Rogério Melo - Leia os textos do autor no Por dentro do RN

Rogério Melo

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil.

In Vino Veritas O governo Bolsonaro e a banalidade do mal, por Rogério Melo

O governo Bolsonaro e a banalidade do mal, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

Na última quarta-feira, 20, a tão esperada leitura do relatório final, que marca a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, foi realizada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), onde ao longo de 1.180 páginas recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas (Precisa Medicamentos e a VTCLog).

As investigações que fundamentam os indiciamentos revelam supostos atos de corrupção na aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde, a postura negacionista por parte do Governo Federal em relação às vacinas e ao vírus SARS-CoV-2 (coronavírus) – causador da Covid-19, e com uso de tratamentos sem qualquer respaldo científico contra a Covid-19.

O relatório e os documentos que embasaram as investigações da comissão serão encaminhados às autoridades responsáveis pela persecução criminal, que consiste em investigar o fato infringente à norma penal e pedir, em juízo, o julgamento da pretensão punitiva. Os indiciamentos se baseiam Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas – 299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa); Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950); Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

Caso seja dado prosseguimento pelos órgãos competentes a novas investigações, os indiciados podem ser responsabilizados por outros crimes nas esferas cível, penal e administrativa. A caracterização de crimes contra a humanidade contra o presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, exige que os documentos sejam remetidos ao Tribunal Penal Internacional, na cidade de Haia (Holanda), na costa do mar do Norte da região oeste dos Países Baixos. Jair Bolsonaro chegou a ser comparado pela ex-juíza brasileira daquele tribunal, Sylvia Steiner, com Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão, condenado por crimes de guerra e contra a humanidade.

O presidente encabeça a lista, indiciado pelos crimes prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), e conforme já citado, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Além do presidente, também foram indiciados por outros crimes o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o ex-ministro da mesma pasta, Eduardo Pazuello (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma).

Outros três ministros também estão sendo indiciados, Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil; e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União – e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social.

A lista das 66 pessoas indiciadas ainda conta com deputados, empresários, parlamentares e integrantes do chamado “Gabinete Pararelo” tais como os médicos Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo, o empresário Carlos Wizard e biólogo Paolo Zanotto, bem como o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Os rastros de morte e destruição deixados pela necropolítica (pegando de empréstimo o conceito desenvolvido pelo filósofo camaronense Achille Mbembe), promovida pelo movimento bolsonarista, parecem traduzir bem esse conceito por meio do qual Mbembe questiona os limites da sobenaria de um estado, quando em nome dessa soberania, ele escolhe aqueles que devem viver ou morrer. Não é exagero lembrar dos notáveis assassinos da nossa história como o fez a jurista Sylvia Steiner comparando o nosso presidente ao ex-residente sudanês.

Talvez qualificá-lo como um genocida seja, de fato, um exagero, conforme o fez o relator Renan Calheiros, num primeiro momento em seurelatório, mas que a pedido do presidente da CPI, Omar Azis (PSD-AM), declinou da decisão, reenquadrando-o num outro tipo penal muito próximo, e homônimo ao que fora o ex-presidente Omar Al-Bashir. As estatísticas funestas trazidas à luz pelo relatório suscitam outras reflexões e ressuscitam outras tristes feridas, ainda abertas, na história da humanidade, como os holocaustos alemão, italiano e russo – países que no passado, sob o domínio dos seus regimes totalitários, submeteram suas populações às mais atrozes formas de tortura e extermínio.

E aí, peço permissão ao leitor para o resgate de um outro conceito, desta vez, desenvolvido pela filósofa política alemã de origem judaica, Hannah Arendt. Para Arendt, a “banalidade do mal” seria a mediocridade do não pensar, a força motriz por trás do gênio exterminador de vidas.

Um conceito, invariavelmente, mal compreendido por alguns especialistas, por atribui-lo a pessoas “destituídas da capacidade de pensar”, como o fez ao discutir erigir tal conceito para discutir o julgamento de Adolf Eichmann, iniciado em 1961, em Jerusalém, e que resultou na pena de morte por enforcamento, ocorrida em 1962, nas proximidades de Tel Aviv. Arendt não atribui o mal ao nazista julgado, para quem suas ações criminosas foram motivadas pela sua condição de “burocrata zeloso” e pela sua incapacidade de pensar por si.

Na minha opinião, a história já nos ensinou o suficiente para entendermos que a banalidade do mal não se trata um sentimento que preenche o vazio institucional deixado pela incapacidade de pensar. A banalidade do mal, pelo contrário, é um sentimento que se nutre justamente pela incapacidade de sensibilizar-se com a dor do semelhante, com a incapacidade de sentir empatia, remorso, medo e, sobretudo, pelo sentimento de sentir-se a tal ponto tão superior aos seus semelhantes, que jamais será penalizado pela dor provocada contra seus corpos.

A banalização do mal, portanto, é o próprio cálculo e desejo doloso de extinguir toda e qualquer dissonância contra sua própria existência.

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Além disso, Rogério Melo escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, geralmente às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.


O ouro negro na economia liberal e o olho gordo nas eleições de 2022, por Rogério Melo

O ouro negro na economia liberal e o olho gordo nas eleições de 2022, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
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Após 95 dias de estabilidade nos preços no GLP (gás liquefeito de petróleo), na semana passada (8/10), a Petrobras anunciou reajuste de 7,8% no combustível que sai das refinarias. No caso da gasolina, a estabilidade dos preços foi de apenas 58 dias. Segundo a companhia petrolífera, os altos preços nos combustíveis refletem a elevação nos preços no mercado internacional, pressionados pelo crescimento da demanda mundial mediante uma oferta limitada, bem como da taxa de câmbio, em função da valorização do dólar no mercado global.

A partir do último sábado (9/10), o GLP da Petrobras sofreu um reajuste médio de R$ 0,26 por kg. Já a gasolina do tipo “A”, sofreu um reajuste médio de R$ 0,20 por litro, equivalente a 7,2% para suas distribuidoras. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acumulado dos últimos 12 meses até setembro, já alcançou o patamar dos 39,6%.

