O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou suspeição para atuar como relator de um mandado de segurança que tramita na Corte e pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O objetivo da comissão seria investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na decisão proferida nesta quarta-feira (11), Toffoli afirmou que se declara suspeito “por motivo de foro íntimo”. Com isso, determinou à Secretaria Judiciária do STF que encaminhe o processo à presidência da Corte para que um novo relator seja sorteado.
“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, registrou o ministro em sua decisão.
Suspeição restrita ao mandado de segurança específico
Na manifestação, Toffoli fez questão de delimitar o alcance de sua decisão. Ele esclareceu que a suspeição declarada se aplica exclusivamente ao mandado de segurança em questão, não abrangendo outros processos.
O ministro ressaltou ainda que “foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero'”.
Na sequência, Toffoli citou decisão colegiada assinada pelos 10 ministros do STF que declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” aberta anteriormente pelo ministro Edson Fachin contra ele.
Histórico da suspeição envolvendo o ministro
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chegou a abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli após receber um relatório da Polícia Federal que continha citações ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A arguição, no entanto, foi arquivada depois que Toffoli deixou a relatoria do caso mais amplo envolvendo o Banco Master, em 12 de fevereiro. Na ocasião, após uma reunião tensa com todos os ministros da Corte, Toffoli se afastou da relatoria do caso Master como um todo, que passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
A decisão desta quarta-feira é vista como um indicativo de que Toffoli deve continuar votando em outros processos relacionados à Operação Compliance Zero, da qual o caso Master faz parte.
Pedido de CPI aponta omissão de Hugo Motta
O mandado de segurança em questão foi impetrado no STF contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os autores da ação alegam que Motta teria agido com “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI requerida para investigar a relação entre o Banco Master e o BRB.
“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, sustenta a petição.
O documento apresentado ao STF ressalta ainda os potenciais riscos da demora na investigação. “A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, argumenta a peça.
Com a declaração de suspeição de Toffoli, o processo será redistribuído pela presidência do STF a outro ministro, que assumirá a relatoria do mandado de segurança.
Foto: Gustavo Moreno/STF
