Governadora do RN

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Governadora afirma que obra de engorda de Ponta Negra é prioridade

Fátima destacou importância do projeto durante balanço de ações de segurança pública

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reafirmou nesta terça-feira (9.jul.2024) que a obra de engorda da praia de Ponta Negra é uma prioridade para o Governo do Estado. A declaração foi feita durante a apresentação do balanço das ações da segurança pública, no Complexo Cultural da Rampa, em Natal.

Fátima destacou a relevância do projeto não só para a capital potiguar, mas para todo o estado. “Uma obra importantíssima para Natal e o Rio Grande do Norte. A posição do governo sempre foi muito clara, de dar toda prioridade, celeridade, agora evidentemente respeitando a autonomia técnica do órgão”, afirmou.

A declaração ocorreu um dia após manifestações na sede do Idema, onde manifestantes, incluindo o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), deputados estaduais e vereadores, cobraram a emissão das licenças ambientais necessárias para o início da obra.

O ato resultou em depredações e agressões a servidores do órgão. Em resposta, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, anunciou que o Governo registrará boletim de ocorrência e solicitará a atuação do Ministério Público para identificar e responsabilizar os envolvidos.

A gestão estadual apresentou os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal ainda precisa enviar para a conclusão do pedido de licença ambiental. O presidente do Idema, Werner Farkat, explicou que após receber as informações, será necessário um prazo de até 30 dias para análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, disse Farkat.

Entre as informações pendentes estão o mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais e a atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais. O Idema tem um prazo legal de 120 dias para a emissão da licença, a partir da entrega da documentação completa.

A Prefeitura de Natal respondeu a 35 dos 52 questionamentos feitos pelo Idema, que abrangem impactos ambientais, sociais e econômicos. No entanto, a ausência de um projeto de drenagem e outras questões de impacto ambiental tem gerado tensões entre as partes. O objetivo da gestão municipal é pressionar o Idema a conceder a licença, apesar das pendências.

Foto: Carmem Felix – Assecom/RN

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Governo do RN inicia pagamento de outubro neste sábado (15)

Governo do RN inicia pagamento de outubro neste sábado (15)

Adiantamento do pagamento de outubro contempla quase 50% dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte.

O Governo do RN adianta o pagamento integral do salário de outubro para quase 50% do funcionalismo estadual neste sábado (15), além de adiantar parte do salário para mais 30% dos servidores. Os 23 mil trabalhadores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 29.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que recebem acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 157 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.

No próximo dia 29, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 299 milhões restantes da folha de R$ 563 milhões deste mês.

Foto: Sandro Menezes

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Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

Assembleia autoriza e Governo do RN poderá contratar empréstimo de até R$ 649 milhões

O Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021.

Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Foto: Reprodução/João Gilberto

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Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte

Fomentar uma cultura de inovação por meio do fortalecimento da governança em rede, da participação popular e da construção coletiva de soluções criativas para os desafios da gestão pública. Esse é um dos objetivos do iNovaRN, o Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte, inaugurado nesta terça-feira (30.nov.2021) pela governadora Fátima Bezerra. O novo espaço está localizado na Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo, em Natal.

Durante solenidade de inauguração, a governadora lembrou que o iNovaRN faz parte do seu programa de governo e que representa um passo importante da gestão rumo à eficiência, transparência e melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “Uma das lições que esses tempos de pandemia tem nos deixado é sobre o quanto é necessário e imperativo investir em educação, ciência, tecnologia e inovação. Que esse Laboratório de Inovação na Gestão Pública tenha vida longa”, desejou a chefe do Executivo estadual.

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

O iNovaRN foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de portaria publicada em 28 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado, e é vinculado técnica e administrativamente à Escola de Governo. Além disso, é fruto de parceria com a Secretaria de Educação e com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Trata-se de um ambiente destinado à construção coletiva de soluções criativas e socialmente referenciadas para problemas públicos.

“A partir de agora, nós passamos a ter um espaço de pensamento multidisciplinar, com várias pessoas e servidores pensando e melhorando a gestão pública, por meio de inovação, com tecnologia, design. Isso vai ser importante demais para gestão pública”, ressaltou a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

O diretor da Escola de Governo, professor João Emanuel Evangelista, frisou que o iNovaRN é resultado também de um projeto elaborado pela equipe técnica da instituição, o qual foi recuperado pela atual gestão e executado por meio de convênios e muito trabalho. “Nos mobilizamos para que tivéssemos um espaço em que qualquer órgão do RN possa ter a oportunidade de discutir coletivamente novos processos, novos produtos e novas políticas públicas para nosso estado. Esse é um espaço de todos os órgãos do Governo do Estado”, celebrou.

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

Entre os principais objetivos do iNovaRN, estão possibilitar um ambiente colaborativo, propício ao desenvolvimento de práticas inovadoras, que contribuam com a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade norte-rio-grandense; e prover recursos técnicos e articulação entre os diversos órgãos da administração direta e indireta, as instituições de ensino, a sociedade e empreendedores, com vistas a estreitar laços e firmar parcerias viabilizando práticas inovadoras no âmbito do Executivo.

A partir da inauguração, o espaço passa a ser de uso coletivo entre todos os colaboradores, da administração direta e indireta do Estado, interessados em debater problemáticas no setor público, planejar e captar projetos de pesquisa e inovação.

Governadora inaugura o iNovaRN, Laboratório de Inovação em Gestão Pública do Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

A inauguração do iNovaRN teve a presença de autoridades, gestores e servidores públicos estaduais. Participaram os secretários Getúlio Marques (SEEC) e Gustavo Coelho (SIN); o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Josenildo Acioli; a diretora de Capacitação da EGRN, Rejane Oliveira; a gerente geral do InovaRN, Sayonara Fernandes; o gerente técnico André Farias; e a gerente de Comunicação, Edileusa Martins.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar

A governadora Fátima Bezerra destacou, nesta quarta-feira (24.nov.2021), ao participar da abertura da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), as ações de governo para revigorar a economia e ampliar as oportunidades de emprego. Entre os avanços ela citou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a política de captação de investimentos em geração de energias limpas e o fortalecimento da agricultura.

“Temos que reconhecer que vocês são uns desbravadores. Estamos no Semiárido nordestino e vocês conseguem tornar o Rio Grande do Norte o maior exportador de frutas do Brasil, gerando milhares de empregos. Isso é fantástico”, elogiou a governadora. Ela afirmou que seu governo é um parceiro dos produtores rurais.

“E não é apenas no discurso, mas em ações concretas quando entrega, por exemplo, as licenças ambientais, as outorgas de água, quando trabalha para aumentar a área livre da mosca-da-fruta e também quando paga o ICMS da Lei Kandir, coisa que não era feita há 20 anos. O governo está aqui como um parceiro para promover cada vez mais esse setor”, continuou.

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar
Foto: Raiane Miranda/Assecom

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, destacou o papel do agronegócio na economia potiguar: “qual o segmento da atividade econômica que nos permite dizer, hoje, que tem capacidade para gerar 40 mil empregos formais? A fruticultura tem. É só a gente conseguir viabilizar as exportações de melão em quantidade maior”, disse.

Sobre isso, Fátima disse que o governo do Estado participará amanhã da reunião que os produtores de melão terão com a cônsul da China, Yan Yuqing. Em 2019, ela visitou a Agrícola Famosa, maior produtora de melão de América Latina, em companhia do Cônsul Comercial Shao Weitong e do vice-cônsul He Yongwe, abrindo os caminhos para entrada do melão no gigante asiático.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, adiantou que no primeiro trimestre de 2022 uma missão do RN vai à China para tratar da criação de uma rota marítima direta e, com isso, viabilizar o escoamento da produção.

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar
Foto: Raiane Miranda/Assecom

A governadora aproveitou para sancionar a lei que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

Vantagens

O presidente do Comitê Executivo da Fruticultura (Coex), Fábio Queiroga, destacou as vantagens competitivas do Rio Grande do Norte, citando a qualidade do solo, a possibilidade de produzir três safras por ano, a localização geográfica do RN. “Estamos a oito dias da Europa em transporte marítimo e também a oito da Costa Leste da América. Temos muitas fazendas de produção de melão com responsabilidade social, cumprindo todos os protocolos de produção”, afirmou.

Fátima Bezerra abre Expofruit e destaca fortalecimento da economia potiguar
Foto: Raiane Miranda/Assecom

O superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, lembrou que toda a cadeia do melão está presente na Expofruit deste ano.

O empresário Luiz Barcelos elogiou a governadora Fátima Bezerra pelo plano de cargos dos servidores do Idiarn, categoria que desempenha um trabalho importante e essencial para a agricultura. “Eu já havia levado essa proposta para governos anteriores, sem sucesso. A governadora mostra que tem compromisso com seus colaboradores e com a classe produtora agrícola do Estado”.

