ampliação

Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Nova faixa beneficiará famílias com renda de até R$ 12 mil por mês

Originalmente voltado às famílias mais pobres, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) consolidou mais um passo para beneficiar a classe média. A partir do início de maio, os bancos começarão a oferecer a Faixa 4, nova categoria que abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Na última terça-feira (15), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa habitacional. A nova categoria financiará imóveis novos e usados de até R$ 500 mil, com juros de 10,5% ao ano e 420 parcelas mensais. Atualmente, as taxas de mercado para este tipo de imóveis estão entre 11,5% e 12% ao ano.

Segundo os inistérios das Cidades e do Trabalho e Emprego, a nova categoria deve beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano, ampliando para 3 milhões as unidades habitacionais financiadas até 2026, ao somar todas as faixas. Entenda as principais mudanças no programa habitacional:

Como ficaram as faixas do Minha Casa, Minha Vida?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
  • Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Como eram os limites de renda anteriores?

  • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640;
  • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
  • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
  • Qual o volume de recursos para a nova Faixa 4?

R$ 30 bilhões distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 15 bilhões dos lucros anuais do FGTS, obtidos com o rendimento do fundo em aplicações financeiras e do retorno de financiamentos;
  • R$ 15 bilhões da caderneta de poupança, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), título emitido por instituições financeiras para captar recursos para o crédito habitacional privado.

Quem não tem cotas no FGTS poderá financiar pela Faixa 4?

Sim. Como os recursos virão dos lucros anuais, não dos depósitos no FGTS, trabalhadores sem cotas no fundo poderão financiar imóveis na Faixa 4.

Quais são as restrições para a Faixa 4

Por se tratar de recursos do FGTS, os financiamentos terão de obedecer às seguintes regras:

  • Financiar apenas a compra do primeiro imóvel;
  • Financiar até 80% do valor do imóvel, com o mutuário pagando a diferença.

Imóveis usados podem ser financiados pela Faixa 4

Sim. Desde que seja o primeiro imóvel do mutuário.

Há mudanças para as Faixas 1 e 2 do MCMV?

As famílias das Faixas 1 e 2 (renda mensal de até R$ 4,7 mil) poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, de R$ 350 mil.

O financiamento, no entanto, terá os mesmos juros e prazos que na Faixa 3:

  • juros de 7,66% a 8,16% ao ano;
  • sem os subsídios das Faixas 1 e 2.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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Governo do RN rescinde contrato e retoma obras do Hospital Tarcísio Maia em Mossoró

Governo do RN rescinde contrato e retoma obras do Hospital Tarcísio Maia em Mossoró

Nova empresa assume reforma e ampliação do hospital, com foco em melhorias estruturais e agilidade na entrega

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (17.mar.2025), a rescisão do contrato com a empresa Marbella Residence, responsável pelas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A segunda colocada no processo licitatório, a empresa WSC, foi convocada e já está em fase de mobilização para iniciar os trabalhos nos próximos dias.

A decisão foi comunicada pelos secretários de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e de Saúde, Alexandre Motta, que destacaram a necessidade de solucionar o impasse e garantir a continuidade dos serviços sem prejuízos para a população. Segundo Coelho, a rescisão ocorreu de forma amigável após a Marbella enfrentar dificuldades para cumprir o cronograma da obra, o que resultou em paralisações e notificações por parte do Estado.

A reforma do Hospital Tarcísio Maia inclui a modernização do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia, além da ampliação da unidade de nutrição e dietética. Também está prevista uma revisão completa do sistema elétrico, com a instalação de novos geradores e melhorias na linha de alimentação de energia, garantindo maior autonomia para a unidade.

A WSC, empresa contratada para assumir as obras, é sediada em Mossoró e possui experiência em projetos na região. De acordo com o secretário de Saúde, Alexandre Motta, a empresa já demonstrou compromisso com a agilidade na execução, prometendo conduzir os trabalhos de forma intensiva para garantir a entrega no menor prazo possível.

“Nosso objetivo é assegurar que os serviços do hospital continuem funcionando enquanto a obra avança. Estamos alinhando com a direção da unidade e as equipes técnicas a melhor forma de executar os trabalhos sem prejudicar o atendimento à população”, afirmou Motta.

O valor do contrato será reajustado conforme os índices previstos no edital e está sendo analisado pela equipe técnica do governo, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal. O prazo inicial para a conclusão da obra é de 360 dias, mas a expectativa é que os serviços sejam finalizados em um período menor, considerando que parte da estrutura já está em estágio avançado de reforma.

