Ministro negou o pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) continuará preso, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3). Moraes negou o pedido de soltura feito pela defesa de Silveira, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados do ex-deputado defenderam sua soltura com base em um decreto emitido pelo então presidente Jair Bolsonaro em maio do ano passado, que concedeu graça constitucional à pena de Silveira. O decreto foi emitido um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.
No entanto, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Até lá, Silveira permanecerá preso. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas“, afirmou o ministro em sua decisão.
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
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