Negócios

Os organizadores estimam movimento financeiro em torno de R$ 60 milhões e público de 15 mil pessoas passando pelos 360 estandes montados nesta edição da Expofruit. Além de produtores, empresas públicas e privadas de pesquisas agropecuárias, como a Emparn, estão presentes na feira Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Santander.

Atualmente, 94% das exportações têm como destino a Europa, mas o mercado asiático está no radar dos produtores locais, tendo a China como porta de entrada. Por isso, na feira deste ano está prevista uma rodada de negócios, intermediada pelo Consulado chinês no Brasil.

Foto: Raiane Miranda/Assecom

O consumo médio anual na China é de 12 milhões de toneladas, o equivalente a 30 anos da produção potiguar, levando em conta a colheita passada. A área técnica do Ministério da Agricultura estima que o volume de exportações do melão produzido no Nordeste dobrará se o Brasil conquistar apenas 1% do mercado chinês.

O melão responde por 25% das exportações do RN. Cultivo e colheita geram cerca de 20 mil empregos na região de Mossoró/Assu, onde a produção está concentrada.

Inspeção

Durante a Expofruit, o Idiarn realiza o 28º curso de Certificação Fitossanitária de Origem-CFO/CFOC, cujo público alvo são engenheiros agrônomos que pretendem ser habilitados junto ao Idiarn para emissão de CFO, e responsáveis técnicos das empresas produtoras de melão na área livre da mosca-das-frutas no RN. CFO/CFOC são documentos oficiais que comprovam a condição fitossanitária da origem de um produto agrícola ou de suas partes com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas dentro do estado.

Participaram da abertura da feira, Antenor Roberto (vice-governador); deputados Isolda Dantas e Hermano Morais; Alyson Bezerra (prefeito de Mossoró); secretários estaduais – Guilherme Saldanha (Sape), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Fernando Mineiro (Segri), João Maria Cavalcanti (Semarh); Leon Aguiar (Idema), Manoel Marques (DER), Mário Manso (Idiarn), Silvio Torquato (Sedec), Samanda Alves (Potigás), Rodrigo Maranhão (Emparn); João Hélio (Sebrae/RN), prefeitos e vereadores da região.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom/Expofruit

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Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia

No intuito de reconhecer e valorizar em vida o legado cultural que representa a obra do compositor areia-branquense Mirabô Dantas, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (23.nov.2021) a concessão de pensão especial ao artista, que tem 75 anos de idade, dos quais 55 são dedicados à vida artística como músico, escritor, compositor, poeta e produtor cultural.

“Humanizar a vida é preciso e estamos aqui para celebrar a vida. Para mim, conceder sua pensão vitalícia, na condição de governadora, e também de sua amiga e fã, é motivo de muito orgulho. Faço questão de deixar bem claro que não é nenhum favor. É um reconhecimento a tudo o que você representa para a cultura do Rio Grande do Norte”, declarou a chefe do Executivo.

O ato foi realizado na Governadoria, em Natal, na presença do vice-governador Antenor Roberto, do presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, e de Iaperi Araújo, presidente do Conselho de Cultura do RN, órgão consultivo que aprovou entre seus membros e encaminhou ao Governo do Estado o pedido para a concessão de pensão vitalícia a Mirabô Dantas.

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia
Foto: Sandro Menezes/Assecom

“Muito me honra contar com a presença ilustre de todos vocês aqui para formalizar essa solicitação, que foi feita ainda em 2018, antes de eu assumir o governo”, completou Fátima Bezerra.

A governadora aproveitou a ocasião e convidou a pequena e representativa plateia de pessoas ligadas ao movimento cultural do Rio Grande do Norte para participar dos eventos de inauguração da Pinacoteca do Estado, do Teatro Alberto Maranhão e da Biblioteca Pública Câmara Cascudo, previstas para o mês de dezembro. Presidente da FJA, Crispiano Neto informou que os equipamentos culturais recebidos pela atual gestão, fechados há vários anos, serão inaugurados com ampla programação cultural.

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia
Foto: Sandro Menezes/Assecom

Sobre a pensão concedida a Mirabô Dantas, Crispiniano contextualizou que a solicitação do Conselho de Cultura atende ao disposto da Lei Complementar Nº 7, de 1974, que agraciou a cantora Glorinha Oliveira, falecida aos 95 anos em fevereiro deste ano, e a viúva do compositor Tico da Costa. “A pensão especial e o registro do patrimônio vivo são dispositivos oficiais do Governo do Estado para valorizar pessoas físicas e jurídicas que militam na cultura potiguar!”, disse o diretor da FJA.

COM EMOÇÃO

Autor gravado por diversas cantoras como Terezinha de Jesus, Camila Masiso, Elba Ramalho e Lecy Brandão, parceiro de compositores como Capinam, Maurício Tapajós e Fagner, Mirabô Dantas atualmente vive de modo simples, com um benefício equivalente a um salário mínimo, numa casa cedida por um amigo na Cidade Alta.

Visivelmente emocionado, ele agradeceu à governadora pela concessão da pensão vitalícia, a qual considera de extrema necessidade nessa altura da sua carreira, que o permitirá viver de forma mais confortável. O valor a ser recebido mensalmente será equivalente a cinco vezes o menor vencimento pago pelo Estado ao pessoal da Administração Direta.

Governo do RN reconhece legado cultural do compositor potiguar Mirabô Dantas e autoriza pensão vitalícia
Foto: Sandro Menezes/Assecom

“Sou de uma família de músicos, meu pai passou a vida inteira ensinando as pessoas a tocar instrumentos. Ele era estivador, foi do sindicato, e eu aprendi muito com ela essa coisa do socialismo, do humanismo, de lutar por um mundo melhor. Quando saí de Areia Branca, minha mãe disse para eu me juntar a pessoa boas e eu me juntei a Newton Navarro, Lalinha Barros, Iaperi Araújo e tantas outras pessoas que me deram apoio e até hoje confiam no meu trabalho”, disse Mirabô Dantas.

“Eu jamais iria reclamar da vida que eu levo, mas reconheço que preciso de um pouco mais de recursos para viver com mais dignidade”, concluiu o autor do CD Mares Potiguares e do livro “Umas histórias, Outras Canções”.

O médico, escritor e artista plástico Iaperi Araújo declarou que é dever do poder público olhar para os desamparados e para todas as pessoas que trabalharam pelo estado, mesmo sem ter vínculo como servidor. “A sua sensibilidade fez renascer o nosso pedido [do Conselho], pelo qual nós agradecemos a sua presteza e a sua sensibilidade conosco. Muito obrigado. Que o Rio Grande do Norte tenha gente da sua sensibilidade para servir ao povo potiguar”, afirmou.

Foto: Sandro Menezes/Assecom

Membro do Conselho de Cultura, a professora Lalinha Barros também destacou o ato do Governo do Estado como de estrema grandeza. “Essa mesa que aqui formamos hoje tem o sentido de gratidão e homenagens. Desejo que esse gesto e essa fé depositada na pessoa de Mirabô Dantas venha a lhe acompanhar na sua trajetória e na sua vida”, disse.

Também estavam presentes o diretor da FJA, Fábio Lima, a conselheira Sônia Fernandes, os conselheiros Valério Mesquita e Francisco Martins, o juiz federal Ivan lira e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Ormuz Simonetti.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Fátima defende sistema híbrido e ensino profissionalizante no pós-pandemia

Fátima defende sistema híbrido e ensino profissionalizante no pós-pandemia

Ao fazer palestra na abertura da 39ª edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, na última segunda-feira (21.nov.2021), a governadora Fátima Bezerra defendeu que os estados e o país precisam se voltar para atender as novas necessidades de uma educação que precisa se adequar aos sistemas presencial e remoto e se voltar para o fortalecimento da educação técnico-profissionalizante e superior. Neste ano, o evento teve como tema “O Futuro da Educação e da Ciência no Pós Pandemia”, sendo realizado no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

“A necessidade de priorizar a educação foi ressaltada pela pandemia. Temos hoje dois grandes desafios: o sistema híbrido veio para ficar, não tem mais volta. E precisamos investir para assegurar a profissionalização técnica. Mas, para isso precisamos de acesso aos meios digitais, com investimento federal, e desburocratizar parcerias com a iniciativa privada para a formação técnica”, defendeu a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra acrescentou que, mais do que nunca, é necessário investir na educação, na ciência, na tecnologia e na inovação. “A pandemia exacerbou a desigualdade e mostrou que a exclusão digital impediu o acesso de muitos ao ensino-aprendizado de forma remota”, reforçou.

