O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado explique quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A comissão aprovou o requerimento que tratava das quebras de sigilo de dados relativos às redes sociais do presidente no dia 26 de outubro, mesma data em que foi aprovado o relatório final da CPI que pediu o indiciamento de Bolsonaro.
O presidente acionou o STF contra a quebra dos sigilos do conjunto dos dados de Bolsonaro no Facebook, Twitter e Google, plataforma responsável pelo YouTube. A solicitação foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que argumentou que Bolsonaro segue uma “política de desinformação” sobre a covid-19 e citou uma live em que Bolsonaro fez associações falsas entre a vacina contra o coronavírus e a Aids.
O mesmo requerimento pedia que os dados fossem enviados à Procuradoria-Geral da União (PGR), encarregada de investigar as informações fornecidas pela CPI, e que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às contas nessas redes sociais. No dia seguinte (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF questionando a legalidade da quebra de sigilo e tentando, preventivamente, evitar que Bolsonaro tivesse seu acesso suspenso às redes.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes dá seguimento ao processo. Ele pede que a CPI se manifeste em 48 horas sobre as razões que a motivaram aprovar a quebra de sigilo das redes do presidente da República.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil
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