Desde 2016, a Petrobras acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. A decisão em alterar a política dos preços dos combustíveis no Brasil à época, baseada na política de paridade internacional (PPI), se deu por duas razões básicas: se desvencilhar da dependência do seu acionista majoritário, a União; e a perda de mercado no Brasil, em razão dos preços baixos dos combustíveis praticados no exterior.

A adoção da PPI também veio acompanhada do anúncio da redução dos preços dos combustíveis nas suas refinarias, o que não ocorria desde 2009 – ano em que a Petrobras reduziu os preços da gasolina e do diesel em 4,5% e 15%, respectivamente. Esperava-se que com tal decisão, seu impacto incidisse diretamente na redução de preços para o consumidor final, caso fosse repassada integralmente, puxando para baixo a inflação e elevando as expectativas de melhora da economia, segundo especialistas.

Mas, afinal, por que os preços dos combustíveis são tão altos no Brasil?

Primeiramente, é importante lembrar que o então presidente da Petrobras à época, Pedro Parente, deixou muito claro em uma coletiva de imprensa que a decisão da petroleira não levara em conta os impactos sobre a inflação nem sobre a economia brasileiras, e sim os interesses da própria companhia.

Em segundo lugar, a composição dos preços dos combustíveis que utilizamos todos os dias no país é resultante de uma longa e complexa cadeia produtiva que se inicia com a extração do óleo em águas profundas (até 7 mil metros de profundidade), passando pelas refinarias (dando origem aos seus derivados, diesel, gasolina e GLP), até chegar nas distribuidoras (que revendem aos consumidores por meio dos postos de distribuição).

De acordo com dados colhidos no período compreendido entre 3 e 9 de outubro de 2021, segundo o site da própria companhia, no caso da gasolina tipo “A”, a legislação brasileira prevê que a gasolina vendida (73%) nos postos deve ser misturada com Etanol Anidro (27%). Esse custo (R$ 1,04), que é definido livremente pelos seus produtores, se soma ainda a o preço de realização da Petrobras (R$ 2,05), aos custos e às margens de comercialização das distribuidoras e dos postos revendedores (R$ 0,63) e aos impostos devidos, ICMS (R$ 1,71), CIDE e PIS/PASEP e COFINS (R$ o PIS/PASEP 0,69) e o COFINS.

Excetuando o CIDE, todos os demais componentes do preço da gasolina sofrem variações em cada estado onde a Petrobras vende gasolina a distribuidores. O alto preço praticado nas bombas do Rio Grande do Norte só perde para o estado do Rio de Janeiro, onde os custos de ICMS e de realização da Petrobras são sensivelmente mais elevados.

Em se tratando do diesel automotivo vendido no Brasil (89%), este deve ser misturado com biodiesel (11%) – um combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais, formando o óleo diesel “B”, que é revendido nos postos. A sua composição de preços segue o mesmo raciocínio da composição de preços da gasolina.

Ou seja, o custo de aquisição do biodiesel (R$ 0,66), se soma ainda o preço de realização da Petrobras (R$ 2,71), aos custos e às margens de comercialização das distribuidoras e dos postos revendedores (R$ 0,54) e aos impostos devidos, ICMS (R$ 0,77), CIDE e PIS/PASEP e COFINS (R$ 0,33). Excetuando o CIDE, o PIS/PASEP e o CONFINS, todos os demais componentes do preço da gasolina sofrem variações em cada estado onde a Petrobras vende gasolina a distribuidores, dentre os quais o RN não figura entre eles. O preço do diesel mais caro do país é o do estado do Pará (R$ 5,24), seguido pelo estado do Goiás (R$ 5,11).

Finalmente, em relação ao gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás de cozinha, No preço do botijão pago pelos consumidores nos pontos de revenda estão incluídos os custos de realização da Petrobras (R$ 47,33), aos custos e às margens de comercialização das distribuidoras e dos postos revendedores (R$ 36,45) e o ICMS (R$ 14,89). Mais uma vez, o Rio Grande do Norte figura entre os preços mais caros (R$ 103,13), perdendo apenas para o estado do Pará (R$ 103,18).

Concluindo, poderíamos inferir que o grande problema que faz o combustível ficar caro é ter seu preço indexado ao valor do dólar. Como a política de preços internacionais impacta em 36% sobre o valor dos combustíveis, ou seja, parte do que o consumidor paga na bomba é em Dólar. A alta ou a baixa produção de petróleo tem estrita relação com sua oferta no mercado, bem como com a pressão sofrida pela alta ou baixa demanda pelos combustíveis, incidindo diretamente nos seus preços de mercado.

O fato é que o consumidor brasileiro além da sua baixa renda per capita, recebe seu salário numa moeda já demasiado desvalorizada em relação ao dólar, contribuindo de sobremaneira para redução do seu poder de compra e elevação descontrolada da inflação. Até onde isso vai parar? Aguardemos, em breve, o lançamento de um novo pacote econômico milagroso de cunho populista, haja vista que o próximo ano é de eleições presidenciais, e que está em poder do osso gordo, jamais quererá larga-lo, não é mesmo?

Foto: Ilustração/Pixabay

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Pandora Papers e a farra da dolarização da Economia brasileira, por Rogério Melo

Pandora Papers e a farra da dolarização da Economia brasileira, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
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A grande bomba da semana ficou por conta do vazamento de arquivos financeiros que revelou a fortuna e os negócios secretos de alguns líderes atuais e passados mundiais. Os vazamentos revelam detalhes sobre o universo desconhecido das finanças offshore e das pessoas mais poderosas do planeta que detém negócios nessas empresas, que são abertas em um local diferente de onde o proprietário reside, também denominadas como sociedade ou empresa extraterritorial.