Diante destes desafios, a governadora explicou que no RN a gestão estadual tem planejamento e projetos. “Estamos fazendo o maior investimento da história na Educação. Criamos o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) que vai investir R$ 400 milhões na construção e implantação de 12 escolas profissionalizantes denominadas Instituto Estadual de Educação Tecnológica (IERN), incorporar dez escolas profissionalizantes já existentes, promover a valorização e a formação continuada dos educadores, reformar e ampliar escolas, levar internet e equipamentos de tecnologia da informação de qualidade às escolas da rede pública estadual e ações de alfabetização”.

Fátima ainda enfatizou: “precisamos fazer das escolas ambiente de paz e respeito para cumprir sua função de formar para a cidadania e para o mundo do trabalho. É isto que vai promover o desenvolvimento econômico e social sustentável”.

O seminário contou com exposição do reitor da UFRN, José Daniel Diniz. “A pandemia é um problema global que não pode ser tratado com melindres e ações de confronto. A pandemia trouxe grandes perdas para a educação superior e básica, como a evasão escolar. A responsabilidade social de cada um de nós indica que não podemos abrir mão do nosso futuro”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcos Vinicius David, entende que as universidades vão ter que efetivamente assumir o desafio do desenvolvimento com tecnologia. “Não podemos continuar só como produtor de commodities”, pontuou, para criticar “a drástica redução de investimentos em ciência e tecnologia pela administração federal nos últimos anos, que chega a quase 60%“.

Para a vice-presidente acadêmica da Ânima Educação, Denise Campos, o momento pós-pandemia precisa deixar a educação fragmentada para alcançar “a educação integrada, com projeto político, pedagógico, currículos integrados e recuperar a unidade perdida na era industrial. O foco da educação do futuro é na autoria, na produção e na formação. A política pública de educação deve levar a escola para a rua – através da extensão -observar problemas potenciais e a abundância. Pensar complexo, criar soluções simples. Para problemas globais, soluções locais”, disse.

O ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGVO), José Henrique Paim considerou que diante “da enorme desigualdade social no Brasil, a União, estados e municípios devem atuar de forma mais orgânica e colaborativa”.

Paim avalia que a questão tecnológica para a educação básica passou a ser assunto central. “O acesso à internet de qualidade deve ser assumido pelo governo federal, assim como uma gestão voltada para a aprendizagem técnica e cultural com acompanhamento de cada aluno”.

O ex-ministro também considerou que o futuro da educação e da ciência passa pelo casamento entre o mundo produtivo e as universidades. Ele afirmou que as empresas devem se reorganizar, e também o estado brasileiro, em favor da pesquisa aplicada, e lembrou que países desenvolvidos fizeram isso nos séculos 19 e 20.

Ao encerrar sua exposição, José Henrique Paim compartilhou a mesma preocupação da governadora Fátima Bezerra: “temos um duplo desafio à frente – formação voltada à cidadania e ao mundo do trabalho, com pensamento crítico e tolerância. O desenvolvimento deve estar associado à questão educacional”, concluiu.

O seminário Motores do Desenvolvimento é promoção do jornal Tribuna do Norte com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, UFRN, Fiern, Fecomércio, UNP, Câmara Municipal de Natal, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Natal, Neoenergia/Cosern e RG7Invest.

Foto: Divulgação/Sandro Menezes/Assecom

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Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

Governo do RN apresenta projeto de recomposição parcial de perdas salariais de servidores da Saúde do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, no fim da tarde desta segunda-feira (22.nov.2021), o projeto de recomposição parcial de perdas salariais que vai beneficiar mais de 20 mil servidores ativos e inativos da saúde pública do Estado. A medida era aguardada pelos trabalhadores há mais de dez anos.

O projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa é fruto de extensas negociações entre os servidores e representantes do Governo, por meio da Mesa de Negociação do SUS reativada pela atual gestão em 2019.

“Esse é um momento de celebrar uma vitória dos servidores e do diálogo alimentado por um debate sério, transparente e compromissado. Não é fácil equacionar tudo, diante da situação que assumimos o Estado, mas o atendimento à população é estratégico e os trabalhadores que estão na linha de frente também”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar o Projeto de Lei.

O plano tem duas ações centrais. A primeira é recomposição parcial da tabela de vencimentos dos servidores da saúde, dentro da política de valorização do trabalhador que a atual gestão vem promovendo. A categoria acumula perdas desde 2010.

A segunda ação trazida pelo projeto é a proposta de implantação da promoção por qualificação, o que é aguardado pelas categorias desde 2006. “Este é um momento extremamente significativo para quem faz a gestão e para os servidores. É uma proposta ajustada dentro dos limites possíveis, um passo a mais nesse processo de recuperação da condição de trabalho e remuneração”, pontuou Cipriano Maia, titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

O Governo do RN e a Sesap/RN aguardarão a tramitação do projeto dentro do Legislativo para então efetivar a aplicação das medidas. “Esse é um grande momento, que esperávamos há muito tempo. Esperamos poder avançar ainda mais”, comentou Carlos Alexandre, diretor do Sindsaúde/RN. “Temos que agradecer e valorizar o espaço de diálogo da Mesa SUS, onde o projeto foi construído”, completou Rossana Veras, vice-presidente do Sinfarn.

Também participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Lima; e Patrícia Ferro (CGTES/Sesap). Por parte dos servidores, Carlos Alexandre (Sindsaúde), Antônia Iara (Sindern), Ivan Tavares e Flávio Calife (SOERN), Jacira Prestes (Sinfarn) e Sônia Godeiro (médica aposentada).

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual

A governadora Fátima Bezerra assinou, na tarde dessa segunda-feira (22.nov.2021), decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.

“E tem mais um aspecto importante aqui hoje, que é o anúncio de isenção do ICMS para a compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. Ou seja, mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o Governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse a governadora Fátima Bezerra. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
Foto: Divulgação/Viviane Nobre/Assecom

O decreto prevê a distribuição de produtos adequados à saúde menstrual, como absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Também visa a ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.

A coordenação fica por conta da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). “São inúmeras as implicações decorrentes da falta de acesso aos produtos adequados para conter a menstruação. Desde os problemas de saúde, a evasão escolar, as situações de exclusão social. E eu digo que numa sociedade tão marcada por desigualdades, garantir o acesso a um item básico pode ser revolucionário. O que também passa pela desconstrução dos tabus que ainda existem em torno da menstruação”, disse a vereadora Júlia Arruda, titular da pasta.

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
Foto: Divulgação/Viviane Nobre/Assecom

No dia 14 de outubro, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) protocolou na Assembleia Legislativa pedido para que o Governo do Estado viabilizasse absorventes para mulheres em vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. Ela destacou que a distribuição é urgente para mulheres de baixa renda, extrema pobreza e em situação de rua.

Além da Semjidh, fazem parte da execução do Programa de Dignidade Menstrual as secretarias de Estado da Educação (Seec), da Assistência Social (Sethas), de Administração Penitenciária (Seap) e da Saúde Pública (Sesap). E de acordo com a proposta, está prevista ainda a participação da sociedade civil, que pode doar produtos relacionados à saúde menstrual, e a pactuação com municípios que desejem ampliar o alcance do Programa.

Fátima Bezerra assina decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
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A distribuição deve ser iniciada em até 45 dias após a deflagração do processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Além dos já citados, também participaram da solenidade de assinatura: vereadoras de Natal, Brisa Bracchi, Divaneide Basílio e Ana Paula; representante do mandato da deputada estadual Isolda Dantas, Elisângela Bezerra; representantes das entidades estudantis – Alana Carolina (APES), Roberth Gois (UBES), Gabriela de Lima (UMES). Por parte do Governo do Estado, registraram presença as secretárias adjuntas – Wanessa Fialho (Semjidh), Ivanilma Carla (Seap), Lyane Ramalho (Sesap) e Márcia Gurgel (Seec) -; a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa; a assessora especial, Luciana Daltro (GAC), e a coordenadora de Promoção à Saúde da Sesap, Teresa Freire.

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Fátima Bezerra sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para a população negra

Fátima Bezerra sanciona lei que reserva vagas em concursos públicos para a população negra

Como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra no último sábado, 20 de novembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 11.015/2021, que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte a população negra. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.

A solenidade foi na Estação das Artes, onde está sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social”, disse a governadora Fátima Bezerra, que aproveitou para anunciar outra iniciativa nesse sentido:

A criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), que vai oferecer acolhimento, qualificar o atendimento e integrar as políticas públicas de proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade; e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID). “Estamos vendo a cada dia como os crimes de intolerância religiosa e a questão do racismo afetam o povo negro”, reforçou.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público. As cotas étnico-raciais são uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Foi assim com o acesso ao ensino superior por parte das classes que possuem menor incidência neste grau de escolaridade, instituído pelo governo federal em 2012.

Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019 pelo IBGE, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.

A reserva de vagas no serviço público se junta a outras ações do governo da professora Fátima Bezerra nesse sentido. Em janeiro de 2019, Fátima sancionou a Lei nº 10.480/2019, instituindo as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.

