O órgão pede que os réus sejam condenados a reembolsar o montante de R$ 1.050.805,74 ao Estado
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação Civil contra o ex-governador e atual deputado federal Robinson Faria (PL-RN) e o ex-secretário de Planejamento Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de causar um dano de R$ 1.050.805,74 ao erário público potiguar.
O MPRN busca o ressarcimento desse valor e destaca que os ex-gestores deixaram de repassar às instituições financeiras os descontos dos empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores e pensionistas do Estado. Os problemas nos repasses aos bancos foram conhecidos pelos gestores, que foram notificados pelos credores.
O órgão pede que os réus sejam condenados a reembolsar o montante de R$ 1.050.805,74 ao Estado, correspondente ao prejuízo de R$ 829.342 atualizado até maio de 2023. Segundo a ação, Robinson Faria e Gustavo Nogueira desviaram recursos privados para cobrir despesas ordinárias do Estado, prejudicando as instituições financeiras.
Robinson e Gustavo exerceram os cargos de 2015 a 2018 e tinham conhecimento da inadimplência do Estado com os bancos, pois receberam notificações extrajudiciais dos credores. O MPRN argumenta que essa conduta configurou ato de improbidade e causou prejuízo ao erário.
A ação destaca a obrigação do Estado de reter as parcelas dos empréstimos e repassá-las às instituições financeiras, mas os gestores deixaram de cumprir essa responsabilidade, desviando os recursos para outras despesas.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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