A governadora Fátima Bezerra acompanha de perto o andamento do projeto e reforçou a importância da iniciativa para garantir um hospital mais moderno, seguro e eficiente para a população de Mossoró e região.

Com a retomada das obras, o Hospital Regional Tarcísio Maia se prepara para oferecer um atendimento ainda mais qualificado, com melhorias estruturais essenciais para a saúde pública no Oeste Potiguar.

Sobre o Hospital Tarcísio Maia

O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) é um dos principais hospitais do Oeste Potiguar e referência em urgência e emergência para mais de 60 municípios da região. A unidade, de média e alta complexidade, presta serviços essenciais para a população que depende do SUS.

O HRTM desempenha um papel fundamental no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, traumas e casos de emergência. Entre os serviços oferecidos, destacam-se cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, clínica médica, unidade de terapia intensiva (UTI) e pediatria, além de setores de imagem, como raio-X e tomografia, e laboratório de análises clínicas.

Nos últimos anos, o hospital tem enfrentado desafios estruturais devido à alta demanda e à necessidade de modernização, o que levou o governo a realizar obras de reforma e ampliação para melhorar a qualidade do atendimento e garantir um serviço mais eficiente para a população.

Foto: Carlos Costa/Assecom/Governo do RN

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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18

Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Da Agência Brasil

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21 municípios do RN abrem vagas para credenciamento no Farmácia Popular

21 municípios do RN abrem vagas para credenciamento no Farmácia Popular

Programa amplia rede de atendimento e facilita acesso a medicamentos gratuitos

O programa Farmácia Popular registrou, em 2024, o maior número de atendimentos desde sua criação em 2004. Ao todo, quase 25 milhões de brasileiros foram beneficiados, contando com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. Para ampliar ainda mais o alcance, o Ministério da Saúde abriu inscrições para novos credenciamentos em mais de 750 municípios que ainda não possuem farmácias participantes.

21 municípios do Rio Grande do Norte com vagas abertas

No Rio Grande do Norte, 21 municípios estão com vagas abertas para credenciamento no programa. Cada um deles terá direito a duas farmácias credenciadas, totalizando 42 novas oportunidades. O processo de seleção já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação será feita por ordem de inscrição.

Os estabelecimentos interessados devem atender a uma série de requisitos legais e regulatórios, incluindo regularização junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos fiscalizadores. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos compatíveis e contar com um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Documentação necessária para o credenciamento

Para efetivar a inscrição, os interessados devem preencher o formulário de cadastro e apresentar a seguinte documentação, autenticada por firma reconhecida, validação eletrônica ou certificado digital:

  • Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
  • Registro na Junta Comercial ou certificação digital;
  • Licença sanitária estadual ou municipal;
  • Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
  • Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
  • Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
  • Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
  • Comprovante de conta bancária da empresa.

Expansão do Farmácia Popular

Suspenso desde 2014, o credenciamento de novos estabelecimentos foi retomado em 2023, garantindo a ampliação da rede de atendimento. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, cobrindo cerca de 97% da população brasileira.

O estado do Piauí lidera o ranking de novas vagas, com 78 cidades selecionadas e um total de 156 oportunidades de credenciamento.

Medicamentos gratuitos para toda a população

No último dia 13, o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade total dos medicamentos do Farmácia Popular para toda a população. Agora, os 41 itens do programa, incluindo medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados sem custo nos estabelecimentos credenciados.

Entre os benefícios, o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas e do medicamento dapagliflozina, indicado para diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, foi ampliado para os públicos elegíveis.

O orçamento do programa também foi expandido, passando de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2025, está previsto um investimento de R$ 4,2 bilhões.

Avanços no programa Dignidade Menstrual

Outra iniciativa ligada ao Farmácia Popular é o programa Dignidade Menstrual, que garante o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seu primeiro ano, beneficiou 2,1 milhões de pessoas e distribuiu mais de 240 milhões de absorventes, com investimento de R$ 119,7 milhões.

A ampliação do Farmácia Popular e seus programas associados reforça o compromisso do governo com a promoção do acesso a medicamentos e insumos essenciais para a população brasileira.