Dentre alguns nomes que figuram nos arquivos estão Vladimir Putin (presidente da Rússia), Tony Blair (ex-ministro britânico) e sua mulher, Cherie; Ilham Aliyev e Abdullah II Bin Al-Hussein (rei da Jordânia). O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também estão entre os nomes revelados nos vazamentos que estão sendo chamados de Pandora Papers. Ambos são sócios de offshores localizadas em paraísos fiscais.

O vazamento do Pandora Papers tem origem desconhecida, mas ganhou rapidamente espaço na mídia mundial por meio do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês), uma entidade sem fins lucrativos sediada em Washington DC (EUA), formada há mais de um ano por centenas de jornalistas do mundo inteiro. Segundo o consórcio, o vazamento reúne 11,9 milhões de arquivos (documentos, e-mails, planilhas e entre outros tipos de dado), oriundos de 14 fontes, somando 2,94 TB de dados.

No Brasil, não é ilegal possuir uma empresa offshore, desde que seja declarado o seu saldo à Receita Federal e ao Banco do Brasil, quando esta possuir patrimônio superior a US$ 100 mil. O grande problema no caso do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é que como são funcionários públicos do alto escalão, existe o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que veda investimentos que possam ser afetados por suas decisões em função de seus cargos, sejam eles no Brasil ou no exterior. O objetivo é evitar conflitos de interesse.

Paulo Guedes e Roberto Campos Neto integram o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Como ambos têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros, pode-se pressupor que ambos tenham se favorecido com as políticas econômicas adotadas pelo atual governo brasileiro.

Em nota emitida à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes informou que “toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”, diz um trecho da nota. Já a assessoria de Campos Neto informou que todo o seu patrimônio, tanto no Brasil quanto no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.

Mas minha pergunta é: será que é suficiente informar aos órgãos competentes o montante do seu patrimônio, bem como declarar a existência de offshores de sua propriedade, quando se é um funcionário público de alto escalão e membro de um órgão superior do Sistema Financeiro Nacional?

Foto: Ilustração/Pixabay

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Luciano Hang e a ópera buffa da política brasileira, por Rogério Melo

Luciano Hang e a ópera buffa da política brasileira, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
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Existe um gênero antagônico à chamada “ópera séria”, surgido nas primeiras décadas do século XVIII, em Nápoles, e que depois se expandiu para Roma e para o norte da Itália, chamado de opera buffa.

A ópera buffa é uma forma de ópera cômica. Seu surgimento teve como principal objetivo subverter as características estilísticas da ópera séria, transformando-a em um gênero no qual a escumalha pudesse identificar sua própria semelhança com os personagens inspirados no modo de vida simples da sua gente. Por outro lado, a ópera séria era marcada pelas suntuosas temáticas épicas ou mitológicas, caracterizando-se como um entretenimento orientado à crème da la crème da sociedade italiana da época, ou seja, à nobreza.

Lá pelos idos das últimas décadas do século XVII, os dois gêneros de ópera que seguiam por caminhos evolutivos bastante diferenciados – visto que à medida que a ópera buffa que fora alcançando notoriedade, esse gênero passou a adquirir uma certa autonomia – ambos acabariam por convergir novamente. A ópera buffa passa a assumir características mais aristocráticas, que exigiam muito dos cantores em virtude das composições crescentemente rebuscadas.

Durante os séculos XV e XVI, período histórico no qual está o circunscrito o Renascimento, a Itália passava por uma série de problemas de ordens social, política, econômica e cultural, marcado por guerras, assassinatos, conspirações e assassinatos. E foi justamente nessa época, em 3 de maio de 1469, que nasceu uma das figuras mais importantes para da história universal, Niccolò di Bernardo Machiavelli, ou simplesmente, Maquiavel.

Autor da notável obra O Príncipe, Maquiavel é hoje considerado um dos primeiros cientistas políticos pela forma como pensou a conjuntura política da sua época, caracterizando usa obra como uma teoria do Estado moderno. O diplomata, historiador, filósofo, escritor e artista, passaria boa parte de sua vida realizando viagens diplomáticas no intuito de apaziguar os conflitos que assolavam os estados italianos.

Movido pelo sonho que ver uma Itália unificada, em O Príncipe, Maquiavel denuncia o perigo ao qual estava exposta a península, em razão da sua divisão política em vários estados, à mercê das maiores potências militares europeias. Nessa obra, ele discorre sobre as formas de como conduzir-se nos negócios públicos, tanto internamente, quanto externamente.

Trata-se de um “manual” de como conquistar, mante-se no poder de um principado, onde defendeu a centralização do poder político (e não absolutismo, conforme alguns interpretam) e a melhor forma de administrar o governo. As sucessivas rupturas e mudanças ocorridas nos séculos anteriores ao surgimento dos gêneros musicais já citados, foram responsáveis por profundas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais, culminando com as rupturas no campo ideológico que influenciaram de sobremaneira a produção artística, já no século XVIII.

Dito isto, é importante ressaltar a necessidade de que façamos sempre uma reflexão sobre os fatos históricos que antecedem um fato político atual, analisando-o contextualmente, e nunca isoladamente, sob pena de perdermos de vista sob quais interesses os atores sociais envolvidos estão empenhados em produzir seus efeitos na correlação de forças que caracteriza a Política. A menção aos gêneros operísticos, a partir dos quais fiz esta breve introdução, nos servirá daqui em diante para estabelecer uma analogia ao fato político que se configurou como o mais importante da semana, o depoimento do empresário Luciano Hang.

Mais conhecido como o “Véio da Havan”, Hang é co-fundador e proprietário da Havan, uma das maiores redes de lojas de departamentos do Brasil. Foi eleito pela revista Forbes, no ano de 2020, o 21° mais rico do Brasil. A forma irreverente como se comporta em público, faz do empresário um chamariz da atenção pública em quaisquer lugares que vá, notadamente pela forma extravagante e cafona como se veste. Desde a sua reluzente careca até o terno de cores berrantes nos tons da bandeira brasileira, Hang não se furta de atrair os olhares mais diferenciados expressos em muitos tons de repúdio ou admiração.

