Suspeito é acusado de desviar mais de R$150 milhões do banco
A Polícia Civil realizou uma operação nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (7) em um condomínio de luxo localizado em Ponta Negra, o Flora Boulevard. A ação teve como alvo um funcionário do banco Itaú.
De acordo com informações colhidas pelo BLOGDOBG, o homem é acusado de desviar mais de R$150 milhões do Itaú. As investigações apontam que o funcionário teria cometido o desvio contra a instituição financeira.
Funcionário do Itaú morava em Natal há dois meses
Ainda segundo as informações apuradas, o suspeito estava morando em Natal há dois meses. A operação da Polícia Civil ocorreu no endereço onde ele residia no condomínio Flora Boulevard, em Ponta Negra, uma das regiões mais valorizadas da capital potiguar.
Operação investiga desvio de mais de R$ 53 milhões de entidades associativas
PF prende Careca do INSS e empresário por fraudes contra aposentados
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, com movimentação financeira superior a R$ 53 milhões.
A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma operação que apura fraudes cometidas por meio de sindicatos e associações ligadas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as investigações, Antônio Carlos atuava como intermediário entre entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas. Os valores eram debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas e repassados a servidores públicos, familiares e empresas com vínculos diretos com os operadores do esquema.
A Polícia Federal identificou que pessoas e empresas ligadas a Antônio Carlos receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades ou por meio de suas empresas. A atuação envolvia contratos e repasses sistemáticos, com indícios de irregularidades na prestação de serviços e na destinação dos recursos.
Maurício Camisotti é apontado como um dos beneficiários finais das fraudes. A investigação indica que ele teria recebido parte dos valores desviados por meio de empresas ligadas ao esquema. O empresário é alvo de medidas cautelares e segue sendo investigado por participação ativa na estrutura financeira montada para ocultar os repasses.
PF prende Careca do INSS
A operação da Polícia Federal tem como objetivo desarticular a rede de operadores que atuava na intermediação dos recursos, além de identificar servidores públicos e gestores que teriam colaborado com o esquema. A investigação também busca rastrear o destino dos valores desviados e apurar a responsabilidade de cada envolvido.
As prisões fazem parte de um conjunto de ações autorizadas pelo STF, que incluem mandados de busca e apreensão em diferentes estados. A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que o esquema operava há vários anos, com ramificações em diversas entidades representativas de aposentados e pensionistas.
O caso levanta preocupações sobre a vulnerabilidade de beneficiários do INSS diante de práticas fraudulentas envolvendo associações e sindicatos. A investigação aponta para a necessidade de maior fiscalização sobre os contratos firmados entre essas entidades e empresas prestadoras de serviços.
A Polícia Federal segue com as diligências para aprofundar a análise dos documentos apreendidos e das movimentações financeiras identificadas. Novas fases da operação não estão descartadas, e outros envolvidos podem ser responsabilizados conforme o avanço das investigações.
Grupo criminoso usava identidades falsas para desviar aposentadorias e contratar empréstimos consignados ilegalmente; mandados foram cumpridos em Maxaranguape
A Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (26.mar.2025), a Operação Vicarius para desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar benefícios do INSS. A ação, realizada no município de Maxaranguape, na Região Metropolitana de Natal, visou coibir um grupo acusado de “sequestrar” aposentadorias e outros pagamentos previdenciários por meio de documentos falsos e alterações ilegais nos dados cadastrais das vítimas.
De acordo com as investigações, os criminosos recrutavam pessoas para se passarem por beneficiários legítimos, modificando informações como agência mantenedora do INSS e banco pagador para outras unidades da federação. Com isso, além de receberem os valores mensais indevidamente, os fraudadores também contratavam empréstimos consignados sem o conhecimento dos titulares dos benefícios.
Como funcionava o esquema de fraude?
