TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo que pode resultar em inelegibilidade

Ações questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dois dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar suas alegações finais na ação que pode resultar em sua inelegibilidade. A decisão foi assinada na sexta-feira (31.mar.2023) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que questionam a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde ele atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

Na decisão, o ministro afirmou que “o rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual“. A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo. Em depoimento à PF, Torres afirmou que não sabe quem é o autor da minuta e que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica“.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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