Distribuição de material de construção configurou abuso de poder econômico
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento. A sessão que confirmou a sentença de primeira instância ocorreu nesta quinta-feira (12). A chapa havia sido eleita em 2024 com 59,22% dos votos válidos.
A decisão do Tribunal acolheu o voto do relator, juiz Marcello Rocha, que apontou a existência de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, a prefeita permanece no cargo até que haja um trânsito em julgado do processo.
Distribuição de material de construção configurou abuso de poder econômico
De acordo com a sentença proferida pelo TRE-RN, as investigações comprovaram que a campanha da chapa vencedora utilizou-se de mecanismos ilícitos para captação de votos. O relator destacou que a própria Corte, ao julgar anteriormente um mandado de segurança relacionado ao caso, já havia reconhecido a existência de indícios concretos de abuso de poder econômico.
As provas apresentadas no processo incluem vídeos, perícia em aparelhos celulares, mensagens de texto e depoimentos testemunhais que demonstram a distribuição de tijolos, telhas e cimento a eleitores em situação de vulnerabilidade. O objetivo, segundo a acusação, era obter apoio político nas urnas. O esquema teria movimentado mais de R$ 31 mil.
Sanções incluem inelegibilidade por oito anos
Com a manutenção da cassação, permanecem válidas todas as sanções aplicadas em primeiro grau. Além da perda dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade por oito anos de Maria Erenir Freitas de Lima, Evanio Pedro do Nascimento, além do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e do chefe de gabinete da prefeitura.
O TRE-RN informou que, após a conclusão da fase de recursos e o trânsito em julgado da decisão, serão adotadas as providências necessárias para a realização de novas eleições no município de Maxaranguape.
Defesa da prefeita anuncia recurso ao TSE
Após a decisão, a prefeita Professora Nira divulgou uma nota oficial à imprensa manifestando-se sobre o caso. Na nota, a gestora afirma que recebe a decisão “com serenidade e respeito” e que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A prefeita de Maxaranguape, Professora Nira […] manifesta-se com serenidade e respeito diante da decisão de segunda instância proferida nesta quinta-feira, 12. A gestora esclarece que a decisão comporta recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirma sua confiança plena na Justiça brasileira”, diz trecho da nota.
A defesa da prefeita reforça que aguarda a análise integral dos fatos pelas instâncias superiores e confia no devido processo legal. “A prefeita aguarda com tranquilidade que todas as instâncias superiores possam analisar integralmente os fatos e garantir o cumprimento do devido processo legal, confiante de que a verdade prevalecerá”, completa a nota.
A gestora ainda destacou os avanços conquistados pela administração municipal nas áreas de educação, saúde e infraestrutura e afirmou que permanece à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Fotos: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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