Por meio do Projeto Governo Cidadão, o Governo do RN investiu R$ 2,5 milhões em empreendimentos de inclusão produtiva, como oficinas de artesanato e de confecções; instalação de sistemas de abastecimento de água; obras hidroambientais; além de outras iniciativas nas áreas da educação e titularidade de terra em comunidades quilombolas.

Duas escolas estaduais com alunado majoritariamente quilombola, uma em Macaíba e outra em Ceará-Mirim, receberam cerca de R$ 6 milhões em investimentos estaduais por meio do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Educação (Seec). No Rio Grande do Norte há 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Durante o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia, 21 personalidades foram agraciadas com a Comenda Jatobá, um reconhecimento ao papel de destaque em defesa dos direitos da população negra, na eliminação do racismo e no enfrentamento da intolerância religiosa e à descriminação, contribuindo para uma sociedade antirracista.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Assecom

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Governo do Estado envia para AL projeto de autonomia financeira da UERN

Governo do Estado envia para AL projeto de autonomia financeira da UERN

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior.

A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a UERN significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.

A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou; no caso, o Governo do RN. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.

Gestão democrática

No dia em que completou 53 anos, a UERN – fundada em 1968 e estadualizada em 1987– iniciou uma nova fase de sua história no que diz respeito ao processo participativo e democrático da comunidade acadêmica. No dia 28 de setembro de 2021, durante a Assembleia Geral universitária, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.998/21, que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice. O ato foi realizado na noite que marcou a posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas.

Naquela ocasião, a chefe do poder executivo estadual apontou que o governo estadual segue na mesma base democrática e está desde meados do mês de abril em diálogo com a Associação dos Docentes (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintaurern), no propósito de juntos construírem o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para o corpo funcional da Universidade, uma vez que o plano vigente é de 1989 e já se encontra totalmente defasado.

Foto: Divulgação/UERN/Ilustração

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Fátima Bezerra abre Fenacam 2021 e evento estima R$ 100 milhões em negócios

Fátima Bezerra abre Fenacam 2021 e evento estima R$ 100 milhões em negócios

A governadora do Estado, professora Fátima Bezerra, abriu oficialmente, na noite da terça-feira, 16, a 17ª edição da tradicional Feira Nacional do Camarão (Fenacam), que segue até a sexta-feira, 19, no Centro de Convenções de Natal. O maior evento de Carcinicultura e Aquicultura do Brasil e América Latina pretende atrair cerca de 5 mil visitantes e reunir 225 empresas expositoras (nacionais e internacionais) que ocuparão uma área de 8 mil metros quadrados.

A expectativa dos organizadores é que sejam gerados negócios da ordem de R$ 100 milhões. A Fenacam é promovida pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), e tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN).

Para esta edição, o espaço institucional do Governo do Estado, vai apresentar ações exitosas na área de Aquicultura e Pesca, a partir de uma equipe multidisciplinar formada por técnicos da SAPE, Emparn, Idiarn, Igarn e Idema. Soma-se à equipe do Governo do Estado, o Ministério da Agricultura para atender aos aquicultores do RN.

“Este é um setor que tem crescido bastante e eu não tenho nenhuma dúvida de que as nossas exportações de camarão serão retomadas com vigor. Nosso governo seguirá dando todos os apoios e incentivos necessários para isso, porque entendemos que a conquista de novos mercados redunda em aumento de produção e, consequentemente, da geração de emprego e renda no nosso Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora do estado, professora Fátima Bezerra, que também esteve acompanhada do vice-governador, Antenor Roberto e do titular da SEDEC, Jaime Calado.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, destacou que a Fenacam é uma excelente oportunidade de negócios para que produtores brasileiros possam interagir com empresas brasileiras e internacionais.

“O Governo do Estado é parceiro do evento. Mas não só do evento. Somos parceiros de todo o setor produtivo. Este governo está de portas e braços abertos para quem deseja fazer negócios aqui. Sobretudo em um setor no qual nosso enorme potencial é reconhecido nacional e mundialmente”, ressaltou o titular da Sape, dirigindo-se ao grande número de carcinicultores presentes e sob elogios ao trabalho da pasta no suporte ao agronegócio em todas as suas facetas.

A Fenacam é composta por diversos ambientes que integram a estrutura técnica, comercial e gastronômica. Este ano, um dos diferenciais será o espaço gourmet, no ambiente da Feira, que contará com degustação de diversos frutos do mar, com destaque para camarões, tilápias, ostras, atuns e afins, além de opções de pratos especiais e bebidas para todos os gostos.

A programação do Simpósio Internacional de Carcinicultura da Fenacam e estende na quarta, quinta e sexta, a partir de 8h30, já a visitação dos estandes acontece entre 14h e 22h. Serão realizados cinco eventos simultâneos. São eles: XVII Simpósio Internacional de Carcinicultura; XIV Simpósio Internacional de Aquicultura; XVII Festival Gastronômico de Frutos do Mar; XVII Sessões Técnicas e Científicas e XVII Feira Internacional de Serviços e Produtos para a Aquicultura.

“A Feira é um catalisador das grandes empresas nacionais e internacionais, além de ponte entre produtores e detentores de tecnologias. Teremos 42 palestrantes de destaque, que irão falar sobre ostra, peixe e camarão. Com a Fenacam a gente prevê muitos negócios com empresas de fora. Isso é importante porque a carcinicultura é um setor que vai crescer muito em todo o mundo”, afirma o presidente da ABCC, Itamar Rocha.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda

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Na Dinamarca, governadora do RN discute cooperação e novos investimentos em energias

Na Dinamarca, governadora do RN discute cooperação e novos investimentos em energias

A governadora do RN, Fátima Bezerra, apresentou, nesta quarta-feira (10), em Copenhague, as potencialidades do RN na produção de energia limpa.

As potencialidades para investimentos e geração de negócios no Rio Grande do Norte, especialmente na área de produção de energias limpas, setor em que o Estado é líder nacional, foram apresentados nesta quarta-feira (10), em Copenhague, ao Latin American Business Forum, criado pela Confederação da Indústria Dinamarquesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Copenhagen Business School com o objetivo de promover o comércio e o investimento entre a Dinamarca e os países latino-americanos.

“Não estamos aqui por acaso, mas movidos pelo desejo e a determinação de fazer nosso Estado, o Nordeste e o Brasil avançarem, e muito, na área das energias renováveis. O Rio Grande do Norte e a Dinamarca têm muito em comum no quesito buscar fontes renováveis para matriz energética. Para ter ideia de nossa pujança, nossa matriz energética é composta por 94% de fontes limpas e renováveis”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Fátima lembrou que das sete fontes de energia comercializada em todo o Brasil, o Rio Grande do Norte opera cinco delas, com destaque para a eólica. São 201 parques atualmente em operação e mais 44 em construção e 77 contratados. Mas, o RN está dando um passo adiante, daí a visita à Dinamarca.

“Estamos, inclusive, incentivando e trabalhando para que nosso Estado se desenvolva na instalação de usinas eólicas offshore. O Brasil ainda não produz energia na modalidade offshore, uma tecnologia que a Dinamarca domina. O Estado vem se preparando nos últimos três anos para o desenvolvimento desse novo setor, através do planejamento e gestão o governo vem realizando parcerias estratégicas com empresas e elaborando estudos para infraestrutura e para a cadeia de valor. O Estado é líder em éolica onshore e também será líder da produção de energia offshore”, destacou.

Ao detalhar as oportunidades de investimentos para empresas estrangeiras e nacionais, a governadora enfatizou que o RN está elaborando estudos para infraestrutura portuária para Eólica Offshore, produção de hidrogênio, amônia verde e e-metanol. Atualmente estão em fase de licenciamento e autorização nos órgãos ambientais cinco grandes complexos eólicos na costa potiguar. A capacidade instalada desses empreendimentos soma 11,9 GW.

O potencial para geração de energia no mar é estimando em 140 GW, o equivalente à produção de dez usinas de Itaipu. “Nosso governo é o governo do diálogo, que não mede esforços para atrair investimentos para atrair investimentos sustentáveis e responsáveis de maneira a gerar emprego e renda com inclusão, justiça social e oportunidades”.

Com uma política de incentivos – disse ela -, o governo assinou recentemente importantes acordos com empresas de energias renováveis com a finalidade de desenvolver e implantar o polo de energias limpas e o hub de produção, armazenamento e exportação de hidrogênio e amônia verdes.

“É nosso desejo assinar um termo de cooperação com o objetivo de nos aproximarmos cada vez mais e de estreitar os laços de diálogo e de relação entre os dois países com vistas à troca de experiências que poderão nos auxiliar a formular planos de expansão da capacidade energética e respeito ao meio ambiente, pauta imprescindível e tão necessária para a preservação da vida no planeta”.