Provavelmente, um dos maiores expoentes do bolsonarismo, prestou depoimento na CPI da Pandemia, na última quarta-feira, 29, já alcançou a marca de mais de 1, 6 milhões de visualizações, estabelecendo um novo recorde de audiência na comissão do Senado que apura irregularidades na condução do combate à covid-19. Antes mesmo de começar a depor, o senador e presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), permitiu a exibição de um vídeo institucional da Havan, a pedido do depoente, arrancando de alguns colegas da comissão fortes críticas de que estariam fazendo publicidade para a rede de lojas.

Adotando a estratégia da vitimização, Hang já chegou à CPI com placas em defesa da “liberdade de expressão”, declarando a imprensa esperar dos senadores a permissão para expressar com liberdade a sua versão dos fatos a cada pergunta realizada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e demais integrantes da comissão.

A convocação de Hang foi motivada pelo seu suposto envolvimento com o chamado gabinete paralelo, cuja função seria, dentre outras coisas, aconselhar o presidente na difusão ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19, a fim de evitar a adoção de medidas de isolamento prejudiciais à economia. Hang também foi questionado sobre suas ligações com o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, bem como a operadora privada de saúde, a empresa Prevent Senior, acusada de usar pacientes como cobaias do “tratamento precoce” e adulterado certidões de óbito com o objetivo de omitir a causa mortis dos pacientes por Covid-19.

Segundo as investigações diligenciadas pela CPI, uma dessas certidões adulteradas teria sido justamente a da mãe do depoente, Regina Modesti Hang, conforme afirmara em depoimento prestado no dia anterior, terça (28), Bruna Morato, advogada dos doze médicos que acusam a Prevent Senior de adulterar dados durante a pandemia.

No decorrer do depoimento, os senadores exibiram alguns vídeos de conteúdo apologético ao tratamento precoce, onde o empresário afirma em deles: “Tome a decisão acertada. Eu me cobro hoje que eu poderia ter salvado a minha mãe, de repente, se eu tivesse feito o preventivo”. Hang disse com surpresa que não sabia que o atestado de óbito da sua mãe omitira a real causa da sua morte por covid-19, e que ficara sabendo apenas naquele momento em que estava presente no depoimento.

“Pode ter sido um erro do plantonista, que colocou aquelas doenças. Mas, quando foram fazer o documento que vai para a secretaria de Estado, foi colocado covid-19. Não vejo interesse do hospital de mentir sobre a morte da minha mãe”, afirmou, apresentando um outro documento. Em outros momentos negou enfaticamente não pertencer ao “gabinete do ódio”, ser negacionista, apesar de defender por repetidas vezes o uso do tratamento precoce com medicamentos comprovadamente ineficazes no combate à Covid-19.

Negou também que fosse contra a vacinas, apesar de não estar vacinado contra a doença, alegando ter “alto índice de anticorpos” (importante frisar que a vacinação é recomendada até para aqueles que já se infectaram com o coronavírus, segundo recomendação científica). A sua participação também foi questionada, e negada por ele, na elaboração de um aplicativo chamado TratCov, lançado pelo Ministério da Saúde que prescrevia medicamentos como cloroquina de forma indiscriminada, mesmo havendo registros em vídeo no qual descreve o funcionamento das suas ferramentas.

A despeito das suas inúmeras negativas, e da presença de alguns “cães de guarda” no plenário da CPI para defendê-lo, suas estratégias não parecem ter convencido a opinião pública sobre o seu relevante papel no financiamento de informações falsas sobre a Covid-19, cujo principal objetivo era senão ocultar a gravidade da pandemia para a população brasileira e efetivar sua adesão à falsa possibilidade de controle da crise sanitária pelas vias ofertadas pelo gabinete paralelo a fim de salvar a economia do país.

Enfim, aquele que desde o início já se mostrava um depoimento desnecessário ao enrobustecimento do seu relatório final, se não chegou a confirmar a inapropriação, por outro lado, confirmou-se como uma poderosa ferramenta de propaganda espontânea para a rede de lojas Havan e para as narrativas negacionistas do governo Bolsonoro, corroborando a tese da inocuidade da sua presença, defendida por alguns parlamentares contrários à intimação do Luciano Hang para depor na CPI da Pandemia.

Se nas palavras do próprio presidente do plenário, Omar Aziz, já havia provas suficientes de que o Luciano Hang fora o grande financiador das fake news em prol do tratamento precoce contra a covid-19, porque então mesmo diante de tantas evidências resolvem dar ainda mais espaço na mídia para o empresário?

O depoimento, no fundo, só contribuiu para expor as graves fraturas nos sistemas judiciário e político brasileiros, responsáveis pelo enorme descaso com a situação vergonhosa em que se encontra a questão da concessão pública dos meios de comunicação de massa no Brasil, a desorientação generalizada porque passam as gestões de cada ente federado sem uma diretriz clara no que tange às políticas públicas sanitárias oriundas de uma liderança forte (não necessariamente absolutista) e alinhada com a produção científica das universidades do mundo inteiro, e sobretudo o desprezo pelas vidas humana, vegetal e animal, refletidas nas criminosas investidas do
agronegócio contra o nosso patrimônio natural.

E em expondo as já citadas fraturas, ela se caracterizou, à guisa de ópera buffa, como um teatro midiático que fundiu o grotesco e hilário, numa única peça. Uma ópera buffa protagonizada por uma personagem que mais parecia ter saído das páginas da famosa trilogia de J. R. R. Tolkien, Smeagol – disposto a perseguir seu precioso anel a partir de uma ética supostamente maquiavélica, segundo a qual “os fins justificam os meios” – do que com um respeitável empresário movido por uma causa social disposto as vidas humanas e a economia do país.

