Primeira Turma analisa embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados até 14 de novembro
STF inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da chamada trama golpista. A análise ocorre em plenário virtual e está prevista para se estender até o dia 14 de novembro.
Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar possíveis omissões, obscuridades ou contradições na decisão anterior. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. A expectativa é de que os pedidos sejam rejeitados, mantendo as condenações já estabelecidas.
Além de Bolsonaro, os embargos foram apresentados pelos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A condenação do grupo foi decidida por quatro votos a um. A Primeira Turma do STF entendeu que os envolvidos formaram uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em janeiro de 2023. O único voto contrário à condenação foi do ministro Luiz Fux, que não participará desta fase do julgamento por ter migrado para a Segunda Turma do STF.
O julgamento em curso pode aproximar o ex-presidente Jair Bolsonaro do início do cumprimento da pena relacionada ao caso. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga uma suposta tentativa de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar o Judiciário com apoio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No caso da trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se será transferido para uma unidade militar ou para uma instalação da Polícia Federal. A decisão dependerá do entendimento do relator sobre os embargos apresentados e da análise dos demais ministros da Primeira Turma.
O julgamento em plenário virtual permite que os ministros votem eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. Esse formato tem sido utilizado pelo STF para acelerar a tramitação de processos e decisões em casos de grande repercussão.
A defesa dos condenados argumenta que há pontos da decisão anterior que precisam ser esclarecidos, especialmente no que diz respeito à caracterização da organização criminosa e à individualização das condutas. No entanto, a tendência é que os embargos sejam considerados meramente protelatórios, sem capacidade de alterar o mérito da condenação.
O caso da trama golpista é um dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve início após a divulgação de documentos e depoimentos que indicariam a existência de um plano para impedir a posse do presidente eleito, com apoio de setores das Forças Armadas e de integrantes do governo anterior.
A análise dos embargos de declaração representa mais uma etapa no desdobramento judicial das ações que investigam a tentativa de ruptura institucional no Brasil. A decisão final da Primeira Turma poderá ter impacto direto na situação jurídica dos envolvidos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das penas impostas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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