Nesse contexto, Fátima destacou a criação do Consórcio Brasil Verde, um movimento dos governadores brasileiros em sintonia com as pautas da Conferência do Clima COP26, que ora se realiza em Glasgow, na Escócia. “Uma demonstração muito clara dos governadores ao mundo, do nosso compromisso em defesa do meio ambiente com ações que signifiquem menos impacto ambiental e estímulo às fontes de energia limpa”.

Expectativas de negócios

Antes do encontro no Latin American Business Forum, a delegação potiguar, liderada pela governadora Fatima Bezerra, esteve na Agência de Energia da Dinamarca para tratar das boas práticas para o desenvolvimento de novas fontes de energias renováveis, incentivo à cadeia industrial e a regulação de novas fontes, entre elas a eólica offshore para inserção na matriz elétrica do estado.

Fátima registrou que a economia mundial passa por uma mudança no modelo energético baseado nos derivados do petróleo e carvão que são altamente poluidores e finitos. “Nosso estado tem forte protagonismo na geração de energia eólica e solar. Por isso estamos aqui dialogando com a Agência de Energia da Dinamarca, um dos países mais avançados no setor eólico tanto na geração em terra como no mar”, afirmou a governadora do RN.

No final da reunião, a governadora convidou os representantes da agência dinamarquesa a visitar o RN e a possibilidade de assinatura de futuros acordos de cooperação entre a agência reguladora dinamarquesa e o governo do estado. “O RN já é reconhecido como dos maiores cases de sucesso na implantação de produção de energias renováveis em todo o mundo. Então o convite é para eles irem ao RN e entenderem de perto como realmente funciona a política de atração de investimentos e a operação dos nossos parques eólicos. Em breve receberemos a comitiva da agência e vamos evoluir para acordos de cooperação”, concluiu Fátima Bezerra.

Para o coordenador de Desenvolvimento Energético do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca, o resultado das duas reuniões desta quarta-feira ficou acima das expectativas: “elas foram importantíssimas porque tivemos contatos com investidores e fundos de financiamento e de crédito que puderam ver a visão do estado em relação a seu planejamento energético, abertura de novos mercados já existentes, como água, fruticultura, energia e mineração e a pesca. Essa agenda na federação das indústrias foi extremamente importante. Eles ficaram impressionados com as potencialidades do Estado e com as oportunidades de negócios que podem surgir não só para eles, mas também na cadeia em torno dessas empresas atuantes no mercado. Ficou bem claro que teremos muitas oportunidades de negócios e parcerias a serem estabelecidas”.

Participaram da reunião a diretora geral Stine Leth Ramsmussen, o diretor global de cooperação, Ole Emmik Sorensen, a coordenadora de cooperação com o Brasil, Cecilie Thonsen, o conselheiro para a transição verde na Dinamarca, Mikkel Kamp Hansen e o conselheiro para contratação e implantação de parques eólicos offshore, Simon Maul Hansen.

Mais tarde, participaram da reunião na Federação das Indústrias representantes das empresas IFU, EKF, AVK, Ramboll, State of Green e Clean Cluster, além do embaixador do Brasil em Copenhague, Rodrigo Azeredo, a quem a governadora agradeceu o apoio à delegação.

Foto: Divulgação/Elisa Elsie

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Na Dinamarca, Fátima Bezerra busca investimentos em energias renováveis para o Rio Grande do Norte

Na Dinamarca, Fátima Bezerra busca investimentos em energias renováveis para o Rio Grande do Norte

Com um aperto de mãos e votos de boa sorte, a governadora Fátima Bezerra transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto, e embarcou neste domingo (07) à noite para uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, voltada para os negócios na área de energias renováveis.

Em Copenhague, a governadora terá reuniões com representantes da Agência de Energia da Dinamarca, da Dansk Industri (Federação das Indústrias) e de empresas interessadas em investir no Rio Grande do Norte.

“A expectativa desta viagem é muito boa. Vamos trazer investimentos para gerar mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima, que antes da transmissão do cargo teve uma reunião reservada com o vice. “Com certeza, o Rio Grande do Norte estará em boas mãos, como sempre”. Esta é a terceira viagem ao exterior da governadora em missão oficial.

No dia anterior ao embarque, Fátima Bezerra recebeu do senador Jean-Paul Prates e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que estão em missão oficial na Noruega, a confirmação de que a empresa Scatec Solar vai investir R$ 1,6 bilhão no projeto Mendubim para geração de energia limpa. A instalação da planta solar vai gerar 532 MW de energia em seu pico e deve criar 1.200 empregos durante a fase de implantação, no município de Assu.

No primeiro semestre deste ano, o RN captou R$ 6,56 bilhões em contratos para energias renováveis e caminha para fechar o ano com cerca de R$ 13 bilhões em 2021.

Líder nacional em potência instalada (6,0 Gigawatts) em eólica, sendo o principal gerador e exportador dessa fonte para o Sistema Elétrico Nacional, o RN tem uma matriz energética composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia offshore (no mar) estimado em 140 gigawatts.

Com o objetivo de aumentar a participação de novas fontes em sua matriz elétrica e abrir novos mercados para geração de energia limpa, o Estado vem incentivando o desenvolvimento da energia eólica offshore (no mar). Atualmente, estão em fase de licenciamento/autorização nos órgãos ambientais quatro grandes complexos eólicos offshore na Costa Potiguar.

Em resposta a correspondências enviadas pelo Governo do RN, o embaixador do Brasil junto ao Governo da Dinamarca e à República da Lituânia, Rodrigo de Azeredo Santos, parabenizou o Estado pelo trabalho desenvolvido na área das energias renováveis, e classificou a visita da delegação potiguar como “uma grande oportunidade de prospectar novos investimentos, bem como de ampliar as parcerias com algumas empresas dinamarquesas já presentes no território do RN, como é o caso da Vestas com o seu centro de treinamento e manutenção [em Parnamirim]”.

No exercício do cargo durante toda a semana, a primeira agenda de Antenor Roberto será na manhã desta segunda-feira (08), quando participa da solenidade de lançamento da Plataforma ADA para integração de pesquisas clínicas.

Foto: Divulgação/Governo do RN

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Por videoconferência da COP-26, Fátima Bezerra critica política ambiental de retrocesso

Por videoconferência da COP-26, Fátima Bezerra critica política ambiental de retrocesso

A governadora Fátima Bezerra participou, no final da manhã desta quinta-feira, 4, por videoconferência, da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 – COP26, que acontece em Glasgow, na Escócia. A governadora fez exposição sobre o tema: “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil – Mulheres na vanguarda da transição energética”, no Brazil Action Hub.

O convite para a participação foi feito pelo Instituto Alziras, em parceria com o iCS (Instituto Clima e Sociedade), que, junto com ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) e C40 (Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima), elaboraram uma programação especial para as autoridades brasileiras e latino-americanas no evento.

Fátima Bezerra disse que o cenário da política ambiental hoje no Brasil é de retrocesso. Em menos de três anos aumentou o desmatamento, as queimadas, o avanço do garimpo em áreas de preservação, o desmonte de órgãos de proteção contra crimes ambientais e mudança da base de cálculo das metas brasileiras para poluir mais. “Falta prioridade à política ambiental no Brasil. Os conflitos por água e por terra cresceram, segundo a Comissão Pastoral da Terra, e atingiram mais de 100 mil famílias apenas nos estados da Amazônia Legal em 2019”.

A governadora acrescentou que nesse contexto, milhares de famílias foram expulsas ou despejadas de suas terras. Dentre a população mais afetada em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos agricultores e quilombolas. “Por isso a pauta do racismo ambiental e climático se faz tão urgente. Os danos socioambientais, ainda que generalizados, impactam de forma diferente as pessoas negras, indígenas e outras parcelas da população já vulnerabilizadas por questões socioeconômicas, raciais e de gênero”, pontuou.

Política energética maximiza o lucro e penaliza o povo

Fátima Bezerra enfatizou que o cruzamento entre injustiça racial e ambiental marca a vida das populações negra e indígena que lideram os índices de pobreza, desemprego e violência no país.

“Uma mostra disso é que, embora no Brasil tenhamos uma das matrizes mais baratas para produzir energia, estamos vivenciando grandes aumentos nas contas de luz, fazendo com que o povo brasileiro pague uma das tarifas mais caras do mundo. Apenas em 2021 já ultrapassamos 30% de aumento na conta de luz. Para o ano de 2022, há previsão de reajustes de mais de 17% ao ano. Além disso, a privatização da Eletrobras poderá impactar em 25% de aumento na conta de energia. Todos estes aumentos fazem parte da Política Energética do Governo Federal cujo povo é a principal vítima e que tem como centro a maximização dos lucros para o setor”.