Foto: Ilustração/Rogério Melo

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A vexaminosa presença da comitiva brasileira na 75ª Assembleia Geral da ONU, por Rogério Melo

A vexaminosa presença da comitiva brasileira na 75ª Assembleia Geral da ONU, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

Essa semana começou bastante tensa para o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que desembarcou em Nova Iorque (Estados Unidos), no domingo passado (19), por volta das 17h40, no horário de Brasília, para participar dos eventos e reuniões da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde realizaria o discurso de abertura na assembleia, na terça (21). A agenda oficial também incluiria um encontro com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (que não aconteceu).

Sua presença por aquelas bandas não foi muito bem-vinda nem pela imprensa norte-americana (por quem cultivam profunda antipatia), nem por brasileiros residentes naquela cidade, que se manifestaram contra a comitiva brasileira em pelo menos duas situações. Os motivos das muitas polêmicas nas quais nosso chefe do executivo se envolveu se devem ao fato de declarar abertamente nunca ter se vacinado, ser um defensor do tratamento precoce contra a covid-19 (cuja eficácia nunca foi comprovada cientificamente), e de também não fazer uso da máscara como medida preventiva nos espaços públicos.

A partir daí, a viagem do presidente Bolsonaro e sua comitiva aos EUA foram seguidas por muitos outros “micos”. Talvez o maior de todos, e aquele que gerou mais memes entre os internautas foi quando ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, postou em uma rede social uma foto em que aparecem o presidente comendo pizza na rua em Nova York, antes da Assembleia Geral da ONU, ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães; Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência; Marcelo Queiroga, ministro da Saúde; e o próprio ministro do Turismo.

Bolsonaro foi hostilizado até pelo prefeito da cidade de Nova Iorque, o democrata Bill Blasio, que chegou a declarar em um pronunciamento feito na segunda (20), que caso o presidente brasileiro não quisesse se vacinar, não precisaria nem ir à cidade. Nesse mesmo dia, pela manhã, Bolsonaro e sua comitiva tomaram o café da manhã no hotel onde estavam hospedados, em uma área reservada para eles, apesar da existência de uma placa informando a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação no restaurante.

O motivo é que a cidade exige, desde 16 de agosto, que as pessoas apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar em lugares fechados, como restaurantes, cinemas, teatros e academias. Apesar disso, nenhum dos funcionários locais exigiram o documento. Apenas um encontro oficial com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, estava agendado para dia. A reunião seria para tratar sobre questões ambientais, entretanto, a vacina contra a covid-19 acabou se tornando a pauta.

No fim da segunda-feira, o grupo foi alvo de protestos de brasileiros em dois momentos diferentes: um no hotel onde a comitiva estava hospedada; e outro, em frente ao prédio onde fica o escritório brasileiro que representa o país nas Nações Unidas, durante um jantar com o embaixador brasileiro na ONU, localizado num bairro ao norte de Nova York.

Ao passarem pelos manifestantes, a comitiva foi recebida aos gritos de “genocida” e “assassino” e “fora, Bolsonaro”. Após o episódio, começaram a circular nas redes sociais um vídeo em que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se levanta do banco chacoalhando as mãos incessantemente com seus dedos médios em riste. Uma atitude, no mínimo, lamentável para um representante do Executivo Federal.

Na terça (21), pouco antes de seu discurso na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve um breve encontro com o presidente polonês de extrema-direita, Andrzej Duda, para quem “ideologia LGBT” é pior que o comunismo.

Já durante o seu discurso que durou aproximadamente 12 minutos, o presidente Bolsonaro se posicionou contra o que vem sendo chamado de passaporte sanitário para vacinados, afirmou a não existência de corrupção no seu governo, descontextualizou informações sobre o desmatamento na Amazônia, afirmou que as manifestações ocorridas durante o 7 de Setembro foram “as maiores da história” (resta saber a qual história ele queria se referir), declarou que o desempenho econômico brasileiro está entre melhores dentre os países emergentes, e, claro, defendeu a adoção do chamado tratamento precoce contra a Covid-19.

E para fechar com chave de ouro a nossa coluna semanal, após o encontro com Boris Johnson, o ministro Queiroga anunciaria por meio de suas redes sociais ter testado positivo para a covid-19. Disse ainda que ficaria de quarentena (às nossas expensas, diga-se de passagem) nos EUA, “seguindo todos os protocolos de segurança sanitária”.

Ou seja, aqueles dedos médios em riste não foram só para os manifestantes contrários ao governo Bolsonaro em Nova Iorque, eles foram apresentados para você, leitor, que paga seus impostos para que seus representantes façam suas viagens de luxo. This is Brazil!

Foto: Rogério Melo

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Sobre Rogério Melo, que escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN

Coluna de Rogério Melo para o Por Dentro do RN (In Vino Veritas)

Rogério Melo tem 51 anos, é comunicador social, cientista social e mercadólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Também é mestrando em Ciência da Informação pela mesma instituição. Além disso, Rogério Melo escreve na coluna In vino veritas, no Por Dentro do RN, às sextas feiras; e comenta sobre os fatos políticos do RN e do Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.

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O 11 de setembro e a 'Fakeada no Coração do Brasil', por Rogério Melo

O 11 de setembro e a ‘Fakeada no Coração do Brasil’, por Rogério Melo


Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

No dia 11 de setembro, último sábado, aquele que talvez tenha sido o maior atentado da história da humanidade completou 20 anos. Estamos falando dos ataques suicidas realizados por quatro aviões da Boeing (dois 757 e dois 767, dois da American Airlines e dois da United Airlines), que decolaram dos aeroportos de Boston, Newark e Washington, causando quase 3.000 mortes nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Naquela manhã, ambos os voos tinham como destino o estado da Califórnia. No entanto, eles jamais chegariam aos seus destinos.