As apurações, conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e pela Inteligência Previdenciária, revelaram que o grupo agia em etapas:
Falsificação de documentos: Os criminosos utilizavam CPFs, carteiras de identidade e comprovantes adulterados para assumir a identidade dos beneficiários. Alteração de dados bancários: Redirecionavam os pagamentos para contas em outros estados, dificultando o rastreamento. Contratação de empréstimos: Aproveitavam o acesso aos benefícios para solicitar financiamentos consignados em nome das vítimas.
Mandados cumpridos e colaboração interinstitucional
A 14ª Vara da Justiça Federal/RN autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A operação contou com seis policiais federais e o apoio de servidores da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social.
O termo “Vicarius”, que dá nome à operação, tem origem no latim e significa “aquele que se faz passar por outra pessoa” — raiz etimológica da palavra “vigarista”. A escolha do título reforça a natureza do crime, que envolvia substituição de identidade e apropriação indébita de recursos públicos.
Próximos passos das investigações
As diligências buscam quantificar o prejuízo ao INSS, identificar todos os envolvidos e recuperar valores desviados. A PF não divulgou estimativas iniciais dos danos financeiros, mas adiantou que o esquema pode ter afetado dezenas de beneficiários.
Lardjane Ciríaco e grupo são condenados por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro
A ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, foi sentenciada a 12 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão judicial também atingiu outros envolvidos, incluindo servidores municipais e o proprietário de uma empresa de reparos automotivos.
Durante seu mandato, entre 2013 e 2016, Lardjane foi acusada de liderar um esquema que desviava recursos da prefeitura. Investigações revelaram que veículos da frota municipal eram enviados para uma empresa que cobrava valores até 40% acima do mercado. Parte desse montante era repassada aos participantes do esquema.
Além da ex-prefeita, o dono da empresa, sua esposa e servidores públicos, como a ex-secretária de Planejamento e o ex-coordenador de Transportes, receberam a mesma pena. Outros três envolvidos foram condenados a 5 anos de prisão em regime semiaberto. A sentença também determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus.
A ex-prefeita ainda não se manifestou sobre a condenação.
Operação Recovery: Desvios milionários em Santana do Matos
As condenações são resultado da Operação Recovery, deflagrada em abril de 2017 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A operação investigou desvios de recursos públicos na execução de contratos de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas em Santana do Matos.
As investigações apontaram que, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016, a prefeitura de Santana do Matos efetuou pagamentos no valor de R$ 186.227,16 para uma empresa automotiva sediada em Caicó. No entanto, os serviços pagos não foram realizados.
A Operação Recovery teve início após o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que investigou um esquema de desvio de cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos por meio de fraudes na contratação de locadoras de veículos e na execução dos contratos.
Policiais civis cumprem mandados e prendem suspeitos por fraudes na gestão municipal anterior
Policiais civis do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com a 80ª Delegacia de Polícia de Santa Cruz, deflagraram a “Operação Linha de Produção” nesta sexta-feira (21.fev.2025). A ação teve como objetivo desarticular um grupo suspeito de alterar, suprimir e ocultar documentos públicos da Prefeitura de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. As investigações apontam que as irregularidades teriam sido cometidas por integrantes da gestão municipal anterior (2021-2024), logo após as eleições de 2024.
A operação resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em residências localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba e Santa Cruz. Além disso, foram aplicadas nove medidas cautelares diversas da prisão. Durante as buscas, uma pessoa foi presa em flagrante no município de Santa Cruz por posse ilegal de arma de fogo.
Investigação revela estrutura clandestina de adulteração documental
De acordo com as investigações, a Polícia Civil identificou a existência de uma estrutura clandestina voltada à adulteração de documentos públicos. Essa estrutura teria sido operada por ex-servidores e contratados já exonerados da Prefeitura de Santa Cruz. A suspeita é de que os envolvidos atuavam de forma organizada para alterar, suprimir ou ocultar documentos oficiais, possivelmente com o intuito de beneficiar interesses particulares ou encobrir irregularidades cometidas durante a gestão anterior.
