Prisão de Filipe Martins foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal no Paraná
O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, em sua residência, localizada no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com as informações divulgadas, a ordem de prisão foi determinada no âmbito de um processo que tramita no Supremo. A decisão ocorre após medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-assessor presidencial.
No dia 26 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove réus envolvidos no mesmo processo. Na ocasião, o magistrado justificou a decisão com base na avaliação de que existia risco de fuga por parte dos investigados.
Mesmo com a imposição da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares, novos fatos foram analisados pelo relator do caso no STF. Três dias após a decisão, Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa de Filipe Martins sobre uma possível violação das medidas impostas.
Segundo a justificativa apresentada pelo ministro, Filipe Martins teria acessado sua conta na rede social profissional LinkedIn no mesmo dia em que a prisão domiciliar foi determinada. Conforme descrito na decisão, o acesso teria ocorrido com o objetivo de buscar perfis de terceiros, o que motivou o pedido de explicações à defesa.
O uso de redes sociais e a realização de atividades online estavam entre os pontos analisados no contexto das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A possível violação dessas determinações foi considerada relevante no andamento do processo.
Filipe Martins já havia sido condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. No entanto, até o momento da prisão realizada nesta sexta-feira (2), a condenação ainda não havia transitado em julgado, o que permitia que ele respondesse ao processo em liberdade, respeitadas as medidas judiciais impostas.
Com a nova decisão, o mandado de prisão preventiva foi cumprido por agentes da Polícia Federal no endereço residencial do ex-assessor, em Ponta Grossa. A operação ocorreu no período da manhã, sem divulgação de detalhes adicionais sobre o deslocamento do preso após o cumprimento da ordem judicial.
Filipe Martins atuou como assessor especial para assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome passou a figurar entre os investigados e réus em processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados aos atos e eventos sob apuração pela Corte.
O processo que resultou na condenação do ex-assessor ainda segue os trâmites legais previstos, uma vez que a sentença não havia alcançado a fase final de execução penal definitiva. A atuação do ministro Alexandre de Moraes ocorre na condição de relator do caso no STF.
Até a última atualização das informações, não houve divulgação de posicionamento público da defesa de Filipe Martins após o cumprimento do mandado de prisão. Também não foram informados detalhes adicionais sobre eventuais novos desdobramentos processuais decorrentes da decisão.
A Polícia Federal informou apenas o cumprimento da ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme os procedimentos legais aplicáveis ao caso.
Foto: Arthur Max/MRE / Sophia Santos/STF
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