O projeto recebeu 295 votos a favor e 136 contra
O governo Lula sofreu, nesta quarta-feira (3.mai.2023) sua primeira grande derrota no Congresso, com a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento. O projeto recebeu 295 votos a favor e 136 contra.
O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e segue agora para votação no Senado. As normas atingidas deram sobrevida à operação das estatais de saneamento. A derrota do governo acontece em um contexto maior de preocupação para Lula, que tem enfrentado reclamações da articulação do governo com o Congresso.
Em abril, o presidente Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento, que prevê aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. Os decretos abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando serviços de água e esgoto sem licitação.
O marco também determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Ilustração
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