A operação foi deflagrada após meses de apuração, que incluíram análise de documentos, interceptações telefônicas e coleta de depoimentos. As autoridades acreditam que o esquema possa ter causado prejuízos significativos ao erário público e à administração municipal.
Medidas cautelares e prisão em flagrante
Durante a execução dos mandados, os policiais apreenderam diversos documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que podem servir como provas no desdobramento das investigações. Além disso, uma pessoa foi presa em flagrante no município de Santa Cruz por posse ilegal de arma de fogo. A prisão ocorreu durante uma das buscas realizadas na cidade.
As medidas cautelares aplicadas incluem o afastamento de cargos públicos, proibição de contato com outros investigados e o bloqueio de bens dos suspeitos. Essas medidas visam garantir a continuidade das investigações e evitar possíveis obstruções à justiça.
Próximos passos da investigação
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento, com a análise dos materiais apreendidos e a coleta de novas provas. A expectativa é de que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, incluindo a possível identificação de outros envolvidos no esquema.
A operação contou com o apoio de agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DRCF) e da Delegacia de Capturas e Polícia Judiciária (DECAP). As autoridades reforçam que a ação faz parte de um esforço contínuo para combater a corrupção e garantir a transparência na administração pública.
Repasses superam mais de R$ 500 mil a hospital no RS
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.
Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados.
O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações.
A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”.
Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.
Contrato
Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.
Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.
Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.
A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”.
Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota.
A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Cliver Fiegenbaum, e também busca posicionamento do Hospital Ana Nery, e está aberta a manifestações dos dois.
Ministério Público do RN apreende mais de meio milhão de reais em investigação de fraudes em contratos públicos
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPRN) e órgãos de Pernambuco, deflagrou na última quarta-feira (16.out.2024) a megaoperação “3º Batimento”, que desmantelou um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Touros.
As investigações, iniciadas a partir de um inquérito civil que apontou irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil, culminaram na apreensão de mais de meio milhão de reais, além de equipamentos eletrônicos que serão analisados.
O esquema criminoso, que perdurou por mais de dois anos, entre março de 2021 e agosto de 2023, envolvia o superfaturamento de serviços, direcionamento de licitações e desvio de recursos para empresas e agentes públicos. As provas colhidas indicam que a organização da sociedade civil, contratada para prestar serviços na área da saúde, superfaturou os valores e incluiu despesas fictícias nos repasses.
Empresas sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte foram identificadas como beneficiárias dos recursos desviados, recebendo pagamentos por serviços não realizados ou subcontratados de forma irregular. O MPRN suspeita que parte do dinheiro tenha sido utilizada para o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Ao todo, 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seis cidades dos dois estados, resultando na apreensão de R$ 522 mil. Deste valor, R$ 436 mil foram encontrados em um dos alvos na cidade de Natal.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN dará continuidade às investigações para identificar todos os envolvidos no esquema e apurar a prática de outros crimes. O objetivo é recuperar os recursos desviados e responsabilizar os envolvidos.
Condenada a mais de cinco anos de prisão, mulher envolvida em esquema de diárias fraudulentas na SESAP é capturada pela PF
A Polícia Federal prendeu uma ex-servidora pública, de 57 anos, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, na última terça-feira (15.out.2024). A mulher foi condenada a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por peculato, após ter participado de um esquema de concessão indevida de diárias na Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) em 2008.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do RN, que determinou a execução da pena em regime semiaberto. A ex-servidora, que perdeu seu cargo na época, inseria dados falsos em sistemas para desviar recursos, dividindo o montante com outros envolvidos.
Após a prisão, a mulher foi submetida a exame de corpo de delito e está à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. O caso expõe mais um episódio de corrupção envolvendo servidores públicos no estado.
Organização é liderada por ex-servidor do Ministério do Esporte
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Servidor da Previdência Social é afastado sob suspeita de facilitar fraudes em empréstimos consignados e benefícios
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (23.ago.2024), a Operação Hoplias, que visa desmantelar um esquema de corrupção envolvendo um servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte. O esquema, que também contava com a participação de agentes de crédito, consistia em fraudes para concessão indevida de empréstimos consignados e desbloqueios de benefícios, além da geração de créditos retroativos.