Dominado por 5 sequestradores, o voo 11 da American Airlines, com 11 tripulantes e 76 passageiros, colidiu com a Torre Norte do World Trade Center, em Nova York, às 8h46. Apenas 17 minutos depois, o avião que fazia o voo 175 da United, com 9 tripulantes, 51 passageiros e 5 terroristas, colidiu com a Torre Sul. Às 9h37 daquela mesma manhã, todos ainda tentávamos processar tudo o que estava acontecendo, quando foi a vez do avião que fazia o voo 77 da American Airlines colidir contra o Pentágono, prédio do Departamento de Defesa dos EUA, em Washington. Nele, viajavam 6 tripulantes, 53 passageiros e 5 sequestradores.

Exatamente 26 minutos depois, às 10h03, a aeronave que realizava o voo 93 da United Airlines, que tinha como alvo o Congresso norte-americano, mas caiu perto de Shanksville, na Pensilvânia, depois que alguns dos 7 tripulantes e 33 passageiros que estavam sob custódia de 4 terroristas tentaram reassumir o controle do avião. Ao todo, somaram-se 77 minutos, tempo suficiente para que 19 terroristas da Al-Qaeda conseguissem marcar para sempre a história, no séc. XXI, com maior e mais ousado atentado terrorista de todos os tempos. O saldo total de mortos foi de 2.996, diretamente relacionado às ações terroristas. Porém, suas marcas perduram até os dias de hoje.

BOLSONARO E ADÉLIO, UMA FAKEADA NO CORAÇÃO


Não obstante, essa data não ficará marcada somente pelo aniversário de duas décadas do atentado, o último sábado foi marcado também pelo lançamento de um documentário, cujo principal objetivo é o de reescrever o fato político responsável pela ascensão de à presidência do então deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, ocorrido em 06 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, quando sofreu um atentado durante um comício que promovia sua campanha eleitoral para a presidência do Brasil.

O documentário, intitulado “Bolsonaro e Adélio – Uma fakeada no coração do Brasil” é o resultado de uma longa pesquisa elaborado pelo jornalista investigativo Joaquim de Carvalho, pelo cineasta Max Alvim e pelo cinegrafista Eric Monteiro, com produção da TV 247 e financiamento coletivo de seus assinantes e apoiadores. Publicado no dia seguinte, domingo (12), no YouTube, já mais de 1 milhão de visualizações. Durante aproximadamente 1 hora e 45 minutos, o jornalista Joaquim de Carvalho apresenta uma narrativa de que facada sofrida por Jair Bolsonaro, em 2018, durante sua visita à cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, teria sido forjada, objetivando despertar o clamor público ao fato.


Mas os golpes sofridos pelo presidente durante essa semana não pararam por aí. Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou nesta terça-feira (14) à CPI da Covid um relatório sobre os possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, durante a pandemia. O relatório servirá para embasar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na conclusão dos trabalhos da CPI, que deverá ser entregue no próximo dia 23.

Os crimes de responsabilidade, segundo a Constituição, são a condição por meio da qual um presidente da República pode ser submetido a um processo de impeachment. A comissão de juristas responsáveis pela elaboração do citado relatório sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública, infringindo medidas sanitárias preventivas e praticando charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.


“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

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Das bravatas às gravatas no Dia da Independência, por Rogério Melo

Das bravatas às gravatas no Dia da Independência, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

Na terça-feira passada, 07, dia em que se comemora a Independência do Brasil, manifestantes saíram às ruas em pelo menos setenta (70) cidades brasileiras para declararem seu apoio ao Governo Federal, segundo apontam as estimativas de seus organizadores.

Os manifestantes saíram em carreata até os respectivos pontos de concentração previamente definidos, exibindo cartazes pedindo o “fechamento do Congresso Nacional”, as adoções do “voto impresso” e de um “tribunal militar”, a “exoneração de todos os ministros do STF”, a “intervenção das Forças Armadas” e a consequente instauração de um “Estado de Sítio” no país, bem como outras ilegalidades que afrontam o Estado Democrático de Direito, cujas leis [pelo menos teoricamente] são criadas pelo povo e para o povo, a fim de respeitar a dignidade da pessoa humana tão violada em tempos de Ditadura Militar.

Apesar da recomendação das principais lideranças nacionais de esquerda para que se evitassem as manifestações, naquele dia, os atos contra o governo também marcaram presença nas ruas para protestar contra o descontrole da inflação, a alta taxa desemprego, os altos preços dos combustíveis, da energia elétrica e da cesta básica; contra a recessão econômica, e pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Para as lideranças de esquerda, o motivo era evitar o confronto direto entre o “Grito dos Excluídos” e os bolsonaristas, que insuflados pelas declarações abertas do presidente em apoio ao armamento de seus aliados, pudesse resultar até mesmo em mortes. Entretanto, a despeito das tensões provocadas pelos discursos inflamados da população, as polícias militares dos estados não registraram nenhuma ocorrência digna de nota.

O presidente também voltou à pauta do voto impresso, criticando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, contudo, sem fazer qualquer menção ao seu nome. Importante aqui destacar sobre o arquivamento do Projeto de Emenda Constitucional do voto impresso (PEC 135/2019) na Câmara dos Deputados, votada no dia 10 em agosto, que representou uma derrota para o governo Bolsonaro para quem o sistema de votação por meio da urna eletrônica é fraudulento, se eximindo de apresentar quaisquer provas que corroborem com suas levianas afirmações.

Partindo de uma percepção ampliada falsamente a todos os brasileiros, afirmou para os presentes: “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições onde pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Barroso.

Flopou

Um fato chamou a atenção de lideranças oposicionistas, que se manifestaram nas redes sociais sobre os atos de 7 de setembro, foi a baixa adesão por parte de manifestantes pró-governo, nos quais era esperada a participação de um público pelo menos 95% superior ao verificado, tanto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; quanto na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo Tweetdeck, um aplicativo de mídias sociais, que integra mensagens do Twitter e do Facebook, a hashtag #flopou entrou nos trending topics das redes durante a tarde.