A governadora defendeu que é preciso “humanizar” o setor energético. “Pensar uma transição energética que tenha como centro a questão climática e que seja parte de um modelo de enfrentamento à miséria e às condições de vida precárias. A mudança do clima tem uma dimensão de classe, étnica e de gênero. E para dar uma dimensão de justiça social à mudança climática, temos de nos perguntar: é justo seguir emitindo gases do efeito estufa e utilizando a energia limitada do planeta para que umas poucas famílias continuem enriquecendo enquanto a grande maioria das pessoas está na miséria?”.

Crescimento da desigualdade

Em sua análise sobre a política energética no Brasil, Fátima Bezerra declarou que “não seria exagero dizer que todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão ameaçados em nosso país. O aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, além de muitos problemas ambientais, poderia ter sido evitado se o Brasil estivesse cumprindo os compromissos firmados em 2015. Hoje, o povo brasileiro, em especial as mulheres, não consegue comprar um botijão de gás. A política de preços adotada pela Petrobras faz com que o valor do botijão seja equivalente a 12% do salário mínimo.

As famílias pobres no Brasil voltaram a usar lenha ou carvão para cozinhar. A verdade é que estamos atravessando um período de crescimento das desigualdades. As medidas econômicas, sociais e ambientais em curso no país têm intensificado a pobreza estrutural e a miséria. Paralelo aos aumentos abusivos, ainda estamos vivemos um quadro de insegurança energética, com os apagões de volta à agenda do país. Tudo isso nos mostra que não basta ter recursos naturais, é preciso ter uma política que enfrente as desigualdades e promova a inclusão”, encerrou.

A prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, também fez exposição no Brazil Action Hub e, seguindo a mesma preocupação da governadora do RN disse que é preciso promover o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, proteção ao meio ambiente, respeito à fauna e à flora e ao direito das pessoas no acesso às novas energias. Ela registrou que em Jandaíra há 95 aerogeradores instalados, 58 aerogeradores em instalação, uma unidade de estocagem de energia dos ventos.

“Cada torre é capaz de abastecer 800 casas, mas nenhuma casa do município consome a energia produzida lá. E o município não recebe royalties pela geração. É preciso um desenvolvimento justo, limpo, fraterno e com uso adequado dos recursos naturais”, afirmou se referindo às interferências que as torres eólicas provocam junto a fauna, à vegetação e ao curso das águas.

A representante do Comitê Energias Renováveis do Semiárido, Ricélia Maria Marinho Sales, apresentou estudo que mostra que o modelo centralizado para geração de energia eólica e solar como existe hoje contribui para o aumento da vulnerabilidade social e ambiental.

“Os grandes empreendimentos não trazem resultados para nosso povo. Os territórios rurais, os pequenos municípios e a população mais vulnerável socialmente precisam ser qualificados tanto para defender seus direitos, as potencialidades ambientais, quanto par ter mais oportunidades, qualidade de trabalho, empregos e de vida sendo partícipes de todo o processo e protegidos, social e ambientalmente pelo Estado”.

Consórcio Brasil Verde

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também participou de forma online do lançamento do Consórcio Brasil Verde – Governadores pelo Clima (GPC), na 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), no início da manhã desta quinta-feira (4). A iniciativa, do Centro Brasil no Clima (CBC), visa a articulação internacional dos estados brasileiros e organiza as ações internas na área ambiental.

Foto: Elisa Elsie/Assecom/Divulgação

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Governo do RN firma parceria para implantar projeto Plantando o Futuro

Governo do RN firma parceria para implantar projeto Plantando o Futuro

O Governo do Rio Grande do Norte e a Casa dos Ventos Energias Renováveis celebraram convênio na última sexta-feira (29.out.2021), em que a empresa faz a doação de R$ 300 mil para a implantação do projeto Plantando o Futuro, que será executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN).

Tendo como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar e da pecuária sustentável, a Sedraf e a Emater traçaram dois eixos de atuação. O primeiro prevê a aquisição de materiais e equipamentos necessários à construção de 24 campos de produção de forragem por meio da utilização do reuso de água domiciliar em oito municípios da área de atuação da Casa dos Ventos, totalizando 124 famílias beneficiadas.

O segundo eixo contempla a aquisição de 120 mil raquetes de palma forrageiras a serem distribuídas às famílias como forma de suprir a demanda necessária de subsistência da pecuária local em épocas de seca, como agora. São 15 mil raquetes para cada município participante, 1.200 por família.

“Essas parcerias são importantes para que as comunidades tenham seu momento de emancipação, de desenvolvimento, de crescimento e de ganho para os produtores e produtoras da agricultura familiar. Trata-se de um projeto-piloto muito inteligente e importante. Que ele nos traga prosperidade e que possa ser multiplicado, se possível com a velocidade dos ventos”, disse o vice-governador Antenor Roberto, que conduziu a solenidade, realizada no auditório da Governadoria, em Natal, com a presença de prefeitos, vereadores e lideranças de movimentos sociais.

Secretário da Sedraf, Alexandre Lima lembrou que o Plantando o Futuro atende a três indicadores do programa Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Fome Zero e Agricultura Sustentável, Água Potável e Saneamento, e Consumo e Produção Responsáveis.

“Esta é uma agenda contemporânea, até pela necessidade urgente do Semiárido. Não se trata apenas do uso pelo uso de uma tecnologia. Este projeto está integrado a um conjunto de outras políticas, notadamente no campo da assistência técnica”, disse Alexandre Lima. O secretário disse ainda que o governo quer envolver as prefeituras e os sindicatos no controle social do programa.

A Casa dos Ventos está construindo um complexo eólico, chamado Rio dos Ventos, que ocupa 14 mil hectares nos municípios de Caiçara do Rio do Vento, Ruy Barbosa, Riachuelo e Bento Fernandes, caracterizando-se como um dos maiores do mundo, com capacidade instalada total de 1.038 megawatts (mWh) e investimento de R$ 5 bilhões. Outros 2.040 mWh em projetos eólicos estão em desenvolvimento, previstos para entrar em operação até 2024.

O presidente da empresa, Clécio Eloy reafirmou a disposição do grupo de firmar novas parcerias no RN. O fundador da Casa dos Ventos, Mário Araripe, lembrou que no cenário mundial, o Brasil é o país com melhor condições para produzir energias renováveis. E no Brasil, os melhores são o Rio Grande do Norte e a Bahia.

Representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Cícera Franco defendeu a ampliação dessas parcerias para 60 municípios potiguares onde é produzida energia eólica atualmente. “Projetos direcionados especificamente para nós, agricultores e agricultoras familiares, que estamos colaborando com o desenvolvimento econômico do Estado”, disse Cícera.

Em nome dos oito municípios beneficiados, a prefeita Sandra Jaqueline, de Fernando Pedroza, parabenizou o governo e a empresa pela iniciativa. “Creio que muitas outras virão para beneficiar o povo”. Os municípios contemplados no projeto Plantando o Futuro ficam nas regiões Agreste e Central. São eles: Angicos, Fernando Pedroza, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Pedro Avelino, Riachuelo, Ruy Barbosa e São Tomé.

Também participaram da solenidade, o deputado estadual Hermano Moraes, representando a Assembleia Legislativa; os prefeitos Joca Basílio (Riachuelo), Miguel Pinheiro (Angicos) e Sandra Jaqueline (Fernando Pedroza), Obdon Fernandes (Fetarn), assessores municipais, vereadores e representantes de movimentos sociais. Pelo Governo do Estado, além de Alexandre Lima, estiveram presentes o subsecretário da Sape, Davi Soares; diretor geral da Emater, Cesar Oliveira; diretor geral do Idema, Leonlene Aguiar; diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, e técnicos das secretarias e órgãos ligados à agricultura.

Foto: Reprodução/Sandro Menezes

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Com sintomas de gripe, Fátima cancela viagem para Conferência da ONU na Escócia; RN será representado pelo diretor-geral do Idema

Com sintomas de gripe, Fátima cancela viagem para Conferência da ONU na Escócia; RN será representado pelo diretor-geral do Idema

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), cancelou a viagem que faria para Glasgow, na Escócia, onde participaria da Conferência da ONU sobre Mudança Climática, a COP26. A ida de Fátima estava marcada para a tarde desta segunda-feira (01.nov.2021). A desistência ocorre após a governadora apresentar quadro viral e sintomas de gripe.

Fátima foi submetida a exame de covid-19, que deu resultado negativo para doença. Mesmo assim, a governadora recebeu recomendação para não viajar. Na semana passada, ela havia pedido autorização à Assembleia Legislativa para deixar o estado por 15 dias, e seria substituída no comando do Executivo pelo vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB).