Foto: Rodrigo Nunes/MS

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Falta de quórum suspende votação de concessão do Complexo Turístico da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Falta de quórum suspende votação de concessão do Complexo Turístico da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Sessão extraordinária convocada durante o recesso dos vereadores não atinge número mínimo de parlamentares

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Natal, que votaria os projetos de concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley, foi suspensa por falta de quórum nesta quarta-feira (17.jul.2024). Dos 29 vereadores, apenas 11 compareceram à sessão, enquanto eram necessários pelo menos 15 para abrir os trabalhos.

Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal/Ilustração

Convocada durante o recesso dos vereadores, a sessão extraordinária tinha como pauta a votação em regime de urgência dos projetos, ou seja, sem a necessidade de tramitação por todas as comissões da Casa Legislativa. Manifestantes contrários à concessão dos dois espaços públicos lotaram as galerias da Câmara Municipal.

Concessões em debate

O Complexo Turístico da Redinha e o Teatro Sandoval Wanderley estão passando por obras de recuperação, reforma e ampliação. As duas obras, tocadas pelo Poder Executivo, têm previsão de conclusão para 2024, após terem sido inicialmente previstas para 2023.

A concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada tem um prazo previsto de 25 anos, com investimento total do município de R$ 25 milhões. Já a concessão do Teatro Sandoval Wanderley está prevista para durar 20 anos, com possibilidade de renovação, e um investimento total de cerca de R$ 6 milhões na reforma.

Foto: Elpídio Júnior/CamNat

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Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue

Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue

Crianças e adolescentes de 6 a 16 anos poderão ser imunizadas

O Ministério da Saúde voltou a ampliar o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de junho e 31 de julho poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos e não apenas de 10 a 14 anos.

Em nota técnica, a pasta orienta que estados com municípios que ainda não foram contemplados com a vacina da dengue realizem, preferencialmente, o remanejamento das doses com vencimento próximo para essas localidades. Já nos estados onde todos os municípios foram contemplados, as doses poderão ser aplicadas na faixa etária de 6 a 16 anos.

No documento, o ministério destaca ainda que, em casos onde os dois procedimentos forem comprovadamente insuficientes para esgotar as doses próximas do vencimento, a critério dos gestores municipais, a vacinação contra a dengue poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, limite etário especificado na bula do imunizante Qdenga.

Para garantir a segunda dose, aplicada com intervalo de 90 dias, às pessoas que forem vacinadas com vacinas remanejadas dentro das recomendações feitas pela pasta, estados e municípios devem oficializar a estratégia escolhida por meio dos e-mails : dengue.cgici@saude.gov.br; pni@saude.gov.br; cgici@saude.gov.br.

“O Ministério da Saúde reforça que esta é uma estratégia temporária e excepcional, aplicada apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de junho e 31 de julho de 2024”.

Foto: Rogério Vidmantas/Prefeitura de Dourados

Da Agência Brasil

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Segunda parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga

Segunda parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga

Depósito de R$200 será para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro

Os estudantes inscritos no Programa Pé-de-Meia, que nasceram em janeiro e fevereiro, recebem nesta quinta-feira a segunda parcela de R$ 200. O programa foi criado para incentivar a permanência e conclusão do ensino médio.

Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Desta vez, os valores serão creditados nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, conforme controle feito pelas redes de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio terão o direito de receber o incentivo, já que não haverá interrupção do programa nos casos em que o envio da frequência não foi adequado. Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) ajustou os prazos para melhorar o envio das informações pelas redes de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP).

Ampliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou a ampliação do programa com a inclusão dos estudantes que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o novo recorte, passarão a receber o incentivo mais 1,2 milhão de estudantes do ensino médio. Somados aos participantes do programa Bolsa Família já contemplados, o programa alcançará 3,7 milhões de jovens.

Caso cumpram as exigências de permanência e frequência no ensino médio, esses estudantes receberão pagamentos anuais de R$ 3 mil e que podem somar em três anos R$ 9,2 mil em incentivos, já que a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante um último aporte de R$ 200.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Da Agência Brasil

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Air France terá dois novos voos em Fortaleza

Air France terá dois novos voos em Fortaleza

Companhia operará cinco frequências semanais na cidade no inverno europeu 2024-2025; em parceria com a GOL, clientes podem se conectar ao mundo a partir de Fortaleza

A Air France aumentará a sua operação em Fortaleza no próximo inverno europeu. A companhia aérea francesa passará a ter cinco voos semanais ligando a capital cearense a Paris entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, frente às atuais três frequências semanais ofertadas na rota.

