Entidades do comércio e indústria do RN buscam na justiça impedir aumento do ICMS

Entidades do comércio e indústria do RN buscam na justiça impedir aumento do ICMS

Aumento do imposto passou a vigorar neste sábado (1° de abril)

Entidades representantes da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram com um pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, que entrou em vigor neste sábado (1°.abr.2023). As entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que elevou a alíquota modal do imposto de 18% para 20%, mesmo após implementada a compensação prevista no parágrafo único, do art. 2º, da mencionada lei. Além disso, elas solicitam que sejam declarados nulos eventuais lançamentos do ICMS realizados com a alíquota modal alterada.

As entidades que representam o comércio argumentam que o aumento da alíquota modal do ICMS fará com que o RN perca competitividade em relação aos estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, já que nenhum desses estados aumentará o tributo em 2023. Segundo as entidades, a medida prejudicará o setor produtivo, que enfrenta dificuldades para se recuperar dos efeitos da pandemia de Covid-19.

A ação foi assinada por várias entidades, incluindo Fecomercio/RN, Faern, Sindilojas RN, Sindilojas Mossoró, CDL Mossoró, Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, AVICEN e CDL Natal. A única das principais entidades produtivas que não assinou a ação foi a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração

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