O verbo “flopar” é um estrangeirismo utilizado por jovens para se referirem aos eventos que não conseguem alcançar o público almejado pelos seus organizadores. “Flopar”, portanto, se origina do termo, em inglês flop, podendo ser traduzido como “fracasso”. O termo figurou entre os termos mais buscados no Google, ainda durante a tarde, segundo o Google Trends.

Na Esplanada dos Ministérios, a estimativa de público de 150 mil pessoas, o que equivaleria a 5% do público previsto pelos manifestantes pró-Bolsonaro, segundo informação não oficiais fornecidas pelo jornal Valor Econômico aos demais veículos de imprensa.

Já em São Paulo, o público esperado pelos organizadores oscilaria em torno de 2 ou 3 milhões de pessoas, segundo informação passada à Polícia Militar, numa reunião ocorrida, no dia 31 de agosto. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) daquele estado estima um público em torno de 125 mil manifestantes presentes na Avenida Paulista. Ou seja, pouco mais de 6% da expectativa dos organizadores.

Muito embora os públicos em ambos os atos citados tenham aquém das expectativas dos organizadores, há que se considerar que uma presença tão massiva de pessoas neles é uma clara demonstração de que o presidente ainda é capaz de mobilizar seus aliados em torno dos seus objetivos, bem como de que esses mesmos fiéis escudeiros estão dispostos a fazer qualquer coisa para alcançá-los.

Trata-se daqueles aos quais muitos analistas políticos vêm denominando como o “núcleo duro” dos apoiadores bolsonaristas, correspondentes em termos percentuais a algo em torno de 25% dos eleitores brasileiros. Um percentual ainda bastante alto, a despeito da vertiginosa queda que o atual presidente vem sofrendo nas intenções de voto para o pleito de 2022, em relação ao ex-presidente Lula.

#BolsonaroArregou

Depois da hashtag #Flopou, em alusão ao fracasso dos atos pró-Bolsonaro, foi a vez da hashtag #BolsonaroArregou invadir as redes com uma enxurrada de memes zoando o pedido de desculpas velado do presidente, depois de um pronunciamento intitulado “Declaração à Nação”, nesta última quinta-feira, (9).

Não deu outra, os internautas não perdoaram. Importante lembrar que, em agosto, o presidente Bolsonaro protocolara no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre Moraes defendendo a tese de que ele e o ministro Luis Roberto Barroso agem fora dos limites impostos pela nossa Constituição. O governo amargava mais uma derrota, uma vez que o pedido foi indeferido.

A tal “Declaração à Nação” (texto redigido com a ajuda do até então ausente dos holofotes do cenário político, o ex-presidente Michel Temer) emergiu como uma tentativa de apaziguar os ânimos nos Três Poderes, após o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, afirmar em seu pronunciamento realizado no dia anterior, quarta- feira (8), que “o Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional” – condição sine qua non para a abertura de um processo de impeachment.

Pela gravidade das declarações do presidente, no dia 7 de setembro, aos seus correligionários, podemos supor ainda existirem “muitos panos para as mangas” para muitos outros desdobramentos políticos.

Resta-nos a nós, pobres mortais, sobre quem a pesada mão do alto custo de vida repousa, aguardar se aquilo que resultará das bravatas bolsonaristas e das as gravatas daqueles que comandam os Três Poderes, serão seus enlaces em torno do objetivo de arrancar o país do fundo do poço em que se encontra; ou se juntas, formarão uma corda com a qual sufocarão, de uma vez por todas, o país nas profundezas de uma crise que não é somente sanitária, mas econômica, política, social e, sobretudo, ética.

Foto: Reprodução/Pedro Ladeira/Folhapress

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Fundação Perseu Abramo (FPA) lança livro sobre o golpe de 2016, por Rogério Melo

Fundação Perseu Abramo (FPA) lança livro sobre o golpe de 2016, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

No último dia 31 de agosto, completaram-se cinco anos do processo ao qual os partidos de esquerda definem como “golpe institucional”, que depôs do Governo Federal a ex-presidenta, Dilma Rousseff.

Após pouco mais de três meses de um extenuante processo de impeachment, desde que fora afastada da presidência da República pelo Senado Federal, em 12 de maio de 2016, a primeira mulher a ocupar o cargo mais importante do país foi afastada definitivamente das suas funções sob acusação de liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso, bem como de promover os atrasos nos repasses da União aos bancos públicos com a finalidade de cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, popularmente conhecidos como “pedaladas fiscais”, cujo objetivo era melhorar artificialmente as contas do governo.

Embora os dois supostos crimes de responsabilidade tenham motivado a abertura do processo pelo Senado Federal, a sua gestão já apresentava importantes desgastes provocados pela intensa recessão econômica, momento em que chegou a encolher aproximadamente 8% em apenas dois anos, após sua reeleição.

Outro fator era a ausência de apoio político no Congresso Nacional, refletida na baixa governabilidade; e, finalmente, pelo escândalo do “Petrolão” – um bilionário esquema de corrupção caracterizado pela cobrança de propina das empreiteiras com as quais celebravam-se contratos para execução de obras superfaturadas, a fim de abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos.

Esse esquema foi alvo da investigação da Polícia Federal denominada de “Lava Jato”. A Operação Lava Jato, por sua vez, desencadeou uma onda de protestos que invadiram as ruas e as redes sociais digitais em todo o país

Na exata data do quinquênio de aniversário do golpe de 2016, a Fundação Perseu Abramo (FPA), instituição ligada ao PT, lançou o livro intitulado “Brasil: cinco anos de golpe e destruição”. A obra foi organizada pela ex-assessora e economista Sandra Brandão como contribuições dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs) da Fundação Perseu Abramo e de centenas de colaboradores em todo o País, e a coordenação do Centro de Altos Estudos da FPA.