“O desempenho do mercado brasileiro nos encoraja a expandir as operações em Fortaleza na próxima temporada europeia de inverno. Na capital cearense, nosso grande destaque fica para as elevadas taxas de ocupação, o que nos faz olhar mais atentamente para a necessidade de ampliar a oferta na ligação mais rápida que oferecemos da América do Sul para a Europa”, destaca Manuel Flahault, diretor geral do Grupo Air France-KLM na América do Sul.

A aeronave escalada para todos os voos em Fortaleza será o Boeing 777-200, com capacidade para 328 pessoas, em três classes de serviço: Business Class (28 assentos), Premium Economy (32) e Economy (268). O atual número de assentos semanais terá um incremento de 69%. Os novos voos serão ofertados às quintas-feiras e aos sábados, e as três frequências atualmente em operação seguem disponíveis às terças, sextas-feiras e aos domingos.

Chegando em Paris, os clientes que desembarcam provenientes de Fortaleza podem não só visitar a capital francesa, mas também fazer conexões para centenas de destinos na Europa, na África e na Ásia, incluindo a China.

Em parceria com a GOL, que em 2024 completa dez anos ao lado do Grupo Air France-KLM, clientes de outras regiões do Brasil também podem voar para Paris e outros destinos fazendo conexão em Fortaleza. O mesmo vale para passageiros oriundos da capital francesa, que podem acessar dezenas de aeroportos em outras cidades brasileiras pela GOL.

As passagens para os novos voos já podem ser adquiridas em airfrance.com.br ou por meio dos agentes de viagem.

Sobre a Air France

Desde 1933, a Air France promove e destaca a França ao redor mundo. Com uma atividade dividida entre transporte de passageiros, carga e manutenção aeronáutica, a Air France é um grande player do transporte aéreo. Mais de 38 mil funcionários que compõem a sua força de trabalho estão comprometidos diariamente para oferecer a cada cliente uma experiência única de viagem.

Air France, KLM Royal Dutch Airlines e Transavia formam o Grupo Air France-KLM. O Grupo conta com seus poderosos hubs Paris-Charles de Gaulle e Amsterdã-Schiphol para oferecer uma vasta rede internacional de voos. Seu programa de passageiro frequente Flying Blue tem mais de 17 milhões de membros. A Air France e a KLM são membros da aliança SkyTeam, que tem um total de 18 companhias aéreas membros.

A Air France estabeleceu metas ambiciosas de desenvolvimento sustentável, e está trabalhando para reduzir e apoiar projetos que absorvem a armazenam carbono da atmosfera em sumidouros naturais de carbono. Como parte do programa Air France ACT, a companhia está comprometida em reduzir suas emissões de CO2 por passageiro-km em até 30% vs. 2019, representando -12% em emissões absolutas de CO2. Essa ambição é apoiada por amplos investimentos para renovar sua frota com aeronaves de nova geração mais eficientes em combustível, o desenvolvimento de mais Combustível Sustantável de Aviação, ou a generalização da eco-pilotagem.

Foto: Divulgação

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Trampolim da Vitória vai ampliar operações em Macaíba

Trampolim da Vitória vai ampliar operações em Macaíba

Empresa proporciona uma maior oferta para quem utiliza o transporte na ligação com outras cidades da Região Metropolitana

A empresa Trampolim da Vitória vai ampliar suas operações nas linhas que atendem a cidade de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, através do aumento das viagens na próxima segunda-feira (8), na ligação entre o município e a capital, Natal.

Com a ampliação, a empresa proporciona uma maior oferta para quem utiliza o transporte na ligação com outras cidades da Região Metropolitana.

A empresa afirmou que a solicitação do aumento nas operações atende um pedido da população, e é fruto de um trabalho contínuo de aperfeiçoamento das ações, feito junto ao órgão gestor de transportes do Estado, o DER/RN, que tem atuado para contribuir com a melhoria do Setor de Transportes na Grande Natal.

Foto: Divulgação

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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Da Agência Brasil

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Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios

Saúde amplia vacinação contra a dengue para mais 154 municípios

Até agora, 521 cidades tinham sido selecionadas

O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

De acordo com a pasta, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo.

Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal.

Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados.

“A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.”

Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade.

“A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.”

Nova remessa

Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação.

“Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou.

“Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso, contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu.

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Da Agência Brasil

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