A chefe do executivo representaria o RN como conferencista da palestra “Democracia, gênero e transição energética”, assim como integraria a mesa de discussão “governadores pelo clima”, no pavilhão Brazil Climate Action Hub. Com a desistência de Fátima, o RN será representado na COP26 pelo diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

Foto: Reprodução/Raiane Miranda

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RN e Consórcio NE desenvolvem sistema que unifica base de dados da Agricultura Familiar na região Nordeste

RN e Consórcio NE desenvolvem sistema que unifica base de dados da Agricultura Familiar na região Nordeste

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida virtualmente, nesta terça-feira (14), com o governador do Piauí, Wellington Dias, para a apresentação do Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar do Nordeste (Siraf/NE). Trata-se de uma ferramenta que tem como principal objetivo ampliar a participação de agricultores familiares no processo de compras governamentais e disponibilização de seus produtos a outros mercados.

A apresentação ficou por conta do secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf), Alexandre Lima, e dos professores Rommel de Lima e Francisco Lima, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), instituição que desenvolve o projeto em parceria com a Sedraf e o Consórcio Nordeste. O sistema começou a ser desenvolvido em janeiro de 2021.

“Isso significa acesso a novos mercados, tanto públicos como privados, inclusive, em escala internacional. Temos que celebrar mais um trabalho integrado que o Consórcio Nordeste realiza nesse momento, voltado para uma área tão importante dentro do contexto do desenvolvimento, que é a agricultura familiar”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A celebração da governadora pode ser traduzida em números, contabilizados por ela durante a reunião: são mais de 9.000 famílias beneficiadas, 113 cooperativas atendidas, além das 134 associações de agricultura familiar, com mais de 700 produtos disponíveis e quase 12.000 cadastrados. “É uma ferramenta muito consistente que vai fortalecer nosso processo de gestão e de boa governança”, acrescentou a chefe do Executivo estadual.

O Siraf é uma experiência inovadora porque unifica uma base de dados que era totalmente dispersa. Antes, cada estado fazia a sua separadamente – com o Siraf existe uma base integrada de todo o Nordeste. Isso quer dizer que o que é ofertado no Rio Grande do Norte pode se juntar com o que é ofertado no Maranhão, Piauí e Ceará, e ter uma venda única.

“Um exemplo concreto poderia ser: digamos que uma grande empresa queira comprar mel, e o grande problema do mel é que geralmente é comprado em escala, que normalmente um Estado só não pode fazer. Com o Siraf, pode-se identificar em qual época do ano o mel é melhor ofertado e articular uma venda conjunta entre cinco ou dez cooperativas de todo o Nordeste. Então, o Siraf é esse instrumento que possibilita acessar mercados em escala e juntar o que antes estava disperso”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima.

O Siraf teve origem pioneiramente no RN, por demanda específica da Sedraf junto à UERN, tendo como principal motivador o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), programa instituído no âmbito do RN, pela Lei nº 10.536, de 3 de julho de 2019.

A partir da experiência de sucesso do Pecafes, apresentado na Câmara Técnica da Agricultura Familiar, ligada ao Consórcio Nordeste, a experiência do Rio Grande do Norte está sendo levada para todos os estados do Nordeste.

Foto: Reprodução/Raiane Miranda / Assecom-RN

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Governo do RN lança hoje o RN Sem Chamas, plano de ações educativas, de monitoramento e de prevenção às queimadas no Estado

Governo do RN lança hoje o RN Sem Chamas, plano de ações educativas, de monitoramento e de prevenção às queimadas e incêndios no Estado

O Governo do Rio Grande do Norte lança, nesta segunda-feira (30), às 10h30, o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, conhecido como RN Sem Chamas. A solenidade será realizada no auditório Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O RN Sem Chamas é um plano de ações educativas, de monitoramento e de prevenção às queimadas e incêndios florestais no estado. A iniciativa reúne ações desenvolvidas em parceria com o Idema, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Itep e Polícias Civil e Militar, entre outras instituições colaboradoras.

As ocorrências de incêndios são oriundas da queima de resíduos sólidos (entulhos, lixões) em áreas não florestais, queima para limpeza de terrenos e em margens de rodovias, queima para cultivo agrícola, caça predatória, além da umidade relativa do ar, do período de estiagem e do aumento da intensidade dos ventos.

Foto: Ilustração/Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

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Lançamento da licitação do Costeira Parque, onde funciona o popularmente conhecido Bosque dos Pinheiros, em Natal

‘Agora é pra valer’, diz Fátima após o lançamento do edital de licitação para construção do Costeira Parque em Natal

O Bosque dos Pinheiros, nome popular do antigo Vale das Cascatas, vai abrigar o novo Costeira Parque, cuja licitação foi lançada na manhã do dia 19 de agosto.

A governadora Fátima Bezerra lançou, na manhã desta quinta-feira (19) o edital de licitação do Costeira Parque, equipamento de lazer, cultura e esporte que vai ser construído na Via Costeira, no terreno do antigo Vale das Cascatas; área conhecida atualmente como bosque dos ‘pinheiros’. Trata-se de uma grande área com quadras de areia, área de piquenique, pista de skate e patins, academia pública para idosos, equipamentos esportivos (barras verticais, horizontais, paralelas), além de pista para cooper e estacionamento, numa área total de 34 mil m².

O investimento é de R$ 13,9 milhões e trata-se da retomada de um projeto antigo não efetivado pelas gestões anteriores. A governadora Fátima Bezerra determinou a realização do projeto e celeridade em sua execução. Para seu prosseguimento, a Secretaria da Infraestrutura do RN precisou revisar os projetos e o orçamento, assim como, realizar uma nova licitação.

A governadora professora Fátima Bezerra expressou sua imensa alegria por sua gestão ter a capacidade de viabilizar o projeto do Costeira Parque, que se arrastava há anos, desde gestões passadas.

Lançamento da licitação do Costeira Parque, onde funciona o popularmente conhecido Bosque dos Pinheiros, em Natal II
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

“Agora é pra valer! Eu passo por aqui e vejo as pessoas vindo para esse ambiente, esse cenário belíssimo, e até então o poder público não tinha tido a sensibilidade e a capacidade de dotar essa área com os equipamentos necessários; um parque que acolha as ações de esporte, de cultura, de lazer, associado à defesa do meio ambiente. Isso é qualidade de vida, é respeito pelas pessoas. Em primeiro lugar para os que moram aqui e os que nos visitam. Aqui é um corredor turístico muito importante para Natal e para o Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

O secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, detalhou os equipamentos que integrarão o parque, enfatizando os cuidados técnicos e de preservação ambiental observados no projeto. “Trata-se de uma obra importantíssima para a nossa cidade, um parque urbano denominado Costeira Parque. Teremos aqui um investimento de R$ 13,9 milhões e um prazo de execução previsto de oito meses. Aqui estarão implantados diversos equipamentos de cultura, esporte e lazer, com uma grande vocação para o turismo; quadras de esportes, uma grande pista de skate”, disse o secretário.

Além disso, o secretário também garantiu que o espaço que ocupará o popularmente conhecido Bosque dos Pinheiros terá também “área de caminhada, estacionamento, tudo de acordo com as normas técnicas e com toda a preocupação ambiental que um projeto desse pede. Toda a vegetação será preservada. São 34 mil metros quadrados, praticamente todos ocupados por esse beneficiamento”, concluiu.

Lançamento da licitação do Costeira Parque, onde funciona o popularmente conhecido Bosque dos Pinheiros, em Natal II
Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, falou sobre a viabilização dos entraves existentes à execução do projeto bem como a agilização do processo de licenciamento ambiental da área. Também teceram considerações sobre o parque, de acordo com suas áreas de atuação, o diretor-adjunto da Fundação José Augusto, Fábio Lima; a presidente do Crea/RN, Ana Adalgisa; a sub-secretária de Turismo do RN, Solange Portela; o coordenador de Meio Ambiente e Saneamento da Semahr, Robson Henrique Pinto; e o presidente da Federação de Skate do Rio Grande do Norte, Josimar de Andrade Pinto.

A governadora ressaltou ainda que, com edital lançado, a obra vai ter prazo para início, meio e fim; e destacou o empenho da Secretaria de Infraestrutura e do Idema, na revisão de projetos, liberação de licenças ambientais, realização de audiências públicas para avaliação da sociedade e debates.

Para dar transparência a todo o processo, os projetos arquitetônicos e em 3D foram disponibilizados para análise da sociedade no site da SIN/RN. Para ter acesso, os interessados deveriam preencher um cadastro. Foram enviados links dos projetos por email e os interessados puderam encaminhar sugestões, críticas e elogios. Mais de 400 cadastros foram registrados em um curto período de tempo, demonstrando o interesse da sociedade pelo projeto.