A operação, que conta com o apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS), cumpre sete mandados de busca e apreensão emitidos pela 14ª Vara da Justiça Federal do RN. Além disso, foi determinado o afastamento cautelar do servidor público investigado, que ocupava uma posição de confiança dentro da autarquia.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e pela Inteligência Previdenciária, o servidor utilizava seu acesso aos sistemas do INSS para modificar dados, facilitando a concessão de empréstimos e desbloqueios de benefícios de maneira fraudulenta. Ele contava com o apoio de agentes de crédito que agiam como intermediários no esquema. Em alguns casos, o servidor atuava sozinho, exigindo pagamentos diretos dos beneficiários para realizar procedimentos que eram parte de suas funções oficiais, transformando seu cargo em um “balcão de negócios”.
O nome da operação, Hoplias, faz alusão ao gênero científico do peixe conhecido como traíra, um predador que age de forma sorrateira, refletindo a natureza dissimulada do servidor investigado.
Servidores públicos são suspeitos de utilizar recursos do ICMBio para abastecer veículos particulares
Em uma operação que expôs uma prática fraudulenta no uso de recursos públicos, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21.ago.2024), a Operação Full Tank, na cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A operação visa desmantelar um esquema de desvio de recursos envolvendo servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que teriam utilizado cartões corporativos destinados ao abastecimento de veículos oficiais para encher os tanques de carros particulares.
A operação surgiu a partir de uma investigação interna que detectou discrepâncias nos registros de abastecimento do ICMBio. Segundo informações preliminares, o chefe da unidade de Mossoró é apontado como o principal responsável pelo esquema, que teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2024. Durante esse período, o servidor teria desviado mais de R$ 23 mil em combustíveis, utilizando os cartões de abastecimento da instituição para fins pessoais.
Na operação desta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede do ICMBio em Mossoró, onde documentos e equipamentos eletrônicos foram recolhidos para análise. Além disso, o chefe da unidade foi afastado de suas funções até a conclusão das investigações, uma medida cautelar que visa evitar a interferência no andamento do processo.
As autoridades ainda estão em fase de levantamento de provas, mas os indícios apontam para uma prática sistemática de uso indevido dos cartões de abastecimento.
Decisão de Vital do Rêgo favorece Carlos Eduardo Alves, que era prefeito na época das obras
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a condenação do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que havia sido responsabilizado por superfaturamento em uma reforma do antigo estádio Machadão, realizada em 2007. A decisão, originalmente proferida em julho deste ano, foi suspensa após um recurso apresentado pela defesa do ex-gestor, que argumentou que ele não era o responsável direto pelas despesas da obra.
O Machadão, que foi demolido em 2011 para dar lugar à Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014, teve sua reforma sob investigação devido a suspeitas de irregularidades. No entanto, o ministro Vital do Rêgo considerou os argumentos da defesa e determinou a suspensão da multa e da devolução de valores ao Tesouro Nacional, que haviam sido impostas ao ex-prefeito.
Além de Carlos Eduardo Alves, a condenação do secretário de esporte de Natal em 2007 e da construtora responsável pela obra também foi suspensa pelo TCU.
Ministros apontam que não há prova de uso irregular de recurso partidário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (21.mai.2024), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz federal conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato. A decisão foi contrária aos recursos apresentados pelos partidos PL e PT, que alegavam irregularidades nos gastos de Moro durante a pré-campanha eleitoral de 2021.
Os partidos PL e PT acusaram Sergio Moro de obter “vantagem ilícita” em sua candidatura ao Senado, alegando que ele teria utilizado recursos financeiros de maneira irregular durante o período pré-eleitoral. Segundo as alegações, Moro teria realizado gastos que não foram devidamente declarados, o que configuraria uma infração às regras eleitorais.
