se manifestar, e o STF decidirá com base no parecer. Caso a prisão seja autorizada, Bolsonaro poderá recorrer por meio de habeas corpus.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Valter Campanato/Agência Brasil
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