Prefaciado pelo ex-ministro da Casa Civil no governo de Dilma, Aloizio Mercadante, para quem “as falsas promessas neoliberais dos que apoiaram a farsa do impeachment não se cumpriram, e o país tem hoje um Estado mais autoritário, um país completamente isolado internacionalmente, uma economia em crise e uma sociedade dividida pelo negacionismo e pelo obscurantismo. O fracasso do governo golpista de Temer e o despreparo e a falta de coordenação do governo Bolsonaro têm levado a cabo o mais severo desmonte das políticas públicas brasileiras de nossa história Republicana”, escreveu em seu prefácio.

Quem apresenta a obra é a própria Dilma Rousseff, onde analisa o processo de corrosão da democracia sob o qual estamos atravessando em quatro atos: o primeiro ato, o próprio golpe de 2016, cujo corolário foi aprovar no Congresso o congelamento de todas as despesas por 20 anos com saúde, educação, saneamento, habitação, ciência e tecnologia, cultura, proteção e direitos das mulheres e dos negros, por exemplo, conhecida como “Emenda do Teto dos Gastos”.

O segundo ato, a interdição de Lula, que permitiu a ascensão de um governo radicalmente neoliberal na economia e neofascista na política; o terceiro ato, culminado pela eleição do atual presidente Jair Messias Bolsonaro, alavancada por setores neoliberais do centro e da centro-direita, dos militares, dos segmentos do mercado financeiro, de empresários e da mídia oligopolizada; e, finalmente, o quarto ato, caracterizado pela gestão desastrosa e genocida da pandemia da covid-19.

Em suas considerações finais, Dilma afirma que “Bolsonaro é o resultado do ovo da serpente chocado no Golpe de 2016, no discurso do ódio que o sustentou e na interdição do ex-presidente Lula. Temos muitos combates a travar para enfrentar o pior governo da história do país e restabelecer a vida e os direitos que vêm sendo roubados do povo brasileiro desde o impeachment fraudulento”, diz.

Para ela, “o reconhecimento da inocência de Lula é uma vitória da justiça e da democracia. E abre uma forte e promissora perspectiva para a luta e a organização do povo brasileiro. Está aberto um caminho para a reconstrução do Brasil. Temos uma alternativa de poder no campo popular. E, sem dúvida, mais uma vez vamos seguir em frente e continuar lutando pela democracia, pela soberania e pela vida”, conclui, esperançosa, a primeira mulher a governar o Brasil.

O livro está disponível para download gratuito no seguinte link: Brasil: Cinco anos de golpe e destruição.

Foto: Reprodução/Fundação Perseu Abramo

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Semana agitada no cenário político do Brasil, por Rogério Melo

Por Rogério Melo
Para o Por Dentro do RN

Esta foi uma semana bem agitada no cenário político brasileiro. Isso porque na última sexta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro havia protocolado uma denúncia dirigida ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente Bolsonaro já anunciara em suas redes sociais, desde o último dia 14 (sábado), a sua intenção em apresentar tal solicitação contra Alexandre de Moraes, bem como contra o Ministro Luís Roberto Barroso, igualmente integrante do STF, e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, no pedido formalizado constava somente a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes. A justificativa dada pelo presidente na sua conta do Twitter foi a de que ambos “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

As declarações do presidente ocorreram no contexto da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 12 do mês corrente, contra o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, aliado do governo. Roberto Jefferson é um dos investigados no Inquérito 4.874, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa, cuja finalidade seria atentar contra a Democracia e o Estado de Direito por meio da disseminação de fake news.

O pedido se fundamenta no Artigo 52 da Constituição Federal, que prevê como competência privativa do Senado Federal, inciso II, “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

A decisão do presidente se deu depois que teve seu nome citado num pedido de investigação feito no dia 09 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidio por Barroso, a fim de apurar um suposto vazamento de informações reservadas nas redes sociais, no dia 04 de agosto. Neste mesmo inquérito, também são citados os nomes do deputado federal Felipe Barros (PSL-PR) e do delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo.

O STF manifestou seu repúdio contra o pedido protocolado pelo presidente da República, emitindo a seguinte nota: “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer onde concluiu serem inexistentes os crimes de responsabilidade imputados ao ministro Alexandre de Moraes, uma vez que a denúncia apresentada pelo presidente da República Jairo Bolsonaro, “não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido ministro injusta e abusivamente denunciado”, motivo pelo qual recomendou que tal pedido fosse liminarmente rejeitado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Houve também a reação partidos de centro e esquerda, no total dez, que emitiram separadamente duas cartas abertas pedindo a rejeição do pedido de impeachment contra o ministro do STF. Os presidentes nacionais do DEM, MDB e PSDB, PT, PDT, PSB, PCdoB, Cidadania, PV e Rede Sustentabilidade, se posicionaram em defesa da democracia, das instituições, do Supremo e de Alexandre de Moraes. Juntas, essas bancadas reúnem 43 dos 81 senadores.


Nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez o anúncio pela rejeição do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido fora submetido à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico, no qual considerou a peça sem adequação legal. Para Pacheco, a preservação da independência entre os Poderes se constituiu numa possibilidade para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, declarou Pacheco. O comunicado acerca da rejeição do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes foi feito num pronunciamento à imprensa, em que Pacheco estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A decisão pelo arquivamento frustrou as expectativas do presidente Jair Bolsonaro de que, uma vez acatado por Pacheco, do pedido de impeachment desencadearia uma onda de protestos favoráveis à sua gestão por todo o país, no próximo dia 07 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil. Àqueles que defendem o livre exercício das instituições democráticas e a manutenção do Estado de Direito resta a esperança de que tal decisão assinale um fim na crise institucional entre os três poderes.

Uma esperança demasiado frágil, é verdade, quando levamos em conta a inaptidão, a imaturidade, a incompetência, a insensibilidade, a apatia, a insanidade mental e a incapacidade daquele que governa um país economicamente arrasado por uma pandemia que já vitimou mais de 600 mil pessoas, por uma inflação praticamente fora de controle e por um contingente de mais de 14 milhões de desempregados.

Foto: Reprodução/Rogério Melo

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