No entanto, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que as provas apresentadas pelos partidos não eram suficientes para comprovar um desvio de recursos partidários. Embora alguns gastos tenham sido considerados irregulares, não foi encontrado indício de fraude ou má-fé por parte de Moro que justificasse a cassação de seu mandato.
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, defendeu que as acusações eram exageradas e sem base legal consistente. Guedes destacou que as regras sobre gastos de pré-campanha são menos rigorosas e que Moro não cometeu nenhuma infração grave que pudesse comprometer a legitimidade de sua eleição.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também se manifestou a favor da manutenção do mandato de Moro. Espinosa enfatizou a falta de clareza nas normas sobre pré-campanha e a ausência de evidências de que Moro tivesse agido de forma ilícita.
Com a decisão unânime do TSE, Sergio Moro permanece no cargo de senador, reforçando sua posição política e afastando, pelo menos por enquanto, as ameaças de cassação de seu mandato. O julgamento ressaltou a importância de provas concretas e robustas em processos eleitorais, reafirmando o princípio da presunção de inocência até que se prove o contrário.
MDB aciona Tribunal Eleitoral contra Flávio Veras por infração eleitoral
O ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, está no centro de uma denúncia apresentada pelo MDB ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A acusação gira em torno da divulgação de uma pesquisa sem registro em um grupo de WhatsApp da cidade, o que viola normas eleitorais.
Segundo o partido, em comunicações datadas de 15 de abril de 2024, Flávio Veras teria compartilhado os resultados de uma pesquisa interna no grupo, sem que esta estivesse devidamente registrada. Em uma das mensagens, o ex-prefeito afirmou sua liderança nas eleições municipais deste ano, o que levantou preocupações legais.
Conforme estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entidades e empresas que conduzem pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições devem registrar seus estudos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação.
A legislação eleitoral brasileira é clara quanto às consequências da divulgação de pesquisas não registradas. Os responsáveis estão sujeitos a multas substanciais, que variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Além disso, a divulgação de pesquisas fraudulentas é considerada crime, passível de detenção e multa.
Este não é o primeiro incidente envolvendo Flávio Veras. Em 2015, ele foi detido como parte da operação “Maresia”, que investigava crimes contra o patrimônio público de Macau. A operação revelou desvios milionários dos cofres municipais, relacionados a contratos de serviços e obras públicas. O Ministério Público estimou um desvio de R$ 2,5 milhões.
Segundo ele, alguém com acesso à ferramenta tentou desviar recursos
Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.
“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”
O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.
Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.
O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.
Tesouro
Em nota emitida no início desta noite, o Tesouro Nacional confirmou a afirmação de Haddad de que o Siafi não foi invadido, mas que ocorreu uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. Segundo o órgão, as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema.
O órgão acrescentou que está tomando todas as medidas necessárias em resposta ao caso, incluindo ações adicionais para reforçar a segurança do sistema. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, concluiu o comunicado.
Desvios teriam acontecido em prefeituras de municípios potiguares
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, realizou nesta quarta-feira (5.abr.2023) a Operação Lambujem, com o objetivo de investigar possíveis crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares prefeituras do estado.
Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU cumpriram 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal do RN, em cidades como Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama, Parazinho e Recife (PE).
A operação se baseou em um inquérito policial instaurado em março de 2022, após denúncia de um cidadão ao MPF, relatando a existência de um esquema de fraude em processos licitatórios envolvendo algumas empresas e prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia, as empresas ofereciam itens por preços abaixo do mercado, com o objetivo de vencer as licitações. Durante a execução do contrato, entregavam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, causando prejuízo ao erário.
Durante fiscalização da CGU em prefeituras de Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama e Parazinho, foram encontradas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo pagamentos por medicamentos não entregues. Em uma análise preliminar, apenas com uma amostra, foi estimado um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.
As buscas e apreensões buscam reunir novas evidências para esclarecer completamente os fatos, avaliar o dano real ao erário e identificar todos os autores e participantes dos crimes.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, cumprir penas de até 20 anos de prisão.