Fotos: Elisa Elsie/Governo do RN

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Ministro da Costa do Marfim

Ministro da Costa do Marfim visita RN a fim de conhecer projetos desenvolvidos no Estado

O Governo do Rio Grande do Norte irá assinar acordo de cooperação com a Costa do Marfim, a fim de trocar conhecimentos em projetos na área de cultivo de camarão, pescado, pecuária e agricultura familiar. A parceria foi estreitada durante visita do ministro da Produção Animal e dos Recursos Pesqueiros da República da Costa do Marfim, Sidi Tiemoko Turrê, à governadora Fátima Bezerra, na noite desta quarta-feira (21), na Governadoria, em Natal.

Durante a visita de cortesia, o ministro destacou a importância de buscar boas experiências de produção voltadas à segurança alimentar, que é uma preocupação da Costa do Marfim, já que o país hoje depende dos países vizinhos para o próprio abastecimento de alimentos. Sidi Tiemoko Turrê cumpriu agenda no Rio Grande do Norte, nessa quarta e quinta-feira (22), visitando empresas e conhecendo projetos artesanais e de pequeno porte exitosos para levar ao país africano.

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Governo do RN

Fátima Bezerra agradeceu a confiança ao apontar grande interesse do Estado em apresentar projetos que possam auxiliar na independência e segurança alimentar do país. “É uma alegria imensa recebê-los aqui e é importante reafirmar os laços entre o Rio Grande do Norte e a Costa do Marfim, principalmente, pela busca incansável por igualdade, oportunidades, justiça e por projetos de sustentabilidade que temos”, afirmou a governadora, que esteve acompanhada dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.

O secretário Guilherme Saldanha lembrou da atuação do Rio Grande do Norte no setor de exportação, sendo por exemplo, o maior exportador de frutas do Brasil. “Estamos de portas abertas para estreitar laços com a Costa do Marfim e é importante destacar que o RN foi o segundo estado a liberar a produção de peixe Panga e a liberação de beneficiamento de pescado feito pela governadora Fátima Bezerra pode possibilitar, inclusive, a exportação para o país africano”, esclareceu.

Na ocasião, também houve discussão sobre o terminal pesqueiro [em Natal], a importância da pesca industrial já existente no estado, com destaque para a pesca de atum. “Somos grandes pescadores e exportadores de atum e temos um ambiente favorável para a instalação de empresas estrangeiras que tenham interesse em atuar neste setor, especialmente na operação do terminal pesqueiro”, acrescentou Guilherme Saldanha.

Jaime Calado, titular da Sedec, destacou o cenário e potencial do Rio Grande do Norte. “O encontro é de grande importância e mostra como existe afinidade entre as economias tanto do Rio Grande do Norte como do país Costa do Marfim. Portanto, brevemente vamos viabilizar todas as parcerias que vão surgir neste atendimento técnico e comercial entre o país e nosso estado.”

O senador Jean Paul Prates reforçou a importância da apresentação de projetos de produções artesanais ou de pequeno porte do estado, principal motivo da visita da comitiva da Costa do Marfim ao Rio Grande do Norte. “Eles vieram conhecer nossos projetos de pequenos agricultores. Afinal, temos grande destaque na assistência e desenvolvimento de projetos voltados à agricultura familiar”, explicou, ao dizer que a Costa do Marfim vem buscando aperfeiçoamento para conseguir ter sua própria produção alimentar, e o Rio Grande do Norte tem importante potencial para esta contribuição. 

Foto: Divulgação/Raiane Miranda/Governo do RN

O ministro da Produção Animal e dos Recursos Pesqueiros da República da Costa do Marfim, Sidi Tiemoki Turrê, lembrou que a relação diplomática com o Brasil iniciou ainda em 1960, com os primeiros acordos diplomáticos sendo assinados em 1982.

“Metade desses projetos ainda tem sido aproveitado nos dias de hoje, e vamos sair daqui com agradecimento enorme pelo acolhimento e apoio dado à embaixada da Costa do Marfim. Precisamos andar com nossos próprios meios”, explicou o ministro, que também se reuniu com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na última segunda-feira (19).  

Acordo de Cooperação

Ao final da reunião, realizada entre representantes do Governo do Rio Grande do Norte e a comitiva da Costa do Marfim, liderada por Sidi Tiemoki, e tendo como convidados Flávio Bezerra, empresário e ex-deputado federal pelo estado do Ceará, e o biólogo Marcelo Lima, ficou definido que a governadora Fátima Bezerra irá até Brasília para assinar acordo de cooperação entre o RN e a Costa do Marfim.

A partir desse acordo, o Rio Grande do Norte poderá ofertar assessoria e assistência, mostrando e conectando a Costa do Marfim aos empreendedores locais, apresentando as políticas sociais, da agricultura e da pecuária do estado, que são de pequeno porte, porém com grande êxito.

Também participaram do encontro, pela comitiva da Costa do Marfim: esposa do ministro, Roux Leroux; encarregado de negócios da Costa do Marfim no Distrito Federal, Lamine Kanté; o veterinário Mel Eg Soukou Emmanuel; e o fotógrafo Monsier Gori Bi Irié Eric.


Fotos: Raiane Miranda/Assecom

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Governadora Fátima

Governadora anuncia chegada de mais 67 mil doses nesta quarta-feira (30)

Governadora Fátima Bezerra, do PT, ainda anunciou nas redes sociais que o Rio Grande do Norte recebe quase 85 mil doses entre hoje e amanhã

A governadora Fátima Bezerra anunciou a chegada de 67 mil doses da vacina da AstraZeneca/Fiocruz para o final da manhã desta quarta-feira, 30. Além disso, a governadora ainda diz que o Rio Grande do Norte receberá, na manhã desta quinta-feira, 1, mais 17.550 doses do imunizante produzido pela Pfizer. No total, o Estado receberá mais 84.550 doses em dois lotes.

Em seu Twitter a governadora escreveu que “um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca chega ao estado nesta quarta-feira no final da manhã, e todas para aplicação da 1ª dose! Não sossegaremos até que toda a população potiguar esteja imunizada”.

O Rio Grande do Norte recebeu mais de 2 milhões de doses. Desse número, 1,5 milhão de doses já foram aplicadas. O Estado já tem por volta de 1,1 milhão de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose de vacina e 409 já completaram o ciclo vacinal.

Foto: Assecom/Governo do RN

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Biblioteca Câmara Cascudo será reentregue

Fátima anuncia devolução de Biblioteca Câmara Cascudo para outubro

O anúncio da entrega da Biblioteca Câmara Cascudo foi feito nesta segunda-feira (28) durante participação da governadora Fátima Bezerra no evento “Biblioteca Pública: atuação social, política e cultural”

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (28) que a previsão de reabertura da Biblioteca Câmara Cascudo, em Natal, é o próximo mês de outubro. O anúncio foi feito pela governadora durante sua participação na abertura do evento “Biblioteca Pública: atuação social, política e cultural”, realizado pela Coordenação do Curso de Biblioteconomia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN. O evento conta com a parceria do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB-15) e que segue até o dia 30 de junho.

Em sua fala, Fátima falou do tempo que a Biblioteca Câmara Cascudo se encontra fechada, e garantiu a previsão da entrega do equipamento: “Não podemos considerar normal que a biblioteca esteja fechada há quase uma década. Mas essa página será virada! Palavra de professora — em outubro, a biblioteca vai ser entregue a vocês. Graças a um governo que tem competência, foco, planejamento e gestão”, afirmou. A Biblioteca foi criada em 1963 e fechada em 2012 para a reforma. A obra custou aproximadamente R$ 1,6 milhão e o espaço será entregue com novos títulos, galeria de arte, estações de pesquisa, cabines de estudo, climatização, café e acesso à internet.

Foto: Divulgação/Assecom Governo do RN

Para a coordenadora do curso de Biblioteconomia na UFRN, Gabrielle Tanus, que organizou e lança o livro “Em busca de bibliotecas verdadeiramente públicas no estado do RN”, escrito pelos estudantes do curso, a conclusão da reforma da Biblioteca Câmara Cascudo é importante para a sociedade potiguar: “Que possamos aprender que não devemos fechar bibliotecas públicas para reformas. Devemos garantir a sua existência em outro espaço público e a permanência da oferta de serviços e recursos para o desenvolvimento econômico e social dos indivíduos e da comunidade”, considerou.

Na avaliação do diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, há uma “via-crúcis” burocrática para a reabertura da biblioteca, que assim como Teatro Alberto Maranhão, a Fortaleza dos Reis Magos, o Memorial Câmara Cascudo, o Museu da Rampa e outros, deixou de atender à população em governos anteriores: “O que o governo está fazendo é criar as condições para reabrir com dignidade todos os espaços culturais”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação da presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia, Kilvya Braga; o presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, Guilherme Relvas D’Oliveira; e palestra da professora Dra. Marília Paiva (UFMG), com o tema “Biblioteca pública: atuação social, política e cultural”.

Foto: Assecom/Governo do RN

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